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15 de 08 de 2022, 11:24

Diário

Centro: Pedidas 233 declarações de responsabilidade, 94% das quais de médicos no serviço de urgência

Secção Regional do Centro da Ordem dos Médicos diz que pedido de escusas são de um conjunto vasto de médicos especialistas

CARLOS CORTES_ORDEM MÉDICOS

O presidente da Secção Regional do Centro da Ordem dos Médicos, Carlos Cortes, enaltece a capacidade dos médicos em salvaguardar os cuidados de saúde à população mesmo, afirma, “enfrentando a penúria na resposta às necessidades dos doentes”. Declarações numa altura em que “as ccondições dos cuidados de saúde nos hospitais e centros de saúde da região Centro continuam a motivar o envio de declarações de responsabilidade para a Ordem dos Médicos, como forma de alerta para os graves problemas que o Serviço Nacional de Saúde tem atravessado e que, nesta altura, têm tido maior impacto público”.
 
Contabilizadas as declarações de responsabilidade, desde 2018 até ao dia de hoje, a Ordem dos Médicos do Centro recebeu 902 declarações de responsabilidade, 90 por cento das quais provenientes de médicos no âmbito do serviço de urgência, sendo a Medicina Interna a especialidade médica com maior expressão.
De acordo com os dados disponibilizados pela Secção Regional do Centro da Ordem dos Médicos (SRCOM), este ano foram recebidas 233 declarações de responsabilidade, 94% das quais de médicos no serviço de urgência.
 
“Desvalorizar estas declarações de responsabilidade é uma irresponsabilidade” critica Carlos Cortes, pois “estamos perante uma realidade desoladora das urgências nos hospitais da região Centro”.
 “Estas declarações são alertas, não podemos omitir a coragem de quem continua a cuidar e a tratar dos doentes apesar de todas as dificuldades que são reportadas nesses documentos”.
Segundo o presidente da Secção Centro da Ordem dos Médicos, as queixas não chegam só da Ginecologia/Obstetrícia. “São de um conjunto vasto de médicos especialistas. Os relatos são de quem está em sofrimento ético e frequentemente em exaustão”, sustenta, apelando a uma intervenção do Ministério da Saúde para fazer face à “penúria de recursos, quer humanos, quer técnicos quer de equipamentos”.

E acrescenta: “Na Saúde, ou noutras áreas de atividade, defender o silêncio nunca é a melhor forma de melhorar e desenvolver o País. Os médicos têm de continuar a contribuir e relatar as dificuldades que testemunham. Desvalorizar as declarações de responsabilidade, um meio de expressão cívico e de liberdade, é desvalorizar também o SNS e o esforço que todos desenvolvem para valorizar.”


Já no final da semana passada, a Ordem dos Médicos advertiu que as declarações do Presidente da República sobre escusas de responsabilidade podem contribuir para agravar a crise na saúde, apelando ao chefe de Estado para que ajude a “reforçar e transformar o SNS”.

“A falta de condições de trabalho destes profissionais deveria gerar um grande nível de preocupação e de solidariedade de todos os nossos decisores políticos e não o contrário”, defendeu em comunicado o bastonário da Ordem dos Médicos (OM) em reação às declarações de Marcelo Rebelo de Sousa, em que o Presidente da República afirma que as “escusas de responsabilidade não valem nada juridicamente”.

Miguel Guimarães observa que o número de médicos especialistas que têm optado por trabalhar fora do SNS “nunca foi tão elevado” e deixa um alerta: “Neste momento crítico é necessária prudência. Nunca devemos esquecer que a pressão brutal e desmedida exercida sobre os médicos origina a sua saída do SNS”.

Para o bastonário da OM, as declarações do chefe de Estado, em entrevista à CNNPortugal, “ao negarem a utilização de um mecanismo jurídico previsto no próprio texto da Constituição da República Portuguesa, não contribuem para a defesa do SNS, nem defendem os doentes”.

“Na verdade, estas afirmações, que lamentamos, podem contribuir para agravar a atual crise que se vive na saúde, levando os médicos a abandonar o SNS como única forma de se salvaguardarem das condições de exercício da sua atividade”, alerta.

Miguel Guimarães adverte que há cada vez mais médicos a ter de recorrer a esta forma de salvaguarda da sua atuação, mas assegura que “em nenhuma circunstância” um médico deixa de observar as boas práticas médicas pelo facto de ter apresentado a declaração.

“Os médicos continuam a trabalhar, mesmo em condições que não são adequadas, porque não querem que os doentes fiquem sem acesso aos cuidados de saúde de que necessitam. Isso é de louvar”, realçou.

Contudo, disse ser “um dever profissional, ético e deontológico” do médico alertar quando não estão reunidas as condições necessárias para exercer, no sentido de proteger os doentes”.

“E, se por causa dos motivos invocados, ocorrerem danos, a responsabilidade disciplinar, penal e civil dos médicos pode ser mitigada ou até excluída conforme refere a lei”, afirmou.


Miguel Guimarães deixou ainda um apelo ao Presidente da República para que “ajude a reforçar e transformar o SNS” e “a construir pontes que possam reforçar a motivação e grau de satisfação de quem todos os dias faz acontecer o SNS”.