Desde o início do ano, a agenda verde tem perdido relevância política. O regresso de Donald Trump ao poder, um cético assumido das alterações climáticas, e o desvio do ponteiro político europeu para temas como a competitividade e a defesa, irão inevitavelmente travar o caminho percorrido nos últimos anos. Os incêndios que devastaram o país no último mês são um exemplo claro de que os efeitos das alterações climáticas já são uma realidade à qual não podemos virar costas. A transição verde, nos planos ambiental, climático e energético, deve continuar a ser uma prioridade política, tanto a nível local como nacional e europeu.
Segundo o Comité Europeu das Regiões, é nas cidades que se concretizam 70% das políticas de sustentabilidade. É também nelas que se gera cerca de 70% das emissões de CO2. Ou seja, as cidades são parte do problema, mas também a chave para a solução. O município de Viseu ainda tem um longo caminho pela frente na implementação de políticas ambientais, climáticas e energéticas. A título de exemplo, o município continua sem uma Estratégia de Energia, um Compromisso e um Roteiro para a Neutralidade Carbónica, que deveriam estar em vigor desde 2024. Só em julho deste ano é que foi lançada a consulta pública do Plano Municipal de Ação Climática, mais de 1 ano depois da data-limite estabelecida na Lei de Bases do Clima de 2021. Tirando algumas medidas importantes executadas nos últimos anos, como a instalação de painéis fotovoltaicos na reabilitação de infraestruturas municipais como o mercado 2 de maio e o terminal rodoviário, herdadas do anterior executivo, pouco ou nada se tem feito para tornar a cidade mais sustentável, revelando um atraso evidente face às exigências do futuro.
Já a transição digital está a acontecer a um ritmo sem precedentes. As cidades têm um papel determinante na adoção das tecnologias para melhorar os serviços públicos, aumentar a sustentabilidade e reforçar a qualidade de vida dos cidadãos, evoluindo no sentido de se tornarem cidades inteligentes. Entre 2013 e 2021, o executivo municipal fez um trabalho meritório, identificando o cluster das Smart Cities como uma área estratégica, projetando o concelho para a linha da frente da transição digital. Neste período, Viseu destacou-se como um caso de estudo pelo desenvolvimento de projetos inovadores e pela captação de investimento no setor tecnológico, que representou uma parte significativa dos mais de 200 milhões de euros captados em 80 investimentos, responsáveis por cerca de 2500 novos postos de trabalho. Com o regresso de Fernando Ruas à presidência do município, este ímpeto foi travado. O caso do projeto Viriato, que prometia ser o primeiro transporte público não tripulado em Portugal e substituir o funicular, um investimento falhado que continua a custar milhares de euros anualmente aos viseenses, é paradigmático. A iniciativa acabou arquivada pelo atual executivo, perpetuando um problema evidente e bloqueando o avanço tecnológico do concelho. A Vissaium XXI, Centro de Incubação Tecnológica de Viseu, é outro exemplo do retrocesso provocado pelo atual executivo. A dissolução da associação neste ano não só extinguiu de forma definitiva um dos principais polos de atração de investimento e criação de emprego no concelho, como também resultou na perda de mais de 2 milhões de euros em fundos comunitários, já aprovados, destinados à reabilitação de um dos edifícios do centro. Em 2023, o município de Viseu foi alvo de um email fraudulento, que custou mais de 600 mil euros aos viseenses. Na resposta às questões colocadas pelos jornalistas sobre este tema, Fernando Ruas rejeitou prontamente em avançar com programas de formação em cibersegurança dos trabalhadores do município, uma postura que demonstra falta de visão e de preparação para mitigar os riscos da transição digital, que tem de ser acompanhada pela capacitação digital dos cidadãos.
É, por isso, urgente inverter este retrocesso e assumir estas duas áreas como prioridades absolutas para o desenvolvimento do concelho.
No plano da transição verde, as políticas devem ser geridas e implementadas de uma forma holística através, por exemplo, da criação de um Plano Municipal do Ambiente, Energia e Clima, alinhado com as principais estratégias, regulamentos e metas nacionais e europeias. De forma a democratizar e facilitar o acesso dos cidadãos à energia verde, o município deve ser uma parte ativa na promoção de comunidades de energia e de autoconsumo coletivo. Adicionalmente, o município deve assumir o compromisso de atingir a neutralidade carbónica até 2035, apesar de mais de 100 cidades europeias já o estarem a fazer até 2030, através da instalação de unidades de produção de energia renovável nos edifícios municipais, da reabilitação energética do património público e do apoio técnico e financeiro a cidadãos e empresas para aumentar a eficiência energética das suas habitações e estabelecimentos.
Na transição digital, é crucial recuperar e atualizar o trabalho desenvolvido entre 2013 e 2021, através de um Plano Municipal para as Smart Cities, alinhado com a Estratégia Nacional dos Territórios Inteligentes. Este plano deve ter como objetivo colocar a tecnologia ao serviço do cidadão e das empresas, atrair investimento e criar postos de trabalho. Um dos principais desafios é o acesso aos serviços municipais. Desta forma, é necessário reforçar a desburocratização e digitalização destes serviços através da modernização da infraestrutura física e digital de suporte e da aplicação de metodologias inovadoras, como, por exemplo, através da criação de um agente virtual baseado em Inteligência Artificial, que auxilie os cidadãos, empresas e trabalhadores do município a consultarem documentos municipais, esclarecerem procedimentos, acompanharem processos pendentes, agendarem atendimentos e a obterem resposta a questões relacionadas com o município, aumentando a proximidade e a transparência. Para garantir o sucesso desta transformação, é necessário criar um programa de capacitação digital para trabalhadores municipais e cidadãos e democratizar o acesso à informação, através da criação de uma plataforma de dados abertos e da instalação de uma rede municipal de Wi-Fi gratuita não só no centro histórico, como em todas as freguesias do concelho.
Um futuro verde e digital não é apenas um objetivo: é uma responsabilidade para com os viseenses e para com as próximas gerações. Uma cidade preparada, transparente e inteligente nasce das escolhas que fazemos hoje. E perante nós coloca-se uma decisão clara: ficar presos às políticas do passado ou abrir caminho para uma cidade capaz de enfrentar os desafios do futuro. Na candidatura liderada pelo João Azevedo, da qual faço parte, apresentamos as medidas já referidas para o desenvolvimento e modernização do concelho. É tempo de devolver a Viseu a ambição que merece e de transformar a transição verde e digital numa conquista coletiva de desenvolvimento do concelho.
