Celebrar o 25 de Abril é celebrar a liberdade, a democracia e a dignidade de um povo que recusou a submissão e abriu caminho a uma vida nova. Em Viseu, como por todo o país, esta data maior da nossa história continua a reunir memória, esperança e compromisso. E todas as iniciativas que assinalem Abril são bem-vindas, porque tudo o que contribua para manter viva a Revolução merece ser valorizado.
Mas importa também dizer, com serenidade, que as comemorações populares do 25 de Abril em Viseu têm, há muitos anos, um lugar próprio que a cidade bem conhece: o Rossio e o seu desfile. É aí que Abril ganha expressão colectiva, presença popular e sentido vivo. É aí que a liberdade se cruza com o povo real, com os trabalhadores, os jovens, os democratas, o movimento associativo e as forças que, geração após geração, recusam deixar apagar o sentido profundo da Revolução. E isso não deve ser esquecido, nem secundarizado, mesmo quando se multiplicam outras iniciativas.
Essa dimensão popular não é um detalhe. É parte essencial do significado do 25 de Abril. Porque Abril não foi apenas uma mudança de regime. Foi uma transformação profunda da sociedade portuguesa, que abriu caminho a direitos políticos, económicos, sociais e culturais que mudaram a vida de milhões. Foi a porta aberta para o trabalho com direitos, para o Serviço Nacional de Saúde, para a escola pública, para a Segurança Social, para o poder local democrático, para a cultura, para o desporto e para o associativismo popular.
Por isso, assinalar este 25 de Abril tem um significado acrescido. Passam 50 anos sobre a aprovação da Constituição da República Portuguesa de 1976, uma das mais avançadas e progressistas , profundamente marcada pelo espírito transformador da Revolução. A Constituição deu forma e protecção às conquistas de Abril. Nela ficaram inscritos direitos fundamentais que continuam hoje a ser uma referência maior da democracia portuguesa: o direito à saúde, à habitação, à educação, à segurança social, à cultura, ao desporto, à participação cívica e, de forma muito particular, os direitos dos trabalhadores.
É precisamente por isso que as comemorações de Abril não podem ser desligadas das lutas do presente. Quando se fala em rever leis laborais para “modernizar”, “flexibilizar” ou “adaptar” o mercado de trabalho, convém perceber bem ao serviço de quem surge essa modernização. O chamado pacote laboral, apresentado como inevitável e até como sinal de progresso, representa afinal uma nova ofensiva contra os direitos de quem trabalha: fragiliza vínculos, aumenta a precariedade, pressiona a contratação colectiva, abre caminho à desvalorização dos salários e procura fazer recuar conquistas que custaram décadas de luta.
Não se trata de uma discussão técnica ou distante. Trata-se da vida concreta de quem trabalha, de quem vive do seu salário, de quem enfrenta horários desregulados, vínculos instáveis, rendas altas, prestações pesadas e o aumento do custo de vida. E trata-se também de uma escolha política muito clara: ou se defende o trabalho com direitos, salários dignos e protecção social, ou se insiste num modelo assente na exploração, na precariedade e na submissão aos interesses do grande patronato.
Da mesma forma, a defesa da Segurança Social pública, solidária e universal continua a ser uma questão central. Sempre que se tenta abrir caminho ao desvio de contribuições para fundos de pensões ou sistemas complementares entregues à lógica dos mercados, está-se a fragilizar um dos pilares mais importantes do regime democrático nascido de Abril. O que está em causa é saber se a protecção social continua a ser um direito garantido colectivamente ou se passa a depender da especulação financeira e da capacidade individual de cada um.
É neste quadro que o 25 de Abril se liga naturalmente ao próximo 1.º de Maio. A Revolução e a Constituição deram direitos aos trabalhadores; cabe aos trabalhadores e ao povo defendê-los, aprofundá-los e impedir o seu esvaziamento. O Dia do Trabalhador não é uma mera data simbólica. É uma jornada de afirmação, de unidade e de luta por salários justos, horários dignos, emprego estável, contratação colectiva, pensões que permitam viver com dignidade e serviços públicos fortes.
Mais do que nunca, importa transformar a evocação de Abril em participação no 1.º de Maio. Importa rejeitar o pacote laboral e tudo o que ele representa de retrocesso social. Importa dizer, de forma clara, que os direitos de quem trabalha não são um entrave ao desenvolvimento: são condição de uma sociedade mais justa e de um país mais equilibrado. Importa levar essa exigência para a rua, com confiança e determinação.
Em Viseu, como no país, o melhor tributo que podemos prestar a Abril não é apenas recordar o passado, mas agir no presente. Valorizar as comemorações populares no Rossio e no desfile é também afirmar essa continuidade entre memória e luta, entre liberdade conquistada e direitos por cumprir, entre a Revolução de Abril e as exigências do nosso tempo.
Por isso, neste ano em que assinalamos os 50 anos da Constituição e nos aproximamos de mais um 1.º de Maio, importa transformar a evocação em mobilização. Celebrar Abril, sim. Mas celebrá-lo com o povo, onde sempre esteve, e com os olhos postos no futuro. Porque a liberdade só faz sentido com direitos. E os direitos só se defendem com participação, organização e luta.
Que as comemorações do Rossio de Viseu sejam, mais uma vez, expressão dessa energia popular. E que o próximo 1.º de Maio seja uma grande jornada de participação, afirmação e luta, de rejeição firme do pacote laboral e de defesa dos direitos consagrados por Abril e pela Constituição. Essa é, hoje, uma forma consequente de honrar a Revolução: sair à rua, dar força à luta dos trabalhadores e afirmar que Portugal precisa de mais justiça social, não de retrocesso.
