O Bloco de Esquerda (BE) de Viseu lamenta as recentes declarações da cabeça de lista do PS para as legislativas, Elza Pais, que elogiou a Águas do Planalto após uma visita à sede da empresa concessionária que serve o sul do distrito.
À margem da deslocação feita na passada sexta-feira (9 de fevereiro), a candidata socialista disse que a operadora privada “alavanca negócio e empregabilidade” e faz um “abastecimento de excelência” para os concelhos de Tondela, Carregal do Sal, Mortágua, Santa Comba Dão e Tábua. “São estes exemplos que nós queremos reforçar e atrair outros para esta região”, acrescentou Elza Pais.
Em resposta, os bloquistas consideram que as afirmações da cabeça de lista do PS estão “desfasadas da realidade” e demonstram “uma profunda insensibilidade relativa às populações afetadas pela concessão e uma assustadora visão sobre políticas para a água”.
“O PS, com esta posição, parece branquear o legado negativo dos contratos realizados e pode indicar a legitimação de uma nova renovação do contrato, nas costas das populações”, diz o BE Viseu em comunicado.
Os bloquistas recordam que, em 2007, o contrato de concessão da Águas do Planalto foi alvo de um aditamento “que estendeu por mais 15 anos (de 2013 a 2028), sem qualquer consulta da população, sem passar nas Assembleias Municipais e sem ser aprovado pelo Tribunal de Contas”.
O BE refere ainda que a empresa – que fornece água aos concelhos de Carregal do Sal, Mortágua, Santa Comba Dão, Tábua e Tondela – registou lucros “considerados excessivos” pela Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR), tendo obtido 18 milhões de euros só no período entre 2009 e 2016.
Além disso, acrescenta o partido bloquista, a Águas do Planalto também tem sido chamada à atenção pela ERSAR por causa da falta de recursos humanos, empregando apenas 1,2 funcionários por 1000 ramais, um número que é “distante do recomendado pela entidade reguladora” (2 a 4 funcionários).
O Bloco recorda também que a Águas do Planalto cobre um dos preços mais elevados pelo serviço de água em Portugal, citando dados da ERSAR que referem que a empresa tinha em 2020 a segunda tarifa mais alta do país.
“Com base em preços do início de 2023, apenas para o consumo de água, uma fatura de dois meses, de 7 metros cúbicos, custaria, com a Águas do Planalto, 19,88 euros, face a outros preços bem mais favoráveis, como os de Viseu (8,88 euros), Nelas (7,30 euros) e Vouzela (10,92 euros)”, refere.
O BE também defende que a empresa deve aplicar a tarifa social automática da água como prova do “bom exemplo” enquanto prestadora do serviço na região. O partido estima que tal medida “poderia abranger mais de 6000 famílias no território da concessão”.
“Perante tudo isto, preocupa-nos que o PS não reconheça o óbvio – a concessão causou danos graves à população, que se tem organizado em movimentos sociais para exigir a municipalização. Deve começar, com este mandato legislativo, o processo de desvinculação e remunicipalização dos serviços”, acrescenta.
O partido – que tem José Miguel Lopes como cabeça de lista pelo círculo de Viseu para as legislativas de 10 de março – defende serviços públicos universais de abastecimento de água que garantam “a qualidade dos serviços, preços justos, programas sociais e reinvestimento dos lucros, numa conceção democrática da economia”.
