A Câmara Municipal de Viseu alertou para a “urgência na limpeza” de terrenos florestais, tendo em conta que a data-limite para os proprietários o fazerem Prazo para limpeza de terrenos florestais termina neste sábado e a fiscalização acontece até ao final de maio.
“O Município de Viseu recorda os proprietários de terrenos florestais que a data-limite para a realização da limpeza dos mesmos era o dia 30 de abril”, adverte a autarquia.
O executivo municipal destaca que a “proteção contra incêndios rurais é prioridade e deve ser tida em conta” e que, dado o fim do limite para a limpeza, “decorre, agora, o período de fiscalização à limpeza por parte da GNR, até dia 31 de maio”.
A Câmara avisa que “vão ser fiscalizados os terrenos confinados a edifícios em espaços rurais (faixa de 50 metros) e os aglomerados populacionais, parques de campismo, parques industriais, plataformas logísticas e aterros sanitários (numa faixa de 100 metros)”.
“Nos termos do Decreto-Lei n. 82/2021 de 13 de outubro, todos aqueles que detenham terrenos confinantes a edifícios isolados inseridos em espaços rurais são obrigados a proceder à respetiva gestão de combustível”, sublinha.
O município lembra que, para além da limpeza num raio de 50 metros em torno dos edifícios, “outras medidas de prevenção são também aconselhadas” como, por exemplo, distância obrigatória de cinco metros para árvores e arbustos junto das habitações”.
“É de evitar o seu crescimento descontrolado e a projeção sobre telhados; a comunicação prévia, aquando da realização de queimas e queimadas, é indispensável; a salvaguarda das condições climatéricas na altura de fazer o fogo também deve ser tida em conta”, enumera.
Outro dos alertas que o executivo camarário viseense faz é que “não devem ainda ser esquecidos os comportamentos de segurança e preventivos durante a realização de trabalhos agrícolas e florestais”.
A Câmara de Viseu lembra que aprovou recentemente o Plano Operacional Municipal para 2022, em sede da Comissão Municipal de Gestão Integrada de Fogos Rurais, que já submeteu ao Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF).
“Encontra-se de forma contínua e permanente a executar as faixas de gestão de combustível da sua responsabilidade, nomeadamente aquelas associadas à rede viária, entre outras ações de prevenção estrutural, mitigação do risco e preparação do dispositivo de combate”, anuncia.
A Câmara Municipal de Viseu avisa que as regras para a limpeza dos terrenos florestais podem ser consultadas na página oficial do ICNF.
