A Câmara de Viseu assegurou esta sexta-feira que os transportes públicos no concelho vão circular normalmente, sem interrupções, conforme anunciou hoje o Jornal do Centro. Contrariamente ao que chegou a ser anunciado pela empresa prestadora do serviço, indicando que interromperia os transportes a partir de sábado, os autocarros da MUV vão continuar a trabalhar sem qualquer paragem.
“O serviço público de Mobilidade Urbana de Viseu [MUV] continuará a sua atividade normal. Na sequência de notícias veiculadas, o Município de Viseu reafirma que o serviço público de transportes de passageiros de Viseu tem a sua continuidade garantida”, afirma numa nota de imprensa.
No comunicado, a autarquia, afirma que a decisão “resulta do acerto entre as partes, de desenvolver o modelo validado pela AMT [Autoridade da Mobilidade e dos Transportes], do Acordo Revogatório da Concessão e da contratação de um ajuste direto por critério material que garanta a continuidade do referido serviço”. “Destaca-se o sentido de responsabilidade que as partes demonstraram nesta situação”, acrescenta.
Ao que o Jornal do Centro conseguiu apurar, a reunião desta sexta-feira contou com alterações ao caderno de encargos e ficou decidido, por exemplo, que a Câmara não vai obrigar à mudança de viaturas nem a intervenções nas paragens ou nas linhas. Com estas cedências, ficou garantida a continuidade do serviço.
Fernando Ruas admitiu esta quinta-feira que os transportes públicos do concelho poderiam parar por “um período curto”, depois de a empresa que assegura o MUV, a Berrelhas, ter informado, na terça-feira, que deixaria de circular a partir deste sábado.
A empresa Berrelhas disse, num comunicado, que se viu “forçada a tomar esta decisão considerando que o contrato de concessão atualmente em execução é altamente deficitário” e explicou que tem de suportar “mensalmente, e tendo por referência o ano de 2024, o prejuízo médio de 146 mil euros”.
“No período compreendido entre 01 de janeiro de 2024 e 31 de janeiro de 2025, suportou esta empresa o prejuízo total de 1.897.000 euros, o qual não será objeto de qualquer ressarcimento”, lamentou a empresa.
Segundo o autarca, a Berrelhas não pode tomar a decisão de parar o serviço unilateralmente, porque tem obrigações a cumprir decorrentes do contrato.
“Há sanções que decorrem da AMT, à qual já enviámos esta situação, porque também financia estas operações”, contou.
A Câmara de Viseu deu um prazo, até ao final do dia de quinta-feira, para a Berrelhas dizer se quer continuar ou não a fazer o serviço.
“Imaginem que hoje não chegamos a acordo. Naturalmente, vamos partir para outra empresa, mas não é algo que se coloque de sexta para sábado. Há toda uma logística complicada para resolver, mas vamos ter MUV logo a seguir”, assegurou.
A solução poderá passar também por “a Câmara chamar a si a gestão” da concessão e dos meios que ela envolve, acrescentou.
Atualmente, encontra-se em curso um procedimento de ajuste direto no valor de cerca de nove milhões de euros e com uma duração de dois anos. Mas, segundo a autarquia, o contrato com a Berrelhas só se extinguirá quando for celebrado o ajuste direto. Se este não acontecer, terá de ser cumprido até 2029.
“A Câmara, depois de ver esta situação (de o contrato de concessão ser deficitário), propôs um ajuste direto à mesma empresa até haver concurso público. É este ajuste direto que está a ser questionado”, explicou, avançando que a autarquia já fez cedências relativamente à idade da frota, “o que traz poupanças enormes para o operador”.
