Novo PDM de Viseu entra em consulta pública (não é para ler, não tinha apercebido)

Começa esta segunda-feira a discussão pública do novo Plano Diretor Municipal (PDM) de Viseu. A Câmara tinha anunciado que o processo arrancava no início deste mês, depois de ter aprovado Viseu notifica instituições públicas e bancárias para requalificarem edifícios a proposta final do documento.

Segundo afirmou em finais de julho o presidente da Câmara, Fernando Ruas, o PDM estará em consulta pública “durante 45 dias úteis, ou seja, até meados de outubro”, período esse em que o documento estará aberto para observações, reclamações e sugestões.

Antes, o executivo tinha aprovado a primeira versão a 3 de fevereiro, sendo que o documento foi analisado por nove instituições públicas numa consulta obrigatória.

O presidente da Câmara garantiu que as alterações estão disponíveis para consulta nas freguesias do concelho. Além do formato em papel de cada freguesia, Fernando Ruas disse que está também disponível em suporte digital “o restante concelho, até para precaver a situação de um ou outro cidadão que tenha interesses também noutras freguesias e assim poder consultar”.

“Não era prático o suporte de papel de todo o concelho em todas as freguesias, mas os cidadãos poderão consultar todo o município” na sua freguesia, precisou o autarca.

O PDM é um instrumento de planeamento territorial, que estabelece o modelo de organização espacial e a estratégia de desenvolvimento do território municipal, a classificação do solo, as regras, índices, indicadores e parâmetros aplicáveis à ocupação, uso e transformação do solo.