O Tribunal Judicial da Comarca do Porto marcou para 9 de março o início do julgamento do processo da Operação Éter, relacionado com alegados contratos ilícitos celebrados pela entidade de Turismo do Porto e Norte de Portugal (TPNP).
Segundo um despacho judicial, a que a agência Lusa teve hoje (31 de janeiro) acesso, a primeira sessão está agendada para as 9h30 de 9 de março e o julgamento vai realizar-se no Quartel dos Bombeiros Voluntários de Valadares, em Vila Nova de Gaia, dado o número de “sujeitos processuais” e as “limitações de espaço” do Tribunal de São João Novo, no Porto.
De acordo com o tribunal, a primeira sessão vai servir para a identificação dos 29 arguidos (21 singulares e oito entidades coletivas), incluindo o ex-presidente do TPNP Melchior Moreira, para que os arguidos prestem declarações e para agendamento de futuras audiências, que vão decorrer às Arranca em março o julgamento do processo “Operação Éter” .
O processo denominado de Operação Éter tem 29 arguidos e envolve centena e meia de crimes, nomeadamente corrupção, peculato, participação económica em negócio, abuso de poder, falsificação de documento e recebimento indevido de vantagem.
A investigação centra-se no Turismo do Porto e Norte de Portugal (TPNP) e nos alegados ilícitos criminais cometidos através desta entidade, relacionados com ofertas públicas de emprego, relações com o futebol, contrato veículo, ajudas de custo/fundo maneio e férias no Algarve.
Em causa estão procedimentos de contratação de pessoal e aquisição de bens, a utilização de meios deste organismo público para fins pessoais e o apoio prestado a clubes de futebol, a troco de contrapartidas e favores pessoais ao então presidente da entidade, Melchior Moreira, que tinha a “ambição de concorrer à presidência da Liga Portuguesa de Futebol Profissional”.
Estão também em causa o recebimento indevido de ajudas de custo e de ofertas provenientes de operadores económicos, sobretudo ligados ao setor do turismo.
Melchior Moreira, presidente do TPNP de 2009 a janeiro de 2019, em liberdade desde maio de 2020, é o principal arguido e vai responder em julgamento por 38 crimes: participação económica em negócio (12), peculato (3), peculato de uso (3), abuso de poder (9), corrupção passiva (1), falsificação de documentos (7), recebimento indevido de vantagem (3).
Entre os outros arguidos estão António Salvador, presidente do Sporting Clube de Braga, e Júlio Mendes, antigo presidente do Vitória Sport Clube, sendo ambos os clubes também arguidos no processo.
Em outubro de 2021, o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que competia aos Juízos Criminais do Porto julgar este processo, depois de este tribunal e o de Viana do Castelo se terem declarado “territorialmente incompetentes”.
Em 02 de dezembro de 2020, o Tribunal de Instrução Criminal do Porto pronunciou (decidiu levar a julgamento) os arguidos nos exatos termos da acusação do Ministério Público, remetendo os autos para julgamento no Tribunal de Viana do Castelo, cidade onde está instalada a sede deste organismo público.
Contudo, este tribunal de primeira instância declarou-se “territorialmente incompetente” para a realização do julgamento e remeteu os autos para os Juízos Criminais do Porto, que também viria a usar o mesmo argumento.
Como se tratava de tribunais de ordens jurisdicionais diferentes (Porto e Viana do Castelo) teve de ser o STJ a decidir este conflito negativo de competências, concluindo que são os Juízos Centrais Criminais do Porto que têm de julgar o processo.
