Quase 120 processos contraordenacionais estão em curso junto da Autoridade para a Prevenção e o Combate à Violência no Desporto (APCVD) devido a invasões de recinto desportivo, de acordo com os relatórios desta entidade. A esmagadora maioria tem a ver com futebol e muitas situações de espetáculos de âmbito distrital.
Os processos instaurados desde a criação da APCVD, em outubro de 2018, decorrem de invasões sem perturbação direta em eventos desportivos e já levaram à aplicação de quase 35 condenações efetivas e 25 sanções acessórias de entrada interdita em recintos.
Além dos casos menos graves, com coimas entre 1.000 e 10.000 euros ou uma sanção acessória até três anos de interdição, a invasão do terreno de jogo pode constituir crime se afetar diretamente o evento, podendo implicar até dois anos de prisão e um a cinco anos de acesso proibido a recintos desportivos. A a APCVD divulgou já que durante o primeiro semestre de 2024 foram concluídos 785 processos (322 dos quais no segundo trimestre) e entraram em vigor 247 medidas de interdição de acesso a recintos desportivos, 152 das quais no segundo trimestre também.
Do total de decisões proferidas, entre 1 de janeiro e 30 de junho, verifica-se a seguinte distribuição: 49 por cento de decisões condenatórias, 30 por cento de decisões de arquivamento e 21 por cento de decisões de envio para o Ministério Público, por ser verificarem ilícitos criminais.
Ainda entre 1 de janeiro e 30 de junho, entraram em vigor 247 medidas de interdição de acesso a recintos desportivos, das quais 57 por cento foram aplicadas como medidas cautelares e 43 por cento como sanções acessórios.
A publicitação das sanções aplicadas pela APCVD visa assegurar fins de prevenção geral positiva e transparência, salvaguardando, naturalmente, a proteção de dados pessoais dos visados.
Para além da atividade sancionatória da APCVD é importante não esquecer que esta entidade também tem uma intervenção relevante ao nível da promoção da segurança e de medidas de serviço no âmbito de espetáculos desportivos.
Para esta nova época, a Autoridade apela a todos os adeptos para que digam não à violência, ao racismo, à xenofobia e à intolerância em todo e qualquer ambiente, incluindo em contexto desportivo.
