O Ministério Público pediu esta sexta-feira (1 de outubro) a condenação a uma pena de prisão suspensa para 12 dos 15 arguidos envolvidos no processo de construção dos ginásios de Santa Comba Dão.
As alegações finais decorreram esta manhã no Tribunal de Viseu. Entre os arguidos neste processo, estão o ex-presidente da Câmara de Santa Comba Dão, João Lourenço, e o antigo vice-presidente António José Correia que, em conjunto com os restantes arguidos, estão acusados dos crimes de prevaricação e fraude na obtenção de fundos comunitários.
Durante a sessão, o procurador do Ministério Público presente disse que ficou provada a apresentação de documentação falsa para a candidatura a fundos europeus de ginásios em escolas que já estavam construídos.
O magistrado sustentou ainda que a Câmara de Santa Comba Dão não podia fazer os pavilhões em terrenos que não eram seus e que tinham sido adquiridos pela parceria público-privada Dão Gest e alvo de um contrato com uma instituição financeira de crédito.
A candidatura aos fundos comunitários foi aprovada em março de 2010, tendo a primeira tranche sido paga em maio seguinte, acrescentou. O procurador lamentou “a frequência com que se vêm cometendo crimes deste género” e que impere um “sentimento de impunidade”.
O mesmo procurador alegou que João Lourenço foi o mentor de todo o esquema e explicou que as falsas candidaturas foram apresentadas para pagar a duas empresas por outras obras que estas fizeram no concelho.
A favor dos arguidos, alegou o procurador, pesou o facto de a autarquia ter dificuldades financeiras e também o facto de os pagamentos recebidos pelos fundos europeus não terem sido usados para benefício particular.
Quanto a João Lourenço, o Ministério Público disse que este devia ser condenado a pena suspensa por ter Alzheimer.
Recentemente, num outro julgamento envolvendo suspeitas de fraude na requalificação de estradas, Ministério Público pede condenação de ex-autarca, mas sem prisão por sofrer de Alzheimer por estar doente, o que ficou provado numa perícia legal.
No processo dos ginásios, estão envolvidos mais de uma dezena de arguidos, incluindo engenheiros civis, técnicos superiores da autarquia de Santa Comba Dão e as empresas construtoras Embeiral e Scoprolumba. Em causa está a obtenção de fundos comunitários e a duplicação dos ginásios dos centros escolares Norte, em Treixedo, e Sul, na Cancela.
O objeto da investigação remonta ao verão de 2013 e tem por base um relatório de uma ação inspetiva desencadeada pela Direção Geral das Autarquias Locais.
João Lourenço foi autarca de Santa Comba Dão entre 2005 e 2013.
