Quando, no distrito, se lamenta a falta de médico dentista, mas em Lisboa se recusa acompanhar soluções concretas para reforçar a resposta pública, a contradição fica à vista.
A saúde oral continua a ser uma das áreas onde mais se sente a desigualdade no acesso aos cuidados de saúde. Para milhares de pessoas, ir ao dentista não é uma rotina de prevenção: é uma despesa adiada, muitas vezes até à dor, à urgência ou à perda de qualidade de vida. Não se trata de um luxo, nem de uma questão secundária. A saúde oral é parte integrante da saúde geral e tem impacto directo na alimentação, na fala, na auto-estima, na prevenção de doenças e na dignidade de cada pessoa.
Foi precisamente por reconhecer esta realidade que o PCP apresentou na Assembleia da República o Projecto de Resolução n.º 778/XVII/1.ª, propondo a criação da carreira especial de médico dentista no SNS, a integração dos profissionais que já exercem funções permanentes, a contratação de médicos dentistas e outros profissionais de saúde, bem como a abertura dos gabinetes de medicina dentária que, estando instalados e equipados, permanecem fechados por falta de profissionais.
Esta proposta respondia de forma concreta a um problema concreto. Não se limitava a constatar dificuldades, nem a lamentar falhas. Apontava um caminho: garantir profissionais, criar carreira, assegurar estabilidade, abrir gabinetes e reforçar a resposta pública em saúde oral nos cuidados de saúde primários.
Ora, é aqui que a contradição do Partido Socialista se torna evidente.
Os deputados do PS eleitos pelo círculo de Viseu, Armando Mourisco e Elza Pais, questionaram a ministra da Saúde sobre o encerramento do Gabinete de Saúde Oral do Centro de Saúde de Resende, manifestando preocupação com a ausência de médica dentista e com a interrupção de um serviço que assegurava cerca de 40 atendimentos semanais, aproximadamente 2.000 consultas por ano. Reconheceram, e bem, que este gabinete era essencial para populações vulneráveis e com menores recursos económicos, que dificilmente conseguem recorrer ao sector privado.
Mas, poucos dias depois, quando esteve em votação na Assembleia da República uma proposta do PCP que procurava precisamente resolver o problema estrutural que está na origem deste encerramento — a falta de carreira, de contratação e de profissionais vinculados ao SNS — o PS absteve-se.
As forças políticas que acompanharam o PS na abstenção — IL e CH — têm objetivos bem definidos no sentido de abrir o SNS à privatização e à transferência de respostas para o sector privado. No caso da IL, essa opção é assumida de forma clara. Já o CH vai ajustando o discurso conforme aquilo que mais lhe convém em cada momento, procurando alimentar o seu populismo e captar diferentes descontentamentos, mas no essencial da sua posição nada muda: a desvalorização do Serviço Nacional de Saúde enquanto resposta pública universal.
Esta é a contradição central: em Viseu, o PS mostra preocupação; em Lisboa, quando é preciso transformar essa preocupação em decisão política, recua. Localmente, denuncia a falta de resposta pública; nacionalmente, não acompanha uma proposta que permitiria reforçar essa mesma resposta pública. Nos territórios, lamenta a ausência de médicos dentistas; no Parlamento, não vota favoravelmente uma iniciativa destinada a garantir a sua contratação e integração no SNS.
E se a abstenção do PS revela uma contradição entre o discurso local e a prática nacional, o voto contra de PSD e CDS-PP é ainda mais claro: quem votou contra esta proposta não tem preocupação nenhuma com a criação de uma verdadeira resposta pública de saúde oral no SNS. Quem votou contra não pode, depois, apresentar-se como defensor do acesso universal aos cuidados de saúde oral. Votar contra a criação da carreira, contra a contratação de profissionais e contra a abertura de gabinetes já equipados é votar contra uma solução concreta para milhares de utentes que continuam sem resposta.
Não basta fazer perguntas ao Governo quando um gabinete encerra. Não basta lamentar que uma médica dentista não tenha sido substituída. Não basta afirmar preocupação com as populações vulneráveis. A questão decisiva é saber que medidas se apoiam quando há oportunidade concreta de resolver o problema.
E nessa oportunidade, o PS falhou. Os que votaram contra foram ainda mais longe: recusaram uma resposta pública estruturada para a saúde oral.
O caso de Resende mostra bem os limites de uma política feita de preocupação sem consequência. Se o encerramento daquele gabinete é um problema — e é — então deveria ser igualmente evidente que são necessárias medidas estruturais para evitar que o mesmo aconteça noutros concelhos. A proposta do PCP ia precisamente nesse sentido: criar condições para que a saúde oral deixe de depender de soluções provisórias, contratos precários ou respostas intermitentes.
A saúde oral não pode continuar a ser tratada como parente pobre do SNS. O modelo assente quase exclusivamente no cheque-dentista não garante uma resposta pública universal, permanente e de proximidade. Pode aliviar algumas situações, mas não substitui a existência de serviços públicos com profissionais próprios, carreira definida e capacidade instalada nos centros de saúde.
Quem tem dinheiro recorre ao privado. Quem não tem, espera, adia ou fica sem cuidados. É esta desigualdade que uma política séria de saúde oral no SNS teria de enfrentar. E é por isso que a criação da carreira especial de médico dentista no SNS é uma medida justa, necessária e urgente.
A abstenção do PS na proposta do PCP revela uma escolha política. Entre transformar a preocupação local em compromisso nacional ou ficar a meio caminho, o PS escolheu a abstenção. Entre denunciar a falta de resposta num centro de saúde do distrito e apoiar uma medida que permitiria reforçar a resposta pública em saúde oral, o PS preferiu não se comprometer.
Esta contradição deve ser denunciada. Porque os problemas das populações não se resolvem com perguntas parlamentares avulsas, nem com declarações de preocupação. Resolvem-se com decisões, com investimento, com profissionais e com reforço do Serviço Nacional de Saúde.
O caso de Resende demonstra que o problema existe. A proposta do PCP mostrava que há soluções. A votação no Parlamento mostrou quem esteve disponível para as concretizar, quem ficou pelo meio caminho da abstenção e quem, votando contra, demonstrou não ter qualquer preocupação real com as populações e com a saúde oral no SNS.
