As áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto e as 21 comunidades intermunicipais vão receber 11,9 milhões de euros, um valor global semelhante ao ano passado, segundo a proposta de Orçamento do Estado para 2026 (OE2026). A CIM Região Viseu Dão Lafões tece 501.315 euros, enquanto que a Douro tem atribuído 643.888 euros, valores idênticos aos do ano passado.
De acordo com a proposta do OE2026, entregue hoje no parlamento, as entidades intermunicipais vão receber globalmente 11.929.249 euros através do Orçamento do Estado, quando no orçamento anterior receberam 11.182.366 euros.
A Área Metropolitana do Porto é a que tem um valor mais elevado, de 1.585.001 euros, valor superior aos 1.427.775 euros do orçamento em vigor para este ano.
A Área Metropolitana de Lisboa (AML) recebe 929.253 euros, segundo a proposta, uma verba também superior à do OE2025 (787.937 euros).
Para a AML, a proposta do Governo prevê ainda a transferência de 43.131.581 euros para financiamento das competências de autoridade de transportes, exatamente a mesma verba do ano anterior.
Esta verba é deduzida da participação variável dos impostos dos 18 municípios da AML para assegurar o acesso ao Programa de Apoio à Redução Tarifária (PART) nos transportes públicos e ao programa Incentiva +TP e o exercício das competências de autoridade de transportes da AML, “incluindo a melhoria da oferta de serviço e extensão da rede”.
A proposta autoriza a transferência de 3.000.000 de euros da Autoridade da Mobilidade e dos Transportes para o Fundo para o Serviço Público de Transportes (FSPT), dos quais serão transferidos até ao limite de 1.147.980 euros para a AML e de 912.420 euros para a Área Metropolitana do Porto, para financiamento das respetivas autoridades de transportes.
Quanto às transferências para as Comunidades Intermunicipais (CIM), a proposta de OE2026 prevê os valores mais elevados para as CIM Tâmega e Sousa (745.971 euros), Beiras e Serra da Estrela (680.998), Douro (643.888), Coimbra (621.409) e Baixo Alentejo (555.272).
A CIM do Ave recebe 493.211 euros, a Região Viseu Dão Lafões 501.315, o Alentejo Central 480.343, as Terras de Trás-os-Montes 440.345, o Alto Minho 440.113, a Lezíria do Tejo 399.477, o Cávado 395.017, o Médio Tejo 384.538, a Beira Baixa 367.727, a Região de Leiria 326.217 e a Região de Aveiro 346.039.
As CIM com menores verbas são as do Algarve (258.513), Alentejo Litoral (264.521), Oeste (288.032) e o do Alto Tâmega (313.020).
O Governo entregou hoje no parlamento o OE2026, na véspera do prazo limite e três dias antes das eleições autárquicas de domingo.
No cenário macroeconómico, o Governo PSD/CDS-PP prevê que o Produto Interno Bruto (PIB) cresça 2% neste ano e 2,3% em 2026.
O executivo pretende alcançar excedentes de 0,3% do PIB neste ano e de 0,1% no próximo. Quanto ao rácio da dívida, estima a sua redução para 90,2% do PIB em 2025 e 87,8% em 2026.
A proposta vai ser discutida e votada na generalidade entre 27 e 28 de outubro. A votação final global está marcada para 27 de novembro, após o processo de debate na especialidade.
