Em 2022, a Comissão de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ) de Viseu tinha 490 processos abertos. Em 2023, este número aumentou para 605, um aumento de 23,5%. A nível nacional. A nível nacional, o aumento foi de 7,7%, com um movimento de 84 196 processos em 2023.
A maioria das crianças em Viseu referenciadas para a CPCJ estiveram envolvidas em contexto de negligência ou violência doméstica, segundo explicou ao Jornal do Centro a responsável pela CPCJ de Viseu, Anabela Guedes. Em 2023, foram abertos 60 processos tanto de negligência como de violência doméstica. Mas e se uma criança for vítima, direta ou indiretamente, de violência doméstica? E se esta manifestar comportamentos lesivos? O ideal, explicou a responsável, seria um acompanhamento regular psicológico destes jovens, com um psicólogo e um pedopsiquiatra.
No distrito de Viseu, contudo, não existe nenhum pedopsiquiatra em serviço de urgência pediátrica, e apenas uma psicóloga, do Núcleo de Atendimento às Vítimas de Violência Doméstica. “Nós fazemos os pedidos para o Hospital de Viseu, mas que não tem pedopsiquiatria em serviço de urgência. Temos tido muitos comportamentos de auto-lesão e mutilação, então primeiro acompanhamos as crianças no Hospital de Viseu, mas depois temos de as acompanhar até Coimbra, porque é o local mais próximo com psiquiatria na área de urgência pediátrica. Neste momento temos quatro crianças e jovens internados em Coimbra”, explicou Anabela Guedes.
Muitas vezes, continuou a responsável, o processo de uma criança ou jovem é enviado para tribunal sem que tenha havido uma resposta no acompanhamento psicológico da vítima. “Por exemplo, para os abusos sexuais, para onde é que eu vou mandar a criança? Eu digo que sim aos pais, que querem saber se nós podemos ajudar psicologicamente aquela criança. Depois pedimos ao hospital, mas a resposta é que não chega”, continuou a responsável. “Acabamos por dizer aos jovens que vamos ajudá-los e depois sentimo-nos frustrados, porque sabemos que no fundo vai demorar muito tempo até haver uma resposta”, disse.
No caso das crianças com comportamentos aditivos, como consumo de droga, de álcool, viciados em jogos de vídeo ou no consumo de internet, o reencaminhamento é feito para o CLICK – um gabinete que funciona nas instalações da sede do Centro de Respostas Integradas de Viseu. Este gabinete possui duas psicólogas que acompanham as crianças. O problema, explicou Anabela Guedes, é que as crianças com outro tipo de problemas não podem ser enviadas para este gabinete, que se dedica apenas a questões ligadas a comportamentos aditivos. Em casos de abuso sexual, contudo, a responsável assume que geralmente pede ajuda ao CLICK, “porque se estou à espera do hospital não tenho resposta”. No CLICK, as crianças e jovens com problemas aditivos e de consumo de substâncias têm uma consulta de psicologia por mês ou a cada quinze dias, dependendo do estado em que se encontra o jovem.
Mas como são tratados os casos de violência doméstica ou de abuso sexual que aparecem na CPCJ? A grande maioria dos casos de violência doméstica chega à CPCJ graças às forças de segurança. No ano de 2023, foram 231 as sinalizações feitas pelas autoridades policiais. Em segundo lugar surgem as denúncias anónimas, feitas tanto por email como de modo presencial ou telefónico, além da utilização do site da comissão nacional.
“Cada vez mais os pais vêm sinalizar os filhos. São mais até os pais, no género masculino, que vêm à procura de ajuda. Telefonam ou vêm, muitas vezes pedindo anonimato, mas são eles próprios que vêm sinalizar os filhos”, afirmou a responsável da CPCJ de Viseu. “Pode ser por o filho ser indisciplinado ou por assumir comportamentos de consumo. Mas no que toca a consumo são poucos, é mais uma certa rebeldia em que os pais sentem que já não conseguem controlar os filhos”, disse.
Após chegarem a um local por causa de uma queixa de violência doméstica e apercebendo-se que há crianças nesse seio familiar, os agentes ou guardas reencaminham essas crianças para a Comissão de Proteção de Crianças e Jovens. Depois de receber a sinalização das crianças, o processo é comunicado à Polícia Judiciária de Coimbra, uma vez que se trata de crimes públicos. Depois de uma primeira investigação realizada pela PJ de Coimbra.
“Depois é que chamamos a criança, até para que ela não seja vitimizada duas vezes ou três ou quatro, porque uma vítima de violência doméstica ou de abuso sexual, no caso de ser uma criança, é sempre ouvida em média seis vezes”, explicou a responsável da CPCJ. “É ouvida na comissão, é ouvida no hospital, é ouvida na PJ. É ouvida muitas vezes e por isso e faço parceria com a Polícia Judiciária para não estarmos a submeter a criança a muitas perguntas e a muita exposição”, detalhou.
A maioria dos abusos sexuais, explicou, acontecem fora do contexto familiar. Aqueles que envolvem familiares são geralmente perpetrados por familiares fora do núcleo principal.
Outros locais, embora tenham psicólogos a trabalhar com jovens, não têm acordo com a CPCJ, contou a responsável. “Por exemplo, no Instituto Português de Desporto e Juventude há uma psicóloga para os adolescentes, mas não faziam acordos nem colaboração, podendo apenas atender jovens que queiram ir ter com eles”, explicou Anabela Guedes. “Há respostas que não temos. São muito poucas para os caos que temos, tanto para as crianças como para os pais”, continuou.
Um pai ou uma mãe que sejam vítimas de violência doméstica podem, caso assim o desejem, ser enviados para o Núcleo de Atendimento às Vítimas de Violência Doméstica. Muitos, contudo, optam por não ir. “Nós temos uma violência doméstica diferente estre o antes e o após a Covid-19. Antes da Covid-19, tínhamos uma violência doméstica de uma classe mais baixa, atribuída ao álcool e aos consumos. A partir da Covid-19, tivemos uma violência doméstica de classe média e alta, mais encoberta. Os pais muitas vezes dizem que querem procurar ajuda por eles próprios”, esclareceu Anabela Guedes.
A maioria dos casos que passam pela CPCJ de Viseu resultam em acordos de promoção e proteção das crianças junto da família, uma vez que uma das normas da CPCJ passa precisamente por manter ao máximo a criança com familiares seus. Caso as crianças não possam ficar com os pais, é dada preferência à permanência junto de tios, padrinhos ou avós. “Também temos processos em que as crianças não assumem os seus comportamentos. Temos alguns miúdos que deixam de dormir em casa, que andam de noite… aí nós vemos que não há controlo por parte da parentalidade e nesses casos, quando é decidido aplicar a medida de acolhimento residencial, nós não o podemos fazer sem o consentimento dos pais e do próprio jovem a partir dos 12 anos”, disse Anabela Guedes.
Em casos como este, a medida é apresentada e caso um dos elementos não aceite, o processo é remetido para o Tribunal de Família e Menores. Nestes casos, deixa de ser necessário o consentimento, passando a decisão a depender do tribunal.
No que diz respeito às relações amorosas, a Comissão de Proteção de Crianças e Jovens tem dois processos que envolvem violência no namoro, mas cujos jovens foram referenciados por outras situações – no caso de um deles, envolveu a prática de relações sexuais em locais públicos. A CPCJ teve ainda dois casos que envolveram casamentos entre jovens com menos de 16 anos que acabaram mais tarde por casar através do registo civil. “Mas isso é mais pelo absentismo ou pelo abandono escolar. Depois como são pressionados para irem às aulas, acabam por ir ao conservatório fazer o casamento” contou Anabela Guedes.
