Autárquicas: PSD obrigado a trocar de mandatário em Vila Nova de Paiva após queixa do PS

A candidatura do PSD à Câmara Municipal de Vila Nova de Paiva foi obrigada a alterar o seu mandatário, depois de uma reclamação apresentada pelo Partido Socialista.

O PS contestou junto do Tribunal de Sátão o facto de o mandatário inicialmente indicado pelo PSD, Amândio Pires Almeida, não estar recenseado no concelho, conforme exige a lei eleitoral. 

Na reclamação, o PS sublinhou que o próprio mandatário tinha reconhecido, na sua declaração de aceitação, a obrigatoriedade de estar inscrito nos cadernos eleitorais da área onde se apresentava a lista, o que não acontecia. “Há uma violação clara, inequívoca e premeditada do n.º 1 do artigo 22.º da lei eleitoral tal como o próprio sabe pois assim o declarou e sublinhou”, apontaram os socialistas na reclamação apresentada na justiça.

O Tribunal deu razão ao Partido Socialista quanto à irregularidade, mas acabou por admitir a substituição do mandatário.

Na sua decisão, o Tribunal reconheceu que “assiste razão ao Partido Socialista quando afirma que o mesmo não pode ser mandatário por listas candidatas ao concelho de Vila Nova de Paiva, por incumprimento do preceituado no art. 22.º, n.º 1 da LEOAL”, uma vez que o mandatário estava inscrito em Viseu.

Contudo, o PSD apresentou, a 5 de setembro, novo mandatário – José Luís Ferreira dos Santos –, devidamente recenseado na União de Freguesias de Vila Nova de Paiva, Alhais e Fráguas. O Tribunal considerou assim “sanada a irregularidade” e sublinhou que a substituição foi tempestiva, não havendo motivo para excluir a candidatura que é liderada por José Morgado, que já foi presidente do município eleito pelo PS.