Tempo para brincar sem objetivos. Para inventar jogos. Para construir uma tenda com lençóis. Para andar de bicicleta. Para ler um livro só porque apetece e não porque é obrigatório. Tempo para conversar à mesa, visitar os avós, descobrir um trilho na natureza ou simplesmente observar as nuvens, sem olhar constantemente para o relógio.

Vivemos numa época em que se valoriza a ocupação permanente e até a infância parece estar submetida a essa lógica. Como se cada hora tivesse de ser útil e cada experiência tivesse obrigatoriamente de ensinar alguma coisa. Esquecemo-nos, por vezes, de uma ideia simples: brincar não é um intervalo da aprendizagem. É uma das formas mais importantes de aprender.

Ao longo dos anos, a prática clínica ensinou-me uma coisa: raramente uma criança me fala das fichas de férias que completou. Fala-me do cão que conheceu na aldeia, do primeiro mergulho sem braçadeiras, da bicicleta sem rodinhas ou da noite em que ficou a contar estrelas. São essas as memórias que ocupam um lugar especial na infância. E que permanecerão, passados muitos anos.

Talvez por isso não exista um verão perfeito. E ainda bem. Sabemos hoje – e as recomendações das principais Sociedades de Pediatria convergem nesta ideia –, que o desenvolvimento infantil depende da qualidade das relações, da possibilidade de brincar livremente, do sono adequado, da atividade física, do contacto com a natureza e de uma utilização equilibrada dos ecrãs. Até o aborrecimento, tantas vezes encarado como um problema, pode transformar-se num extraordinário exercício de criatividade, autonomia e imaginação.

As férias não são uma pausa no desenvolvimento. São uma forma diferente de crescer. Neste contexto, vale a pena uma reflexão: a infância precisa de menos fotografias e de mais memórias. Muitas vezes, vivemos as férias através do telemóvel, preocupados em registar cada momento. Mas será que estamos a criar memórias ou apenas conteúdo? As fotografias guardam instantes, mas não substituem a experiência de estar verdadeiramente presente. O desafio é simples: fotografar um pouco menos e viver um pouco mais. Sem complicar.

É nas memórias simples que se constrói a infância. E há aprendizagens que não cabem numa sala de aula. O verão é uma delas.

Natalia Oviedo Ramirez, pediatra no Hospital CUF Viseu

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26 de agosto – Dia Internacional da Igualdade Feminina

Há uma pergunta que não devíamos ter de fazer em pleno século XXI: pode uma jovem abandonar o desporto porque o namorado não permite que continue?

A resposta deveria ser óbvia. Não.

Mas a realidade nem sempre acompanha aquilo que consideramos adquirido.

Há jovens atletas que deixam de treinar, de competir ou simplesmente de praticar a modalidade de que gostam porque o namorado não gosta que estejam naquele ambiente. Porque não aceita que treinem com rapazes. Porque não gosta do equipamento que usam. Porque não quer que sejam fotografadas. Porque não gosta que falem com determinado colega. Porque entende que a relação lhe dá o direito de decidir.

E quando uma jovem começa a abdicar de partes importantes da sua vida para evitar o conflito numa relação, talvez seja tempo de deixarmos de chamar a isso apenas “ciúme”.

Ciúme não é amor. Proibição não é proteção. Controlo não é respeito.

O problema é que alguns destes comportamentos continuam a ser banalizados entre os mais jovens. São apresentados como manifestações de amor, preocupação ou insegurança. E, pouco a pouco, aquilo que deveria ser uma relação de confiança transforma-se numa relação de controlo.

O desporto pode tornar essa realidade ainda mais visível.

Uma atleta está exposta. Está num espaço público, compete, usa equipamento desportivo, é fotografada, aparece nas redes sociais e, cada vez mais, é acompanhada por uma comunicação social que nem sempre olha para homens e mulheres da mesma forma.

Há atletas que têm denunciado a utilização de fotografias evasivas, centradas no corpo feminino e não naquilo que a atleta está a fazer. Uma realidade que levanta uma questão incómoda: porque continuamos, tantas vezes, a olhar primeiro para o corpo de uma mulher e só depois para a atleta?

No desporto masculino, esta realidade existe de forma muito diferente.

Não se trata de negar a importância da imagem. Trata-se de perguntar que imagem estamos a construir e que mensagem transmitimos a quem está a crescer.

Porque tudo isto educa.

Educa quem fotografa.
Educa quem publica.
Educa quem comenta.
Educa quem partilha.
E educa, sobretudo, quem observa.

Quando uma jovem percebe que o seu corpo é mais valorizado do que o seu desempenho, estamos a transmitir-lhe uma mensagem. Quando um rapaz cresce a acreditar que pode determinar a roupa, os amigos, as fotografias ou a prática desportiva da namorada, também estamos a transmitir-lhe uma mensagem.

E é aqui que a discussão deixa de ser apenas sobre relações entre jovens.

Passa a ser uma discussão sobre igualdade, respeito, liberdade e educação.

O desporto tem, neste domínio, uma responsabilidade enorme.

Porque o desporto pode ser um dos espaços mais poderosos de aprendizagem social. No treino e na competição aprendemos a respeitar regras, adversários, colegas, treinadores e árbitros. Aprendemos a ganhar e a perder. Aprendemos a trabalhar em equipa. Aprendemos que o outro merece respeito mesmo quando está do outro lado.

Mas há uma condição: é preciso que esses valores sejam trabalhados desde o início.

A ética no desporto não pode aparecer apenas quando existe um conflito, uma agressão, uma discriminação ou um caso que chega às notícias.

Tem de começar na iniciação.

Quando uma criança aprende que meninos e meninas têm o mesmo direito a jogar.

Quando aprende que ninguém deve ser excluído pela sua origem, cor da pele, género ou condição.

Quando aprende que respeitar o outro não depende de ganhar ou perder.

Quando aprende que ninguém é propriedade de ninguém.

Quando aprende que gostar de alguém não significa controlar essa pessoa.

São aprendizagens que ultrapassam o campo, o pavilhão, a pista ou a piscina.

São aprendizagens para a vida.

Por isso, quando falamos de ética no desporto, estamos também a falar de igualdade, não discriminação, equidade, inclusão, respeito e liberdade.

E não podemos exigir aos adultos de amanhã comportamentos que nunca ensinámos às crianças de hoje.

O desporto feminino tem crescido, conquistado espaço, reconhecimento e público. As próprias atletas têm ajudado a quebrar barreiras e preconceitos. O facto de, por exemplo, uma camisola de uma equipa feminina poder alcançar num leilão um valor superior ao de uma equipa masculina mostra que existe também uma crescente valorização do desporto praticado por mulheres.

Mas a verdadeira igualdade não se mede apenas por audiências, contratos ou pelo valor de uma camisola.

Mede-se pela liberdade de uma menina escolher a modalidade que quer praticar.

Mede-se pela possibilidade de uma atleta competir sem ser objetificada.

Mede-se pelo respeito pela sua imagem e pelo seu corpo.

Mede-se pela igualdade de oportunidades.

E mede-se, também, pela possibilidade de uma jovem manter o desporto na sua vida sem que alguém lhe diga que, para continuar numa relação, terá de abandonar aquilo que gosta.

Talvez seja esta uma das grandes responsabilidades de quem trabalha no desporto de formação.

Não estamos apenas a formar atletas.

Estamos a formar pessoas.

E cada treino pode ser uma oportunidade para ensinar alguma coisa que nenhum resultado consegue medir.

Ensinar respeito.

Ensinar responsabilidade.

Ensinar liberdade.

Ensinar igualdade.

Ensinar que ninguém tem o direito de controlar a vida de outra pessoa em nome do amor.

As crianças também nos educam quando lhes transmitimos os valores do desporto.

É por isso que acredito na força do desporto na construção de um mundo melhor.

Não porque o desporto seja perfeito. Não é.

Mas porque tem uma capacidade extraordinária de colocar pessoas diferentes lado a lado, com objetivos comuns, obrigando-as a aprender a respeitar-se.

E talvez seja precisamente aí que devemos começar.

Antes das grandes competições. Antes dos títulos. Antes dos contratos.

Na infância. Porque se queremos jovens que saibam respeitar os outros nas suas relações, talvez tenhamos de começar por lhes ensinar, no desporto, que respeito não é uma palavra bonita.

É uma regra de vida.

E, perante a pergunta “Se ele não deixa, ela abandona?”, a nossa resposta enquanto sociedade só pode ser uma:

Não.

Ela não deve abandonar o desporto.

Ele é que deve aprender a respeitar a liberdade dela.

Vítor Santos

Embaixador do Plano Nacional de Ética no Desporto

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Simultaneamente, tanto quanto se sabe neste momento, os Fundos da Coesão da UE irão diminuir (-17%, ao que parece) e, por outro lado, em geral, os Fundos para a Competitividade apoiarão projetos concorrentes no quadro da UE e não no âmbito de cada estado-membro, tornando o acesso mais exigente e mais difícil para empresas mais pequenas, com menos recursos e menos integradas em redes europeias.

Olhando para este quadro geral vale a pena comentar, ainda que em estilo telegráfico, algumas das suas componentes, previsíveis consequências e possíveis alternativas.

A primeira questão será sempre a das alternativas: não haverá outros setores ou outros equipamentos que devessem ser preferidos aos que estão anunciados? Não haverá uma concentração excessiva de investimento numa pequena parcela do território (região de Lisboa) quando, de acordo com os projetos anunciados, a generalidade do interior parece não precisar de novas e mais infraestruturas?

Haverá diversas formas de responder a estas questões, ora desvalorizando a dúvida: “- Lá estão os Velhos do Restelo do costume!”; ora invocando em definitivo a autoridade própria: “- São investimentos há muito necessários e que vão tornar o País mais competitivo!”.

Não participei, não acompanhei qualquer discussão destes temas. Provavelmente, enquanto cidadão estive em falta. Também reconheço que, para além do tempo de discussão das alternativas, há um tempo para a decisão dos projetos e para a sua implementação. Estaremos já nestas últimas fases. Por isso, admito que na próxima década iremos gastar (estado e privados) 55 mil milhões nas referidas infraestruturas.

Estamos a falar de infraestruturas importantes para o País. Infelizmente continuamos com uma perspetiva afunilada de Portugal em função de Lisboa!

Como cidadão residente no Interior e atento às questões das desigualdades territoriais, a minha preocupação maior é com o futuro das regiões do Interior. Estes investimentos anunciados, sem qualquer intervenção do Estado para o desenvolvimento regional (sim, o desenvolvimento regional deve ser uma política da administração central que, como muitas outras políticas, deve ser concebida e aplicada em parceria), irão fazer crescer as desigualdades territoriais, deixando para trás as regiões do Interior. A experiência ensina-nos que os investimentos em infraestruturas como as anunciadas vão provocar a deslocação de recursos humanos para esses territórios, vão favorecer o aparecimento de mais negócios, vão gerar economias de aglomeração, melhorando a eficiência nesses territórios, a troca de conhecimentos, a inovação. Se nada ou muito pouco for feito, os territórios do interior continuarão a assistir ao despovoamento, à rarefação de oportunidades, à perda de competências e de recursos humanos qualificados, à perda de peso na economia nacional – até parece que estou a fazer o papel do Velho do Restelo, embora, tal como n’Os Lusíadas, não queira ser o velho rezingão, desconfiado, mas antes o velho que não vê só virtudes naquilo que parece ser, para muitos, inquestionavelmente épico.

Assim sendo, o interior e, em particular, a região de Viseu terá de se empenhar fortemente paracontrariar os efeitos negativos decorrentes da concentração territorial dos investimentos previstos de “55 mil milhões”, não podendo contar com as facilidades de acesso aos fundos europeus. Como fazer? Antes de mais, fazer pressão política para a administração central encontrar meios de compensação para o desenvolvimento destes territórios – a Alta Velocidade já prevista de Aveiro-Viseu-Espanha, a qualificação da Linha do Douro, a conclusão efetiva da autoestrada que ligará Viseu até Coimbra (mesmo), o reforço significativo dos orçamentos das novas Universidades Politécnicas e não apenas um pequeno suplemento, encontrar mecanismos de atribuição de verbas (nacionais e europeias) para a coesão em função do nível de fraqueza das economias e das comunidades regionais (baixas produtividades, peso de setores geradores de baixo valor acrescentado, qualificações dos trabalhadores e dos empresários, qualidade das estruturas de apoio social nomeadamente a crianças e a idosos, níveis de saúde da população, etc.).Simultaneamente, cada região deve olhar para as suas competências próprias e fazer delas alavancas que sustentem o seu desenvolvimento. Em primeiro lugar, importa aprofundar a convergência estratégica entre atores políticos, económicos e sociais (já noutras circunstâncias pude assinalar a convergência estratégica – naturalmente informal – entre os crescimentos da Visabeira e da cidade de Viseu, a partir dos anos 80/90); em segundo lugar, estabelecer formas de organização que resultem de um forte desejo de cooperação em torno de uma Visão e de objetivos comuns para o território e para cada setor (em diferentes ocasiões, em Viseu – na AIRV e na CMV, em ambos os casos pelo Dr. Almeida Henriques – foram realizadas duas experiências de funcionamento de organismos informais que reuniam estes agentes locais em torno de ideias para o futuro da cidade e da região e que valerá a pena retomar de um modo sistemático); em terceiro lugar, com uma visão clara e objetivos definidos para Viseu e dotados de uma organização mobilizadora dos atores locais, é importante construir/atrair/desenvolver as estruturas de suporte para a ação de que a região necessita.

Viseu necessita de uma Universidade com todas as competências e, particularmente, com os mesmos meios das Universidades existentes. A Universidade Politécnica de Viseu (UPV) é importante mas é insuficiente se não tiver as mesmas oportunidades de acesso aos meios disponíveis como as Universidades de Coimbra, de Aveiro ou da Covilhã. Para que isto aconteça é necessário o contributo de todos, dos agentes políticos locais e do tecido empresarial. Todos precisam de contar com a Universidade Politécnica para a formação de quadros e dirigentes, para a investigação e a transferencia de conhecimento e a UPV precisa de parceiros locais para o fortalecimento de projetos que concretizem as suas funções.

Viseu necessita de se transformar num centro criativo reconhecido na Europa no domínio das tecnologias. Precisa de ser um centro de conhecimento mas também de transferencia desse mesmo conhecimento para a economia e para a sociedade. O Star Institute foi um passo importante, um primeiro passo que vai criar na região a necessidade de escalar ou de reproduzir- se em novas iniciativas que tornem essa tarefa comum aos demais setores da vida económica e social. Vale a pena ver, com as devidas “distâncias”, o exemplo de uma importante estrutura neerlandesa de investigação científica aplicada (tno.nl/eng) que intervém, há algumas décadas, no setor automóvel e muitas outras. Uma evolução desta natureza só é possível num contexto fortemente empenhado neste caminho. Conseguiremos, em Viseu, ter este nível de empenhamento?

Viseu necessita de criar/atrair maior número de grandes empresas, normalmente mais produtivas, mais vocacionadas para a exportação, para a concretização de projetos de investigação e desenvolvimento tecnológico; empresas que são mais exigentes quanto ao nível de qualificações dos recursos humanos, mas também da qualidade da sua gestão. Existem muitos exemplos deste tipo de empresas, mas importa multiplicá-los. Para tanto, é importante o bom desempenho das instituições de formação e de investigação e de serviços públicos rápidos e eficientes. A existência de um organismo profissional dedicado à ligação entre investidores potenciais com estas características e a região pode ser a estrutura fundamental que falta.

Aproveitar e valorizar os recursos endógenos do território, em conjugação com uma forte capacidade organizativa e com estruturas locais profissionais empenhadas há-de ser o caminho para termos uma economia mais resistente e capaz de contrariar a persistente concentração de recursos nacionais em Lisboa e litoral. Tudo isto pode começar com diálogo, entre todos os interessados, em torno de projetos e de ideias que sirvam objetivos próprios e de toda a região.

Mas, tudo isto precisa de um compromisso explícito entre os principais atores locais para o desenvolvimento de Viseu na próxima década – um compromisso para a produtividade de Viseu.

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Entre as diferentes possibilidades, merece particular atenção a criação de uma creche pública municipal, complementada por uma resposta de Actividades de Tempos Livres — ATL.

Viseu precisa de mais respostas públicas para a infância. Para muitas famílias, encontrar uma vaga numa creche continua a ser um percurso difícil, marcado pela escassez de lugares, pelas listas de espera, pela incompatibilidade entre os horários das instituições e os horários de trabalho e, não raras vezes, por encargos significativos para o orçamento familiar.

A rede existente, assegurada sobretudo por instituições particulares de solidariedade social e por entidades privadas, desempenha uma função importante. Porém, essa realidade não pode servir para desresponsabilizar o Estado e o Município da criação de uma verdadeira rede pública de creches. O acesso à educação e aos cuidados na primeira infância não deve depender da capacidade económica das famílias, da freguesia onde residem ou da circunstância de encontrarem, ou não, uma vaga disponível.

Uma creche pública municipal no antigo SLAT poderia constituir uma resposta de qualidade, acessível e inclusiva, assegurada por profissionais qualificados, com horários ajustados às necessidades das famílias, espaços exteriores adequados e condições para acolher crianças com diferentes necessidades. Seria, ao mesmo tempo, um instrumento de apoio à natalidade, de conciliação entre a vida profissional e familiar e de combate às desigualdades desde os primeiros anos de vida.

A instalação de um ATL permitiria completar esta resposta, acompanhando as crianças em idade escolar antes e depois das aulas e durante as interrupções lectivas. Não se trataria de prolongar indefinidamente o tempo escolar, mas de garantir um espaço seguro, pedagógico e socialmente enriquecedor, no qual as crianças pudessem brincar, aprender, conviver e desenvolver a sua autonomia.

O antigo SLAT parece reunir características que justificam a ponderação desta proposta: encontra-se numa zona central da cidade, possui uma envolvente arborizada e conserva um importante significado histórico. Naturalmente, uma utilização desta natureza exigiria uma avaliação rigorosa do estado de conservação do edifício, das acessibilidades, da segurança, da organização dos espaços e das obras necessárias à sua adaptação. Essas exigências, contudo, não devem afastar uma reflexão séria sobre a possibilidade de lhe atribuir uma função social permanente.

Existe igualmente um forte valor simbólico nesta solução. Um edifício que esteve ligado à protecção da saúde pública poderia continuar ao serviço do cuidado, da prevenção e da comunidade. Onde antes se combateu uma doença que marcou várias gerações, poderia agora construir-se uma resposta destinada a proteger, acompanhar e valorizar as gerações futuras.

Devolver o antigo SLAT aos viseenses não pode significar apenas abrir os seus portões, criar um espaço de passagem ou promover uma utilização ocasional. Devolver verdadeiramente aquele património à cidade é atribuir-lhe uma função pública duradoura, capaz de responder a problemas concretos e de melhorar a vida quotidiana da população.

Uma creche pública com ATL constituiria também um investimento na igualdade. Permitiria apoiar as famílias, garantir melhores condições de desenvolvimento às crianças e evitar que a falta de respostas adequadas continue a afectar sobretudo quem dispõe de menores recursos ou de redes familiares mais frágeis.

O Município de Viseu deve, por isso, promover uma discussão pública sobre o futuro daquele edifício, envolvendo famílias, trabalhadores, instituições, associações e a comunidade educativa. A decisão não deve ser determinada apenas pela valorização imobiliária do espaço, por critérios de visibilidade política ou pela criação de mais um equipamento de carácter genérico. Deve partir das necessidades reais da população e de uma concepção exigente do interesse público.

Cuidar do património não é apenas conservar paredes. É dar-lhe vida, utilidade e futuro. Transformar o antigo SLAT numa creche pública municipal com ATL seria uma forma concreta de devolver aquele espaço aos viseenses, colocando-o ao serviço das crianças, das famílias e do futuro de Viseu.

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Reconheço o valor de atletas que com o seu esforço e talento servem de exemplo e incentivo para a prática de várias modalidades (que não só o futebol), mas a memória dos anos de ouro de Ronaldo não oblitera episódios tristes como o aceitar ir na embaixada de uma ditadura “beijar a mão” do principal cúmplice do genocídio em Gaza. Este Mundial de Futebol foi uma vergonha para a “FIF(I)A”. A anulação do cartão vermelho, às ordens de Trump, foi só o caso mais escabroso, a seguir ao tratamento discriminatório dado a algumas equipas, jogadores e até a um árbitro que viu a entrada nos EUA recusada. 

Agora, que o “patriotismo de sofá” (ou de esplanada) esmoreceu com a derrota da selecção (CR 7- Portugal 0), algumas bandeira nacionais já foram recolhidas e outras ficarão abandonadas nas janelas e nas marquises até ficarem desbotadas pelo Sol. Resta-nos o “patriotismo de esquerda” que Jorge Pinto, co-porta-voz do Livre, eleito no recente Congresso, contrapôs, na sua intervenção, ao “nacionalismo” da extrema-direita. É certo que já o PCP tem defendido um “governo patriótico e de esquerda”, e o PSD tem feito questão de defender as virtudes do patriotismo contra “o nacionalismo que pode conduzir à xenofobia”. Na verdade, o nacionalismo pode fazer sentido quando se trata de um país ou uma região colonizada, ocupada ou discriminada por outro país, como foi o caso das colónias africanas e de Timor Leste, o País Basco, a Galiza, a Catalunha, e ainda, nos nossos dias, o Sahara Ocidental, a Palestina, a Ucrânia, o Donbass e todos os países debaixo do neocolonialismo. Se houver liberdade e igualdade os nacionalismos esbatem-se. E o patriotismo?… 

GUERRA 3,1% – CULTURA 0,2% 

Durão Barroso, nas jornadas parlamentares da AD, no início de Julho, a propósito do jogo Portugal-Espanha, defendeu “uma atitude patriótica, europeísta e atlântica”. O mesmo Durão que, em 18.11.2025, defendeu o investimento na Defesa para a provável guerra” contra a Rússia, usando a máxima romana “Si vis pacem, para bellum” (se queres a paz prepara a guerra). Três dias depois, Mendo Castro Henriques, professor na Universidade Católica, num artigo no “7 Margens” de 21/11/2025, contrapôs outra fórmula: “si nolis bellum para pacem” (se não queres a guerra, prepara a paz). O mesmo disse o general e “capitão de Abril”, Pezarat Correia, na revista “Manifesto“ nr. 8: “Se queres a Paz, prepara a Paz!”, porque “quanto mais nos preparamos para a guerra, mais a guerra nos parece inevitável”. Castro Henriques acusou Barroso de transformar “um cenário que deve ser evitado, num caso de destino, o que alimenta ansiedade” ao falar de “guerra provável”, ignorando «o princípio da escalada, formulado por Clausewitz em “Da Guerra”: cada reforço de  defesa de um lado é sentido como ameaça pelo outro, alimentando espirais de rearmamento». O filósofo também põe em causa a credibilidade de Barroso, que menos de 2 anos depois de sair da Comissão Europeia foi contratado pelo Goldman Sachs, o banco de investimentos que mais enganou clientes na crise do “subprime” (2007), provocando falências, despejos e suicídios, com o que lucrou enormemente, e um dos investidores dos EUA com mais tentáculos internacionais (até na “nossa” Visabeira) e mais interessados em ganhar dinheiro com o “rearmamento da Europa”. Barroso fala em “escolhas duras”, admitindo “mais impostos, mais dívida, cortes noutros sectores” (como Saúde, Educação, Pensões). Já há países que estão a fazer cortes no Social, como a Alemanha, Polónia e Estónia, para gastar na Defesa; o Reino Unido e os Países Baixos ponderam fazê-lo em breve. Portugal vai por aí abaixo! De resto, Barroso é cúmplice do ataque criminoso ao Iraque, decidido nos Açores, com a mentira das armas de destruição maciça, armas que Saddam não tinha, mas os EUA e o RU usaram de forma desumana, bombardeando cidades com fósforo branco e chacinando milhares de inocentes. Para além de ser um dos responsáveis pela guerra na Ucrânia, já que, enquanto presidente da Comissão Europeia, e contra a opinião da chanceler Merkel,  disse ao presidente Ianukovitch que não podia ter, como pretendia, o Acordo de Associação  com a União Europeia e ao mesmo tempo pertencer à União Euroasiática. Mas por que raio é que um país não pode ter relações económicas e políticas com todos os seus vizinhos?… O presidente ucraniano escolheu a Rússia, vizinho com uma longa história e cultura em comum, e a UE e os EUA logo interferiram no golpe “revolução do Euromaidan” (manipulando a compreensível vontade dos ucranianos em aderirem à UE), que, com apoio dos grupos nazis ucranianos que davam treino militar à extrema-direita de todos os cantos do mundo, despoletou a guerra civil no Donbass, que provocou 14 mil mortos, em oito anos, antes da criminosa invasão russa. A UE falhou na defesa da paz, preterindo a diplomacia em favor da guerra do Império, na mira da partilha do saque.  

O patriotismo do Livre difere do de Durão Barroso/ PSD/ CDS/ IL , apenas na não aceitação do rearmamento da Europa a custo de cortes nos direitos sociais. Mas todos aceitam a participação de Portugal na NATO, a organização belicista (a quem os portugueses devem a ditadura mais longa da Europa ocidental) responsável por invasões, bombardeamentos (Iraque, Líbia, Síria, Afeganistão, ex-Jugoslávia, etc.), ataques bombistas de falsa bandeira (ver “operação Gládio” e “Rede Stay Behind” de exércitos secretos) e golpes de Estado (“Golpe dos Coroneis” na Grécia e tentativa frustada em Itália), agora, com um plutocrata criminoso, cumplice do genocídio em Gaza, um psicopata no comando do país fundador que gasta em armamento tanto como os restantes países do mundo todos juntos.   . 

Pessoa dizia: “A minha pátria é a língua portuguesa”. Eu parafraseio: “A minha pátria são as línguas de todos os povos”. Só tenho pena de apenas falar (e mal) três ou quatro línguas. Quando era adolescente ainda tentei aprender Esperanto, mas depressa concluí que, sendo baseado nas línguas indo-europeias, estaria longe de poder ser uma língua universal. Na verdade, a nossa pátria, a terra onde nascemos, tal como a religião, é fruto dessa contingência. Não é uma escolha, é uma herança. Não se pode gostar do que se desconhece. A cultura e o desporto deviam servir para nos conhecermos melhor uns aos outros, individualmente e enquanto povos e países, de modo a derrubar preconceitos e criar laços de respeito e solidariedade entre as diversas comunidades. Se esse desiderato se cumprisse, seria mais difícil aos maus governantes manipularem os povos para servirem de carne para canhão em guerras de saque, a pretexto de defender ou dilatar a religião ou a pátria. Trata-se sempre de saquear. Até Almançor, quando parou em Viseu, onde construiu a Cava (uma das teorias por provar, mas a mais plausível para mim) para alojar os 35 mil soldados muçulmanos que trazia, não o fez para nenhuma prolongada residência artística, mas para ter tempo de convencer os condes e nobres cristãos das Beiras (Viseu, Lamego e Coimbra) a acompanhá-lo na razia a Santiago de Compostela, santuário cristão saqueado, sem discriminação religiosa, por muçulmanos e cristãos. 

Já o romano Séneca, filósofo estoico e dramaturgo, dizia, há 400 anos antes de Cristo, que “A Pátria é onde estamos bem.” O mesmo pensam hoje muitos i/e-migrantes.  Victor Pessoa Carreira, em 2004, na palestra “A Ideia de Pátria num mundo globalizado”, proferida em Fiais da Telha, nas comemorações dos 50 anos de memória de Aristides de Sousa Mendes, citou Fernando Savater, para quem “Se não houvesse inimigos, não haveria pátrias; resta ver se haveria inimigos no caso de não haver pátrias…” “Detestar as pátrias e abominar as nacionalidades não é rejeitar a solidariedade que é necessária em todo o grupo social, e muito menos condenar o encanto estético das diferenças de costumes, línguas, ritos e estilos de vida. Também não significa esquecer as tradições comuns…” Ainda Savater (in “Contra as Pátrias”): “Os nacionalismos – mesmo os mais pacíficos – vêem a humanidade como que constituída por regimentos, cada um deles com o seu uniforme e o seu pendão, que não deve ser confundido com o dos restantes”. Como dizia Rainer Maria Rilke, “as crianças não têm pátria, apenas têm outras crianças com quem brincam”. Ou jogam. Joguemos, pois!

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Cruzei-me, não sei bem como, com uma série de publicações sobre marxismo acompanhadas de imagens geradas por inteligência artificial. A experiência é curiosa: há nelas um esforço visual evidente, uma composição gráfica estudada, um certo dramatismo de cartaz político e uma tentativa de dar densidade estética ao argumento. O problema é que, por detrás da sofisticação da imagem, o conteúdo permanece onde sempre esteve: no velho anticomunismo primário, agora maquilhado com filtros digitais.

É caso para dizer: muita inteligência artificial, mas uma ignorância natural absolutamente preservada.

Numa dessas imagens, surge uma figura de boné, ostentando a foice e o martelo, escondida e matreira, como quem espera usar causas justas – o voto das mulheres, a igualdade de oportunidades, os direitos iguais – como disfarce para a revolução. A legenda pergunta: “E se eu as usar como disfarce?”

A imagem quer sugerir uma revelação profunda. Na verdade, revela sobretudo a pobreza do argumento. O marxismo aparece como uma espécie de parasita histórico, à espreita de todas as lutas emancipadoras para as capturar. As mulheres não lutariam realmente pelo voto; os trabalhadores não lutariam realmente por direitos; os povos colonizados não lutariam realmente pela libertação; os pobres não lutariam realmente por justiça. Estariam todos, mesmo sem saber, a ser instrumentalizados por uma entidade obscura chamada marxismo.

É uma tese confortável para quem quer deslegitimar tudo o que cheire a transformação social. O método é simples: pega-se numa reivindicação justa, cola-se-lhe uma sombra vermelha, acrescenta-se uma caricatura maliciosa e, de repente, já não estamos perante justiça, democracia, igualdade ou liberdade concreta. Estamos perante “marxismo disfarçado”.

O que há de novo nisto? Quase nada. Só o software.

A certa altura, nestas publicações, surgem frases como:

“O marxismo não é apenas inveja do pobre contra o rico.”

“O marxismo, como sabem, é uma ideologia baseada na inveja.”

“A relação entre o marxismo e a inveja não foi descoberta ontem.”

A segurança com que estas frases são escritas só é comparável ao desconhecimento que revelam. A pose é filosófica; o conteúdo é panfletário. O tom é de quem acaba de atravessar Hegel, Marx, Engels, a crítica da economia política, a história do movimento operário e dois séculos de pensamento social. Mas o resultado final é uma tese de café: o marxismo é inveja.

Não é uma crítica. É uma redução caricatural.

O marxismo não nasce da inveja. Nasce da análise das relações sociais de produção. Nasce da constatação de que a riqueza, no capitalismo, é produzida colectivamente, mas apropriada de forma privada. Nasce da pergunta sobre quem trabalha, quem decide, quem possui, quem lucra e quem obedece. Nasce da investigação sobre a mercadoria, o valor, a força de trabalho, a mais-valia, a propriedade dos meios de produção e a relação estrutural entre capital e trabalho.

Pode-se concordar ou discordar. Pode-se discutir a validade da teoria, a sua aplicação histórica, os seus limites, os seus desenvolvimentos e as suas contradições. Mas reduzi-la a “inveja” é como reduzir a medicina ao medo da morte ou a arquitectura à inveja de quem tem casa. Pode ter efeito retórico; não tem seriedade intelectual.

A inveja é uma categoria moral. O marxismo trabalha, antes de tudo, com categorias sociais, económicas e históricas. Não pergunta se o trabalhador tem inveja do capitalista. Pergunta por que razão o trabalhador, não possuindo os meios de produção, tem de vender a sua força de trabalho para sobreviver; pergunta por que razão o valor produzido pelo trabalho excede o salário pago; pergunta por que razão a propriedade confere a uns o poder de comandar o tempo, o corpo e a vida de outros.

Isto não é inveja. É análise de classe.

Mas a palavra “inveja” tem uma utilidade evidente: dispensa o pensamento. Permite transformar uma crítica à exploração num defeito psicológico do explorado. Permite dizer que quem reivindica melhores salários não quer justiça, quer o que é dos outros; que quem defende habitação pública não quer direitos, quer nivelamento; que quem exige serviços públicos fortes não quer dignidade, quer dependência; que quem denuncia a concentração da riqueza não quer democracia económica, quer vingança social.

É uma operação velha: moralizar a desigualdade para evitar discutir as suas causas.

Curiosamente, estes moralistas da inveja raramente a detectam onde ela talvez fosse mais evidente: na acumulação sem limite, na ganância institucionalizada, na obsessão pelo lucro, na especulação imobiliária, na pressão permanente para baixar salários, no desejo de transformar todos os domínios da vida – saúde, educação, habitação, cultura, água, energia – em oportunidades de negócio.

A inveja, para eles, só existe de baixo para cima. De cima para baixo chama-se liberdade económica.

Quando os trabalhadores lutam por salário, são ressentidos. Quando os grandes grupos económicos exigem benefícios fiscais, são competitivos. Quando os pobres reivindicam direitos, são invejosos. Quando os ricos acumulam património, são empreendedores. Quando o Estado apoia os mais frágeis, é socialismo perigoso. Quando o Estado salva bancos, empresas ou interesses privados, é responsabilidade nacional.

A balança moral vem sempre inclinada para o mesmo lado.

Outro equívoco recorrente é a ideia de que o marxismo pretende “nivelar resultados” e destruir o mérito. É uma caricatura útil, mas falsa. O marxismo não nega que existam diferenças individuais, talentos diversos, capacidades distintas, escolhas pessoais ou percursos singulares. O que questiona é uma sociedade em que essas diferenças são moldadas, condicionadas e muitas vezes esmagadas por desigualdades materiais anteriores a qualquer mérito.

Falar de mérito sem falar de classe social, herança, propriedade, escola, saúde, habitação, cultura, tempo livre, estabilidade familiar e redes de protecção é fazer batota intelectual.

A criança que nasce numa casa sem livros, sem quarto para estudar, sem segurança alimentar, sem estabilidade económica, sem acesso fácil à cultura e sem rede familiar não parte do mesmo lugar que a criança que nasce rodeada de património, contactos, explicações, segurança, herança e capital cultural. Dizer que ambas têm “igualdade de oportunidades” porque a lei lhes permite concorrer ao mesmo exame é confundir igualdade formal com igualdade real.

E esta distinção é decisiva.

A igualdade formal diz: todos podem tentar. A igualdade real pergunta: em que condições tenta cada um?

O marxismo incomoda porque recusa ficar pela superfície. Não se contenta com a piedade ocasional. Não se satisfaz com a caridade selectiva. Não diz apenas: “ajudemos a criança pobre que merece estudar”. Pergunta também: por que razão há crianças pobres numa sociedade capaz de produzir tanta riqueza? Quem beneficia dessa organização social? Que estrutura reproduz a pobreza? Que relações de propriedade, salário e poder tornam a desigualdade permanente?

Enquanto se ajuda o pobre sem pôr em causa a pobreza, chama-se humanismo. Quando se pergunta por que razão a pobreza existe, chama-se marxismo perigoso.

É aqui que se percebe a diferença entre compaixão e crítica social. A compaixão pode aliviar uma ferida. A crítica pergunta quem a abriu e porque continua aberta. A caridade dá pão. A análise social pergunta quem ficou com a terra, o trigo, o forno, a padaria e o lucro.

Talvez seja isso que estes textos não suportam. Não é a “inveja”. É a pergunta.

Também é intelectualmente preguiçoso apresentar todas as lutas por igualdade como máscaras do marxismo. A luta das mulheres pelo voto, dos trabalhadores por direitos, dos povos pela autodeterminação, dos cidadãos por liberdades democráticas, das populações por saúde, educação ou habitação, não precisa de ser reduzida a uma conspiração. A história é mais complexa do que uma imagem gerada por IA com um homem de boné escondido atrás de uma esquina.

O marxismo teve e tem influência em muitas lutas sociais, como outras correntes também tiveram. Mas dizer que todas as reivindicações de igualdade são apenas “disfarces” do marxismo é uma forma de negar autonomia, consciência e legitimidade aos próprios sujeitos históricos que lutaram. As mulheres que exigiam o voto sabiam pelo que lutavam. Os trabalhadores que enfrentaram jornadas brutais sabiam pelo que lutavam. Os povos colonizados que combateram a opressão sabiam pelo que lutavam. Não eram figurantes ingénuos numa peça encenada por um conspirador de boné.

Esta visão conspirativa não é apenas errada. É profundamente desrespeitosa para com a história das lutas populares.

Importa acrescentar uma dimensão que estes exercícios de caricatura quase sempre omitem: o marxismo não foi apenas uma teoria para interpretar o mundo. Foi, e continua a ser, uma força intelectual, política e social decisiva na transformação do mundo contemporâneo.

Naturalmente, nenhuma conquista social pertence a uma só corrente, a um só partido, a uma só tradição ou a uma só geração. A história real é sempre mais vasta do que as suas sínteses. Mas seria uma falsificação grosseira ignorar o papel que o marxismo desempenhou na organização dos trabalhadores, na elevação da consciência de classe, na luta sindical, na conquista de direitos laborais, na denúncia da exploração capitalista, na resistência ao fascismo, no combate ao colonialismo e na afirmação de projectos de emancipação social.

A jornada de trabalho, o salário, a protecção social, o direito à organização sindical, a escola pública, a saúde pública, a habitação, a cultura, a igualdade jurídica, a intervenção do Estado em defesa dos mais frágeis: nada disto caiu do céu, nem resultou da bondade espontânea das classes dominantes. Resultou de conflito, de organização, de pensamento, de luta. E, nessa luta, a tradição marxista teve um papel incontornável, precisamente porque deu nome às relações de poder que a ideologia dominante preferia apresentar como naturais.

Também por isso o PCP insiste, nas suas próprias publicações, que o marxismo-leninismo não é um catecismo parado no tempo, mas um instrumento de análise da realidade e um guia para a acção, enriquecido pelas novas situações e pelos novos fenómenos. Esta formulação é importante: o valor do marxismo não está em repetir fórmulas, mas em compreender a realidade concreta para nela intervir.

Ao assinalar o seu Centenário, o PCP recordou igualmente que os avanços e conquistas dos trabalhadores e do povo português estão ligados, directa ou indirectamente, à sua iniciativa, luta, acção e intervenção. Pode-se concordar ou discordar politicamente desta leitura, mas não se pode apagar o facto histórico de que a intervenção comunista, assente numa leitura marxista da sociedade, esteve presente em momentos centrais da luta democrática, social e laboral em Portugal.

É justamente isto que torna tão pobre a acusação da “inveja”. Chamar inveja à força histórica que ajudou trabalhadores a conquistarem direitos, povos a lutarem pela sua libertação, mulheres e homens a exigirem igualdade real, e sociedades inteiras a pensarem a justiça para lá da caridade, é mais do que um erro teórico. É uma tentativa de desqualificar a própria história das transformações sociais.

A ironia é evidente: quem acusa o marxismo de se disfarçar por trás das lutas sociais é, muitas vezes, quem tenta disfarçar a defesa da ordem existente por trás de palavras nobres como mérito, liberdade e igualdade de oportunidades. Mas a história das conquistas sociais mostra que a liberdade sem condições materiais é uma promessa vazia, e que a igualdade sem transformação concreta das relações sociais é apenas uma frase bem arrumada.

Há, evidentemente, críticas sérias ao marxismo. Há críticas filosóficas, económicas, políticas e históricas. Há debates sobre o Estado, a liberdade, a democracia, a planificação, a experiência soviética, os partidos, as formas de transição, os erros cometidos, os limites das leituras deterministas e as transformações do capitalismo contemporâneo. Tudo isso merece discussão. Tudo isso exige estudo.

Mas não é isso que encontramos nestas publicações. Encontramos antes uma tentativa de parecer culto sem passar pelo incómodo de compreender. Um anticomunismo de bolso, com estética de cartaz e ambição de tratado.

A ironia maior é que se recorre à inteligência artificial para produzir imagens supostamente sofisticadas, mas se mantém intacta a mais artesanal das ignorâncias: aquela que confunde Marx com ressentimento, igualdade com nivelamento, justiça social com inveja, direitos colectivos com tirania e crítica ao capitalismo com ódio à liberdade.

No fundo, estas publicações não discutem o marxismo. Defendem o capitalismo sem o nomear. Defendem a ordem existente apresentando qualquer crítica como patologia moral. Defendem a desigualdade chamando-lhe mérito. Defendem o privilégio chamando-lhe liberdade. Defendem a concentração da riqueza chamando-lhe sucesso. Defendem a exploração chamando-lhe mercado.

E depois acusam os outros de ideologia.

Ninguém é obrigado a ser marxista. Ninguém é obrigado a concordar com Marx. Mas quem quer criticar o marxismo com seriedade deve, pelo menos, saber distinguir uma teoria social de uma caricatura; uma crítica da economia política de uma birra moral; uma análise da exploração de um ataque ao mérito; uma luta por justiça de um capricho invejoso.

Sem isso, não há crítica. Há ruído.

E talvez seja precisamente por isso que o marxismo continua tão actual. Não porque seja uma doutrina da inveja, mas porque insiste em colocar perguntas que a ideologia dominante prefere esconder:

Quem trabalha?

Quem lucra?

Quem manda?

Quem possui?

Quem decide?

Quem vive da riqueza produzida por outros?

E por que razão há tanto medo de que estas perguntas sejam feitas?

A inteligência artificial pode gerar uma imagem em segundos. Mas não gera pensamento onde há apenas preconceito.

E, neste caso, a máquina até fez a sua parte. A ignorância foi toda humana.

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Bufaria

Com o passar dos séculos, os nomes podem ter mudado — delator, bufo, chibo —, mas o mecanismo da delação é sempre o mesmo: a satisfação moral de entregar alguém em nome de uma causa superior.
Entre 1536 e 1821, os portugueses fizeram milhares e milhares de denúncias à Inquisição e, quando alguém se gabava disso, fazia-o apenas diante dos vizinhos.
No século XXI, esta actividade transferiu-se, em boa medida, para as redes sociais e exerce-se sobretudo através da acusação de “discurso de ódio”.
Os ratos-do-teclado gostam de exibir as suas denúncias como medalhas de bom comportamento perante a tribo a que pertencem, fazem questão de anunciar que denunciaram; publicam capturas de ecrã do chibanço e comemoram os dissabores sofridos pelos seus alvos. 
A denúncia deixou de ser apenas um instrumento; tornou-se também uma performance pública de virtude. Nas lutas identitárias, denunciar confere estatuto. Seja pela via activa — denunciar alguém da bolha adversária —, seja pela via passiva — ser denunciado pela bolha adversária —, ambas as facções transformam a denúncia, ou a condição de denunciado, num distintivo moral.
Uma coisa, porém, não mudou: dentro ou fora das redes sociais, a bufaria foi, é, e será, quase sempre, praticada por gente a exsudar boa consciência por todos os poros, convencida de estar do lado certo da História.

*****Ao terminar assim, o Olho de Gato deixa o que há-de vir entregue ao real. Que, felizmente, tem muita imaginação.

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Pela importância do tema, pelo alcance dos seus efeitos importa que a informação em que nos baseamos tenha fontes credíveis. Assim, vale a pena a consulta do Relatório OCDE (OECD Economics Survey: Portugal 2026) publicado no inicio deste ano e que dedica o quarto capítulo às matérias da “Habitação” (“Tackling Portugal’s housing affordability challenge: promoting sustainable and inclusive housing”). A descrição das principais conclusões associada à apresentação de gráficos ilustrativos permite-nos ter um retrato exaustivo do que se tem passado em Portugal.

Teremos de simplificar e resumir correndo o risco de cometermos algumas falhas. Para além da fraca qualidade das habitações (somos o país que apresenta o segundo pior resultado, a seguir à Turquia, nesta variável) ou da já nossa conhecida incapacidade para mantermos as habitações aquecidas no tempo frio (o segundo pior resultado, a seguir a Espanha), é notório o crescimento da relação preço das habitações/rendimentos que sentimos no dia-a-dia. Em Portugal, o preço das casas comparativamente ao rendimento diminuiu, entre 2000 e 2013, e, a partir deste ano, a situação alterou-se e começou a aumentar de forma significativa e muito acima do que se passou no conjunto dos países da OCDE e dos Países do Euro: em Portugal essa relação passa do índice 100, em 2015 (ano-base que serviu de termo de comparação), para 150, em 2024, enquanto no conjunto da OCDE o aumento verificado foi de 100 para 115 e na Zona Euro, de 100 para 105 (valores aproximados). Pagar a casa com os rendimentos de que dispomos é tarefa muito mais difícil – cada vez mais difícil – para os portugueses!

Por outro lado, o investimento em habitação, que tinha sido de 7% a 8% do PIB (valores aproximados), entre 1995 e 2000, superior aos cerca de 6% do PIB na Zona Euro, baixou significativamente até atingir os 2,5% do PIB, em 2013. Na Zona Euro, embora tenha ocorrido uma diminuição, não tão significativa nem tão persistente, o valor do investimento em habitação encontra-se, agora, nos 6% do PIB, enquanto em Portugal se situa nos 4%.

Se o mais baixo investimento em habitação no nosso País – não sendo a explicação completa – nos ajuda a perceber a falta de habitação existente atualmente, talvez nos devamos admirar que Portugal ocupe o terceiro lugar, a seguir a Itália e França, entre as 3 dezenas de países da OCDE analisados, no que respeita ao número de habitações existentes por 1000 habitantes! Uma explicação, entre outras (habitações sem condições mínimas de habitabilidade, p.ex.), estará no facto de cerca de 30% das habitações existentes não serem usadas como residência habitual – neste aspeto somos os primeiros da lista! E esta situação estará a contribuir também para estarmos a assistir à subida significativa da taxa de sobrelotação de habitações, bem como à subida da percentagem de adultos entre os 29 e 35 anos a viverem em casa dos pais, variável que nos coloca em quarto lugar a seguir à Eslováquia, Grécia e Polónia.

Outro aspeto negativo tem a ver com a percentagem muito baixa de habitação social para arrendamento. Em Portugal essa percentagem de habitação social anda à volta de 1% do total das habitações para arrendamento (próximo dos valores em Espanha), enquanto a média da OCDE é de 7%, aproximadamente, e nos Países Baixos é de quase 35% (mais acompanhados por Áustria, Dinamarca, R Unido, França)! Isto não pode deixar de nos questionar sobre os modos como, enquanto sociedade, podemos e devemos olhar para a habitação e para a sua função prioritária de satisfação de uma necessidade básica do ser humano.Este “outro olhar” que se verifica nos Países Baixos, fortemente favorável à habitação social, acaba por nos ajudar a compreender a recente aprovação no Parlamento neerlandês (Tweede Kamer), por um leque alargado de forças políticas, da direita à esquerda – com exceção de liberais e extrema- direita -, da Lei de Promoção das Cooperativas de Habitação.

Com esta aprovação foi dado um passo (falta ainda a aprovação por parte do Eerste Kamer – Senado) no sentido de as cooperativas de habitação serem reconhecidas como um terceiro setor habitacional de pleno direito e o Governo é instado a apoiar ativamente o desenvolvimento das cooperativas de habitação. Com esta lei, o governo, no quadro da sua função de planeamento, deve trabalhar em conjunto com organizações especializadas para apoiar os municípios através de modelos de políticas públicas; apoio jurídico; acompanhamento técnico de projetos; divulgação de boas práticas e de exemplos bem-sucedidos. O Estado disponibiliza ainda um Fundo para a Habitação Cooperativa destinado a facilitar o financiamento.

Os municípios que pretendam promover cooperativas de habitação devem integrar esse objetivo nos seus programas de política habitacional (quantas cooperativas pretendem apoiar, de que forma vão disponibilizar terrenos para construção, que tipo de acompanhamento vão oferecer às cooperativas).

O município que talvez já tenha chegado mais longe no desenvolvimento do movimento cooperativo para a habitação é Amesterdão. Já em março do corrente ano, os principais partidos (com exceção, mais uma vez, dos liberais e da extrema-direita) assinaram um Pacto das Cooperativas de Habitação com o objetivo de atingirem o ritmo de contrução de 1000 habitações cooperativas por ano até ao final de 2035.

O modelo que cada grupo de cidadãos cooperantes segue não é necessariamente igual. De qualquer modo, trata-se sempre de uma iniciativa de cidadãos que desenvolve um projeto próprio (visão social, modelo financeiro, projeto do edificio, regras de sustentabilidade) e candidata-se a terrenos que são disponibilizados pela autarquia para cooperatief wonen (habitação cooperativa). O projeto tem de dar provas de viabilidade, devendo, para o efeito, apresentar estudos de arquitetura, plano financeiro, garantias bancárias, capital próprio dos membros. Além disso, cada projeto pode conter diferentes tipologias de apartamentos, incluindo habitação social, pode dirigir-se a cooperantes de diversos estratos sociais ou diferentes grupos etários, etc. O financiamento é sempre assegurado por diversas fontes, nomeadamente pelos bancos, incluindo os principais bancos neerlandeses – Rabobank, Triodos Bank, etc. – e mesmo bancos alemães como o GLS Bank. O município, para além dos terrenos e outros benefícios, apoia com serviços técnicos e jurídicos e pode integrar o projeto nos programas locais de habitação.

Neste momento existem plataformas colaborativas para divulgação dos projetos em curso e apoio aos grupos de cidadãos (malgrado as dificuldades de tradução, vale a pena espreitar algumas delas: https://www.pwa.coop; https://www.cooplink.nl; https://www.platform31.nl).

Estas cooperativas não vêm resolver o problema de habitação, nos Países Baixos nem, certamente, em Portugal. Representam uma terceira via, para além do investimento do Estado em habitação social ou das empresas para o mercado privado. Mas esta terceira via vem reforçar o papel social que uma política de habitação promove e que vai muito mais além do que o simples fornecimento de uma casa para morar. Em Portugal, e noutros países europeus, também já existem iniciativas colaborativas de habitação, como pode ser visto numa reportagem do jornal Expresso.

Naturalmente que nos poderemos interrogar se na nossa região fará sentido impulsionar a criação de cooperativas de habitação. A resposta óbvia é “Sim!” pela simples razão de que a cooperativa apenas depende da vontade das pessoas, dos cooperantes, e dos meios de que dispõe ou consiga reunir. Além disso, esta resposta de “Sim!” reforça-se porque ela pode significar um contributo maior de cada pessoa envolvida nos assuntos que são de toda a comunidade – alcançaremos, por isso, maiores níveis de conhecimento dos assuntos da comunidade e de participação cívica. A resposta de “Sim!” auto-justifica-se porque ela significa o exercício da liberdade dos indivíduos na comunidade sem substituir as demais vias (pelo Estado ou pelos privados) para a resolução de problemas que podem estar associados à habitação (ou à falta dela ou de condições dignas): saúde, educação, emprego, etc. No campo dos princípios não parece que haja muitas dúvidas.Mas, há necessidade de casas para habitação em Viseu e na região? Os preços, de venda e de arrendamento, estão num nível particularmente elevado? Em 2023, segundo dados do “Programa Nacional de Habitação – Territórios com Falta ou Desadequação da Oferta Habitacional em Portugal” (setembro, 2024), o valor mediano da venda de casas (€/m2), em Portugal, foi de 1611€/m2, em Viseu Dão Lafões (VDL) esse valor atingiu os 753€/m2, longe do valor na Grande Lisboa, 2740 €/m2, ou mesmo da média nacional. No concelho de Viseu, a situação é significativamente diferente, mas sem atingir a média nacional: preço de venda foi de 1150€/m2.

Refira-se que em todos os restantes municipios de “VDL” o valor de venda não atingiu a média regional de 753€/m2. Já quanto aos contratos de arrendamento verificou-se uma dinâmica assinalável no concelho de Viseu a figurar no conjunto dos municipios portugueses que mais contratos de arrendamento fizeram em 2023. Apesar desta grande procura, o valor da renda não foi além dos 4,89€/m2, significativamente abaixo da média nacional de 7,21€/m2 (no 1º trimestre de 2025 este valor já tinha subido para 8,22 €/m2), mas superior à média em VDL de 4,17€/m2 (no 1º trimestre de 2025 este valor já tinha subido para 5,43€/m2). Para além de Viseu apenas S. Pedro do Sul (4,28€/m2) ultrapassou a média da região.

Sem prejuízo de uma apreciação mais alargada da situação do mercado de habitação, parece podermos assinalar o maior dinamismo do concelho de Viseu, que se distingue dos concelhos envolventes, o que é consentâneo com a realidade nacional: maior dinamismo do mercado de habitação nas zonas em que a procura e os preços (de venda e de aluguer) são mais elevados (Litoral e, em particular, Lisboa, Setúbal, Porto, Algrave). Movimentos demográficos e procura de habitação tendem a andar a par e a influenciarem-se reciprocamente.

Não sendo a solução para o problema, as cooperativas de habitação podem dar o seu contributo com a vantagem de constituirem uma solução de mais baixo custo para os consumidores e, acima de tudo, por poderem representar um fator de atração e de dinamismo da sociedade civil de Viseu e poderem, ainda – porque não!? -, apoiar com projetos próprios a regeneração do edificado no centro histórico da cidade.

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A educação demonstra que a adaptação é possível. Apesar das dificuldades, as escolas integraram milhares de novos alunos, responderam a uma crescente diversidade cultural e, em alguns territórios, inverteram o encerramento de estabelecimentos que pareciam condenados. Quando existem recursos, liderança e planeamento, as instituições conseguem responder. Infelizmente, essa não foi a regra. Na habitação, o crescimento da população agravou um défice estrutural que o país já conhecia. A oferta continua insuficiente, os preços afastam cada vez mais famílias do mercado e a resposta pública permanece demasiado lenta. A imigração não criou a crise da habitação; apenas tornou impossível continuar a ignorá-la. A situação da Agência para a Integração, Migrações e Asilo é ainda mais reveladora. Centenas de milhares de processos acumulados, sucessivas ações judiciais e atrasos sistemáticos não traduzem um excesso de imigração, mas uma insuficiência administrativa. O problema nunca foi o aumento da procura; foi a ausência de capacidade para lhe responder. O mesmo sucede no Serviço Nacional de Saúde. A escassez de médicos de família, as listas de espera e a pressão crescente sobre os cuidados primários não nasceram com o crescimento da população, limitaram-se a tornar-se mais visíveis. O crescimento demográfico limitou-se a retirar o véu sobre fragilidades que o país vinha adiando enfrentar. A conclusão é difícil de evitar: os serviços públicos portugueses continuam organizados segundo pressupostos demográficos que pertencem ao passado. Durante anos prepararam-se para gerir o declínio populacional. Hoje enfrentam um crescimento que nunca planearam. Não é razoável esperar que um Estado desenhado para dez milhões de habitantes responda, sem alterações profundas, a um país com quase onze milhões e meio e necessidades muito diferentes.

Há ainda uma confusão que importa desfazer: temos confundido regularização com integração. Regularizar significa atribuir um estatuto jurídico. Integrar significa garantir condições efetivas de participação na sociedade. Uma autorização de residência não cria uma casa. Uma alteração à lei da nacionalidade não reduz uma lista de espera no centro de saúde. Um novo procedimento administrativo não abre vagas numa creche nem reforça os tribunais. A integração mede-se pela capacidade de as instituições garantirem acesso à habitação, à saúde, à educação, ao emprego, à justiça e à segurança. Tudo o resto são instrumentos; não são resultados.

É precisamente aqui que o debate político se torna mais pobre. Discutem-se quotas, nacionalidade, vistos, regularizações ou retornos como se qualquer dessas medidas resolvesse, por si só, os problemas que verdadeiramente alimentam o descontentamento social. Não resolvem. Sem investimento na capacidade do Estado, qualquer política migratória acabará por produzir frustração, tanto entre quem chega como entre quem já cá vivia.

Esta realidade pode, e deve, ser discutida, regulada e gerida, não pode é ser ignorada.

A verdadeira escolha política deixou de ser entre ter ou não imigração; passou a ser entre possuir instituições capazes de a integrar ou continuar a administrar um país imaginário.

O verdadeiro teste às políticas migratórias não consiste em contar quantos entram nem quantos processos são concluídos, mede-se pela capacidade de assegurar que todos os que vivem em Portugal encontram um Estado que funciona.

Quando o Estado falha, falha para todos. Falha para quem chega à procura de uma oportunidade, mas também para quem sempre aqui viveu.

Portugal já mudou. Agora, falta ao Estado ter a coragem de reconhecer que continua, em demasiados aspetos, a governar um país que já não existe.

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A água não é uma mercadoria qualquer, nem a sua gestão pode ser tratada como um expediente administrativo sujeito às conveniências do momento. É um bem essencial à vida, um recurso estratégico e um serviço público cuja organização compromete o futuro das populações durante décadas. Por isso, as decisões tomadas sobre o abastecimento de Viseu devem ser avaliadas à luz da coerência, da transparência e das garantias concretas que oferecem aos munícipes.

Da anulação prometida à renegociação anunciada

Enquanto candidato à presidência da Câmara Municipal de Viseu, João Azevedo assumiu uma posição inequívoca: a adesão ao sistema gerido pela empresa Águas do Douro e Paiva seria anulada. Classificou o processo como «um desastre absoluto» para Viseu e para a região, criticou a perda de autonomia municipal e afirmou que a gestão da água não deveria ser entregue a uma entidade exterior ao território.

A posição não foi apresentada como uma reserva pontual ou como simples intenção de melhorar o acordo. Foi uma promessa política categórica, reiterada após as eleições, acompanhada pela defesa de uma solução assente nas Águas de Viseu, na gestão regional do sistema e na construção da nova Barragem de Fagilde.

Agora, já no exercício da presidência da Câmara, o discurso mudou. O executivo anuncia que pretende «rever, reavaliar e renegociar» o processo, abrangendo prazos, investimentos e garantias relativas às tarifas. A passagem da anulação para a renegociação é politicamente relevante e não pode ser reduzida a uma alteração de vocabulário.

As três questões que fundamentaram a recusa

Na campanha eleitoral, o actual Presidente do Executivo municipal formulou três questões concretas para justificar a oposição à adesão. Em primeiro lugar, perguntou a que preço seria vendida aos viseenses a água transportada pela conduta proveniente de Crestuma-Lever e quem suportaria o custo dessa infraestrutura. Em segundo lugar, questionou qual seria a origem prioritária da água a consumir: a Barragem de Fagilde ou a água trazida pela nova ligação. Em terceiro lugar, exigiu que fosse explicado por que razão a ampliação ou reconstrução de Fagilde não resolveria o problema do abastecimento regional.

O próprio então candidato sintetizou as suas objeções em três matérias centrais: independência, tarifa e gestão. São dúvidas legítimas. O problema é que não desapareceram apenas porque a palavra «anulação» foi substituída pela palavra «renegociação». Pelo contrário, uma eventual mudança de posição torna ainda mais necessário responder-lhes de forma completa, documentada e verificável.

Não basta anunciar que o não aumento da tarifa é «obrigatório». É indispensável saber durante quanto tempo, em que termos, com que fórmula de atualização e com que consequências em caso de incumprimento. Também não basta referir investimentos sem identificar calendário, financiamento, responsabilidades, prioridades e mecanismos de fiscalização.

A coerência da CDU

Neste processo, importa destacar a coerência da CDU Viseu. Antes das eleições, durante a campanha e depois delas, a CDU manteve a mesma posição: defesa da água pública, garantia da propriedade e gestão públicas dos recursos hídricos, reversão do processo de transferência da gestão da água em alta para a Águas do Douro e Paiva, reconstrução de Fagilde e investimento na eficiência das redes.

A CDU rejeitou a entrega da gestão da água em alta à empresa Águas do Douro e Paiva por três razões claras.

A primeira razão prende-se com a existência de condições para manter uma gestão pública, municipal e regional do abastecimento de água. A CDU defendeu que Viseu e os municípios abrangidos pelo sistema de Fagilde dispõem de capacidade, conhecimento técnico e recursos para assegurar essa gestão, desde que sejam realizados os investimentos necessários na nova Barragem de Fagilde, na redução das perdas das redes e na criação de fontes complementares que garantam a indispensável redundância do abastecimento.

A segunda razão relaciona-se com a perda de capacidade municipal para regular os preços e as tarifas. A transferência da gestão da água em alta para uma entidade exterior reduz a autonomia dos municípios e pode deixar as populações dependentes de decisões tomadas fora da região. Para a CDU, não existe garantia de que a adesão permita manter, a médio e longo prazo, preços mais baixos, podendo os consumidores acabar por pagar água mais cara e suportar os custos das infraestruturas, dos investimentos e do funcionamento de um sistema sobre o qual o município terá uma capacidade de intervenção limitada.

A terceira razão decorre do risco de esta concentração da gestão constituir mais um passo no caminho da privatização de um recurso essencial. A experiência demonstra que a centralização de serviços públicos, o afastamento da gestão municipal e a adoção de critérios empresariais podem criar condições para futuras concessões, externalizações ou formas de participação privada. Para a CDU, a água deve permanecer integralmente na propriedade e na gestão públicas, sujeita ao controlo democrático das populações e orientada para a satisfação das necessidades coletivas, e não para a obtenção de lucro.

Estas três razões — a existência de condições para uma gestão pública regional, a perda de autonomia municipal sobre preços e tarifas e o risco de abertura do caminho à privatização — mantêm toda a sua atualidade. Não foram afastadas pela mudança do executivo municipal, nem podem ser ultrapassadas por uma renegociação cujos termos permanecem desconhecidos.

A coerência política mede-se sobretudo quando uma posição resiste à mudança de circunstâncias e não é adaptada ao lugar ocupado em cada momento. A CDU não apresentou a água como um tema de ocasião, nem reduziu a discussão ao preço imediato da tarifa. Colocou no centro a natureza pública do serviço, a proximidade da gestão, a capacidade de decisão dos municípios, a defesa dos trabalhadores e o controlo democrático de um recurso estratégico.

Governar pode obrigar a ponderar novos elementos e ninguém deve confundir coerência com imobilismo. Mas uma promessa tão explícita como a anulação de uma adesão considerada desastrosa não pode transformar-se numa aceitação condicionada sem uma explicação pública robusta. Não basta um exercício de equilíbrio verbal entre «anular», «reavaliar» e «renegociar». É necessário esclarecer o que mudou, por que mudou e quais as contrapartidas efetivamente obtidas.

Que garantias devem ser exigidas?

Uma renegociação séria só poderá ser avaliada quando forem conhecidos todos os documentos e quando as garantias deixarem de ser declarações políticas para passarem a constar de instrumentos contratuais vinculativos. O enquadramento legal prevê uma concessão prolongada e períodos tarifários sucessivos, sujeitos à revisão de pressupostos técnicos e económico-financeiros. Isto significa que uma promessa genérica de estabilidade tarifária, sem prazo, fórmula e proteção contra custos indiretos, é manifestamente insuficiente.

Deve ficar garantido, em primeiro lugar, que não haverá aumento direto ou indireto do preço suportado pelas populações, nem transferência futura dos custos dos investimentos para a tarifa em alta ou para a fatura cobrada pelos SMAS. Essa garantia deve abranger todo o período relevante do contrato, prever critérios objetivos de atualização, fiscalização independente e mecanismos de compensação ou reversão em caso de incumprimento.

Em segundo lugar, a nova Barragem de Fagilde deve ter financiamento assegurado, calendário público, entidade responsável, prazos vinculativos e consequências para eventuais atrasos. Deve ser esclarecido se Fagilde continuará a ser a origem prioritária do abastecimento regional e se a ligação a Crestuma-Lever funcionará como verdadeira redundância e reserva de segurança, em vez de se transformar progressivamente na principal origem de água e num instrumento de dependência externa.

Em terceiro lugar, devem ser preservadas a autonomia municipal e a capacidade de intervenção pública. É necessário conhecer quem decide os investimentos, as quantidades fornecidas, a prioridade das origens, as tarifas futuras e a gestão dos ativos. O município deve dispor de acesso integral à informação, capacidade real de fiscalização e instrumentos de oposição a decisões lesivas para os viseenses.

Deve ainda ser garantido, sem ambiguidades, o futuro dos SMAS, das suas competências técnicas e dos seus trabalhadores. A transferência da gestão em alta não pode servir para fragilizar serviços municipais, reduzir postos de trabalho, eliminar conhecimento acumulado ou abrir caminho a posteriores externalizações. Os vínculos, direitos, carreiras e condições de trabalho devem ficar expressamente salvaguardados.

Por fim, todos os estudos de viabilidade, minutas contratuais, pareceres, planos de investimento, projeções tarifárias e compromissos relativos a Fagilde devem ser tornados públicos antes de qualquer decisão definitiva. Uma matéria com efeitos por várias décadas exige debate transparente na Câmara, na Assembleia Municipal e com os restantes municípios e populações envolvidos. A água não pode ser negociada à porta fechada.

Um bem essencial não admite ambiguidades

Há ainda uma contradição que merece esclarecimento. O atual executivo, que antes rejeitava a adesão e recebeu o processo já suspenso por uma providência cautelar, anunciou entretanto que a Câmara de Viseu apresentou contestação à iniciativa judicial do Município de Mangualde. A defesa dos interesses de Viseu pode justificar opções processuais distintas, mas esta evolução reforça a necessidade de explicar, com clareza, qual é hoje a posição efetiva do município.

Não se trata de impedir uma negociação nem de recusar soluções que reforcem a segurança hídrica. Trata-se de garantir que a redundância do abastecimento não é usada como argumento para diminuir o controlo público, subordinar Fagilde a interesses exteriores ou impor encargos futuros às populações. Segurança hídrica, gestão pública, preços acessíveis e autonomia regional não são objetivos incompatíveis; devem ser condições inseparáveis de qualquer solução.

Aguardemos com atenção. Mas essa atenção deve ser exigente e acompanhada de escrutínio público. O interesse das populações não pode ser posto em causa quando se trata de um bem essencial à vida.

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