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As freguesias de Germil e Antas e Matela, no concelho de Penalva do Castelo, e de Tavares, em Mangualde foram agora integradas no grupo de localidades do país afetadas pelos fogos e cujos agricultores podem recorrer ao mecanismo de apoio para a alimentação animal criado pelo Governo e que tem uma dotação global de 500 mil euros.
O aditamento à portaria de 16 de agosto foi publicado em Diário da República e produz efeitos a dia 17.
Assinado pela ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, o despacho publicado hoje inclui mais 26 freguesias, “em virtude das suas áreas terem sido abrangidas pelos incêndios”, entre essas localidades estão Antas e Matela, Germil, no concelho de Penalva do Castelo e Tavares, no município de Mangualde.
O Governo publicou no dia 16 a portaria que cria um apoio, com dotação total de 500.000 euros, para alimentação animal destinado aos agricultores afetados pelos incêndios em Portugal continental.
De acordo com a portaria, podem beneficiar deste apoio os detentores de ovinos, bovinos, caprinos e equídeos, com explorações em áreas afetadas pelos incêndios ocorridos em território continental.
Para se candidatarem a este apoio, os produtores têm que ter os animais registados no Sistema Nacional de Informação e Registo Animal (SNIRA) ou no Registo Nacional de Equídeos (RNE).
O Ministério da Agricultura ressalvou que, caso o montante associado às candidaturas aprovadas ultrapasse a dotação, o pagamento a cada beneficiário “é objeto de redução proporcional entre candidatos”.