O presidente da Câmara Municipal de Nelas disse hoje à agência Lusa que mantém a pré-adesão à Águas do Douro e Paiva, através do sistema de Fagilde, condicionada ao estudo de viabilidade económica previsto no diploma.
“Nelas mantém o mesmo princípio que tinha com o procedimento anterior. Manifestámo-nos favoravelmente a uma pré-adesão, condicionada a um facto que está no próprio diploma, que é um estudo de viabilidade económica e financeira”, afirmou Joaquim Amaral.
Em declarações à agência Lusa, o presidente da Câmara de Nelas, que cumpre o primeiro mandato na liderança da autarquia, eleito pelo PSD, acrescentou que, depois do estudo feito, “qualquer decisão é ratificada ou não, na Assembleia Municipal”.
O presidente da Câmara de Nelas reagia assim, à agência Lusa, à aprovação em Conselho de Ministros, na sexta-feira, do Decreto-Lei que abrange nove municípios – oito do distrito de Viseu e Vale de Cambra, do distrito de Aveiro.
O Decreto-Lei “procede à integração dos municípios de Mangualde, Nelas, Oliveira de Frades, Penalva do Castelo, São Pedro do Sul, Sátão, Vale de Cambra, Viseu e Vouzela no sistema multimunicipal de abastecimento de água do sul do Grande Porto, gerido pela Águas do Douro e Paiva, S.A.”.
Joaquim Amaral adiantou que respondeu este fim de semana ao Ministério do Ambiente e Energia que tinha dado aos municípios o prazo máximo do dia de hoje para se pronunciarem sobre o alargamento ao abastecimento pela Águas do Douro e Paiva.
“O Município de Nelas é favorável à construção de uma nova barragem e a um sistema de abastecimento de água com maior volume, com uma nova construção. Naturalmente que dependerá, como decisão final, a votação em Assembleia Municipal”, respondeu ao Ministério do Ambiente.
O autarca remeteu ainda a decisão para o ponto três do anterior diploma do Governo socialista liderado por António Costa, cujo ministro do Ambiente era Duarte Cordeiro, determinando que “a execução do despacho” ficaria “condicionada à efetiva aprovação do estudo de viabilidade económica e financeira”.
Este novo despacho, do atual Ministério do Ambiente e Energia, liderado por Maria da Graça Carvalho, “remete naturalmente também para a aprovação” do estudo de viabilidade “e é nesse pressuposto que o Município de Nelas decide”.
“Naturalmente vimos isso com bons olhos, mas não vamos dizer já que sim”, é necessário ter “acesso ao estudo de viabilidade económica e financeira, até porque, não é desconfiar, mas ninguém passa cheques em branco”, afirmou.
Para Joaquim Amaral, em causa estão “os custos e o contrato que está associado e se, eventualmente, faz sentido e se é de acordo com o que o Município pensa, sufragando, no final, à Assembleia Municipal” de Nelas.
Nos restantes municípios, Viseu (que liderou o projeto), Sátão e S. Pedro o Sul já manifestaram a sua concordância na adesão. Já Oliveira de Frades e Mangualde dizem que não vão aderir.
