Juntas de freguesia de Viseu encerram serviços a 4 de novembro em protesto contra falta de verbas

Os presidentes de seis juntas de freguesia do concelho de Viseu vão aderir à ação nacional de protesto convocada pela Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE), encerrando os serviços no dia 04 de novembro, em contestação à falta de reforço do financiamento previsto para 2027.

O anúncio foi feito na quinta-feira, numa conferência de imprensa realizada no Salão Nobre da Junta de Freguesia de Viseu, na qual os autarcas manifestaram disponibilidade para reavaliar a decisão caso, até à data do protesto, seja apresentada uma resposta favorável às reivindicações.

Em causa está o incumprimento do compromisso assumido num acordo subscrito em 2026 pela ANAFRE e por representantes do PSD, PS e PCP, que previa o aumento da participação das freguesias no Fundo de Financiamento das Freguesias (FFF), de 2,5% para 3,5% em 2027. Contudo, o reforço não está contemplado na proposta de Orçamento do Estado.

No concelho de Viseu, a diferença representa 1.387.194 euros que, segundo os autarcas, deixarão de ser atribuídos às freguesias. Na Freguesia de Viseu, o montante em falta ascende a cerca de 230 mil euros.

Para ilustrar o impacto da verba, o presidente da Junta de Freguesia de Viseu, Nuno Bico, explicou que o valor corresponderia, aproximadamente, a dois anos do contrato de jardinagem, à requalificação de dois polidesportivos ou à totalidade dos apoios concedidos, ao longo de um mandato, a instituições culturais, educativas, desportivas e sociais.

Os autarcas defendem que o reforço permitiria aumentar a capacidade de investimento das juntas, alargar os apoios às comunidades e fazer face à subida dos custos de funcionamento, reduzindo simultaneamente a dependência dos orçamentos e das decisões das câmaras municipais.

A iniciativa foi apresentada como suprapartidária, tendo os participantes sublinhado que a defesa dos interesses das populações deve prevalecer sobre as diferenças políticas. José da Silva, presidente da Junta de Freguesia de Fragosela e eleito por um grupo de cidadãos independentes, apelou à união dos autarcas em torno das reivindicações comuns.

Além de Nuno Bico, participaram na conferência de imprensa Joel Marques, presidente da Junta de Freguesia de São João de Lourosa, Márcia Lima, de Repeses e São Salvador, José Manuel Pereira, de Lordosa, José da Silva, de Fragosela, e Nuno Amaral Almeida, da União das Freguesias de Barreiros e Cepões.

O encerramento incidirá sobre a prestação de serviços, mantendo-se os eleitos em funções para prestar esclarecimentos à população sobre os motivos do protesto. Os autarcas reconheceram que o impacto prático poderá ser limitado em freguesias com horários de atendimento reduzidos, mas apelaram à comunicação social para dar visibilidade às reivindicações e às consequências da falta de financiamento.

Os presidentes das juntas apelaram ao Governo e aos grupos parlamentares para que cumpram o compromisso assumido e incluam no Orçamento do Estado para 2027 o aumento da participação das freguesias no fundo de financiamento.