A Ministra da Agricultura diz estar confiante que o plano estratégico da Política Agrícola Comum (PAC) será uma boa resposta no apoio aos agricultores da região de Viseu. Maria do Céu Antunes esteve este domingo em Viseu para participar no 9º Congresso da Confederação Nacional da Agricultura.
“Tenho a convicção de que o plano estratégico da PAC, aprovado recentemente e que vamos implementar a partir de janeiro do próximo ano, vai trazer respostas para territórios como este, e outros como Trás-os-Montes, Beira-Interior ou Algarve”, disse à margem do congresso, garantindo ainda que a convicção do Governo é “que estes territórios tenham uma alavanca de desenvolvimento tendo por base a agricultura, a transformação e os setores ligados”.
Questionada se as medidas são suficientes para travar o abandono do setor em regiões como Viseu, a ministra destacou os vários apoios que a tutela implementou e está a implementar, nomeadamente o aumento de 30 por cento no apoio ao rendimento, medida que considera importante nestas regiões onde esse incentivo “é mais baixo”.
Maria do Céu Antunes disse ainda que é meta deste plano estratégico garantir uma melhor e justa distribuição de apoios. “É a meta deste plano estratégico acabar com o regime histórico dos direitos que enviesa aquilo que é a distribuição justa dos apoios aos agricultores. E, já este ano, abrimos estes apoios aos agricultores que estejam em zonas vulneráveis aos fogos florestais. São mais de 1300 agricultores que nunca tiveram acesso ao primeiro pilar, ao apoio ao rendimento, e que este ano se candidataram e vão poder ter esse apoio”, destaca.
Apoio que a ministra espera que durante o ciclo de investimento, nestes territórios, “aumentem em 30 por cento”, o que “vai significar uma maior apetência destes territórios pelo desenvolvimento da agricultura”. Por isso mesmo, avança Maria do Céu Antunes, o Governo implementou um conjunto de apoios para a pequena agricultura ou para os jovens agricultores.
“Majoramos as taxas de apoio à pequena agricultura, que pode ir até 85 por cento no investimento. Majoramos as taxas de apoio para os jovens agricultores, que pode ir até 80 por cento. E que pode ter uma majoração no prémio à instalação de jovens agricultores, em territórios como este, que pode ir ate 75 por cento de aumento, caso acumulam três condições: instalarem-se em exclusividade na agricultura, escolherem territórios rurais vulneráveis e que façam investimentos acima dos 80 mil euros”, explicou.
Com estas, e outras medidas, Maria do Céu Antunes acredita que serão criadas condições para que “a agricultura promova um desenvolvimento sustentável em cada um dos seus territórios, tendo em atenção aquilo que são as suas especificidades, valorizando as variedades regionais, as denominações de origem e as indicações geográficas, bem como a valorização das nossas raças autóctones”.
A ministra destacou ainda a estreia do apoio à compra da ovelha bordaleira, uma das responsáveis pelo leite usado na produção do queijo Serra da Estrela.
Agricultores (muito) menos confiantes
Na sua intervenção, a ministra enumerou uma longa lista de incentivos, como o apoio extraordinário de 10 cêntimos por litro para gasóleo colorido e marcado ou a redução do IVA na eletricidade.
Quem não achou que essa listagem era suficiente para garantir a saúde do setor foi a Confederação Nacional da Agricultura. No final do discurso de Maria José Antunes, a presidente da Mesa fez questão de deixar “um recado” à ministra.
“Apesar de parecer que está tudo no bom caminho, os agricultores continuam com muitas dificuldades, e quem aqui está sabe que as têm, e que muitos destes apoios, com muita dificuldade, chegam às mãos dos agricultores. Por isso, apelamos à senhora ministra que também olhe com atenção as intervenções e propostas da CNA que, efetivamente, espelham as dificuldades que os agricultores sentem e que essas sejam consideradas e possamos dizer que os agricultores irão estar melhor no futuro, porque agora não acontecem”.
Já na exposição das propostas, a CNA lamentou que sejam apresentadas “sempre as mesmas ajudas” e que “algumas delas já seriam dos agricultores independentemente da seca ou outras situações”. A representante da CNA, lembrou ainda que estes incentivos “demoram a chegar e muitos não abrangem os pequenos e médios agricultores”.
“A intervenção do Estado de forma a regular os mercado, para garantir justiça na cadeia de valor, com regulação e fiscalização efetiva do mercado”; “uma lei que proíba a venda com prejuízo em todos os elos da cadeia de valoriza”; a retirada da agricultura e alimentos da Organização Mundial do Comércio e de todos os tratados bilaterais e multilaterais; respostas aos prejuízos causados por animais selvagens; ou a aprovação do estatuto da agricultura familiar, foram algumas das propostas deixadas à ministra.
