As áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto e as 21 comunidades intermunicipais vão receber 13,2 milhões de euros, mais 1,13 milhões do que no ano transato, segundo a proposta do Orçamento do Estado para 2027 (OE2027).
De acordo com a proposta do OE2027, entregue hoje no parlamento, as entidades intermunicipais vão receber globalmente 13.204.939 através do Orçamento do Estado, quando no orçamento anterior receberam 11.929.249 euros.
A Área Metropolitana de Lisboa (AML) recebe 1.073.259 euros, segundo a proposta, uma verba também superior à do OE2026 (929.253 euros).
Para a AML, a proposta do Governo prevê ainda a transferência de 43.131.581 euros para financiamento das competências de autoridade de transportes, exatamente a mesma verba do ano anterior.
Esta verba é deduzida da participação variável dos impostos dos 18 municípios da AML para assegurar o acesso ao Programa de Apoio à Redução Tarifária (PART) nos transportes públicos, ao programa Incentiva +TP e ao exercício das competências de autoridade de transportes da AML, “incluindo a melhoria da oferta de serviço e extensão da rede”.
A proposta autoriza a transferência de 3.000.000 euros da Autoridade da Mobilidade e dos Transportes para o Fundo para o Serviço Público de Transportes (FSPT), dos quais serão transferidos até ao limite de 1.147.980 euros para a AML e de 912.420 euros para a Área Metropolitana do Porto, para financiamento das respetivas autoridades de transportes.
Estas verbas são semelhantes às do orçamento em vigor.
Quanto às transferências para as Comunidades Intermunicipais (CIM), a proposta de OE2027 prevê os valores mais elevados para as CIM Tâmega e Sousa (784.842 euros), Beiras e Serra da Estrela (709.205), Douro (662.324), Coimbra (651.306) e Baixo Alentejo (582.970).
A Região Viseu Dão Lafões recebe 524.524 euros, a CIM do Ave 520.709, o Alentejo Central 505.074, o Alto Alentejo 491.625, o Alto Minho 453.620, as Terras de Trás-os-Montes 453.068 , o Cávado 421.925, a Lezíria do Tejo 421.222, o Médio Tejo 394.275, a Beira Baixa 383.246, a Região de Aveiro 369.121, a Região de Leiria 339.747, o Alto Tâmega 327.817 e a Grande Lisboa 317.770.
As CIM com menores verbas são as do Oeste (297.746), Alentejo Litoral (276.126), Algarve (270.887) e Península de Setúbal (218.860).
O Governo entregou hoje na Assembleia da República a proposta do Orçamento do Estado para 2027, antes do prazo previsto por lei.
A proposta de Orçamento prevê um crescimento da economia de 2,3% este ano e de 2,1% em 2027 contas equilibradas este ano e um excedente de 0,1% em 2027.
A proposta vai ser discutida e votada na generalidade entre 27 e 28 de outubro. A votação final global está marcada para 24 de novembro, após o processo de debate na especialidade.
