Município de Viseu tem “novo instrumento” para combater imóveis devolutos

A Câmara de Viseu tem um novo instrumento de combate a prédios devolutos ou em ruínas, com a publicação da delimitação da zona de pressão urbanística, que permite agravar dez vezes o IMI sobre esses imóveis.

“A nossa zona de pressão urbanística tem uma característica curiosa: engloba uma ARU [Área de Reabilitação Urbana], a ARU do centro histórico”, destacou o presidente do município, Fernando Ruas, após a publicação, em Diário da República, do diploma sobre a delimitação de Viseu.

Fernando Ruas acrescentou que, com esta delimitação da zona de pressão urbanística, o Município de Viseu “ganha, felizmente, um novo instrumento para tentar diminuir este problema dos prédios em ruínas”.

“Temos a possibilidade de multiplicar o IMI [Imposto Municipal sobre Imóveis] em 10 vezes mais, ou seja, os proprietários dos prédios em ruínas, se não deram solução às suas propriedades, vão pagar um IMI 10 vezes mais alto”, esclareceu.

Segundo a área que a autarquia selecionou, a delimitação abrange os prédios devolutos que estão na avenida 25 de Abril, na avenida da Europa, entrada Norte da cidade, junto à Cava de Viriato, ou na entrada de Nelas e da serra da Estrela.

“Nessa entrada, para quem vem da serra, há uma série de edifícios devolutos, que nem sei quem são os donos, até ali ao antigo cemitério, o que não favorece aquela zona”, exemplificou Fernando Ruas.

No seu entender, “há uma parte substancial” do interior da cidade delineada pela estrada circunvalação, que “fica de fora” desta delimitação agora publicada em Diário da República (DR).

Após esta publicação, Viseu vai “iniciar um levantamento, ou seja, vai fazer um inventário de todos os edifícios devolutos existentes nessa zona de pressão, esse será o trabalho imediato” a concretizar, assegurou o autarca.

“Este é um instrumento urbanístico que as câmaras deveriam ter. Não há muitas que tenham, mas deveriam [ter], porque permite que este tipo de edificado não se eternize e que acaba por existir muito, principalmente nas regiões mais do interior”, sustentou.