A Câmara de Nelas fechou as contas de 2023 com um resultado líquido negativo de cerca de 800 mil euros. O documento foi aprovado na última Assembleia Municipal, que decorreu na passada sexta-feira (26 de abril).
O relatório foi aprovado por maioria, com 14 votos a favor da coligação PSD-CDS e dos presidentes de junta. O PS votou contra (seis votos) e houve ainda uma abstenção da CDU. Segundo o executivo presidido pelo social-democrata Joaquim Amaral, o ano passado “trouxe enormes desafios” na gestão da Câmara.
Além da despesa “comprometida, mas não paga” no valor de mais de 3 milhões de euros, as contas foram agravadas pelo facto de terem sido apurados valores superiores a 1,3 milhões de euros “que ainda não estavam faturados ou sem cabimento, situação que vai agravar ainda mais a despesa e o endividamento municipal nos próximos anos”, justifica o executivo.
Em comunicado, também refere que a gestão da “complexa” situação financeira foi ainda agudizada com “o desequilíbrio gerado pelas decisões do Governo em 2023”, destacando que o aumento das receitas foi insuficiente “para fazer face ao aumento dos encargos associados ao justo aumento dos vencimentos da função pública, nomeadamente no que diz respeito à remuneração dos funcionários resultantes da transferência de competências na área da Educação”.
O executivo municipal aponta ainda para o aumento dos preços devido à inflação e para a subida dos encargos com juros de financiamentos bancários, sem esquecer “o exponencial de custos energéticos, eletricidade, das matérias primas, da manutenção dos edifícios e do parque automóvel e o fecho das candidaturas” para os fundos do Portugal 2020.
A Câmara destaca, por exemplo, o aumento dos gastos com o pessoal em cerca de 900 mil euros, uma subida que é justificada “com o diferencial negativo no valor da transferência de verbas de remuneração decorrentes das novas competências municipais” e fruto das atualizações salariais, da consolidação de mobilidades e da contratação de mais funcionários para apoio ao ensino pré-escolar e ao primeiro ciclo.
Apesar do resultado negativo, este “não teve significativa relevância nos rácios económicos/financeiros, que no essencial manteve a trajetória positiva e de melhoria da situação financeira da autarquia, aumentado a solvabilidade a liquidez e a autonomia financeira”, refere o executivo.
“Durante o ano de 2023 registou-se uma diminuição da aquisição de bens e serviços (250 mil euros), do endividamento longo prazo (800 mil euros) e do passivo (2,7 milhões de euros. Releve-se ainda o registo positivo no que concerne ao prazo de pagamento médio a fornecedores, 59 dias, situando-se dentro do limite legal exigido”, acrescenta.
O executivo, que espera uma maior estabilidade na escalada dos preços e das taxas de juro e que o Governo “corrija o desequilíbrio” das transferências do Orçamento do Estado, diz ainda que já está a fazer esforços para garantir uma recuperação financeira a “curto prazo” da autarquia e que não vai deixar de “as obrigações legais e de continuar a apoiar as freguesias, as entidades e coletividades do concelho de Nelas, bem como promover a concretização de investimentos estruturantes para o concelho”.
