A requalificação do Centro de Saúde de Vouzela, anunciada em junho de 2024 com um investimento de 1,4 milhões de euros financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), não foi executada, situação que terá resultado na perda do financiamento previsto, segundo questões dirigidas ao Governo pelos deputados do PS eleitos por Viseu.
A assinatura do contrato para a intervenção foi anunciada em 7 de junho de 2024, numa cerimónia que contou com a presença da então ministra da Saúde, tendo sido previsto um investimento de 1,4 milhões de euros para a requalificação da unidade de saúde.
Com o encerramento do período de execução do PRR, a intervenção não avançou, colocando, segundo os deputados, “em causa a concretização das obras e o financiamento comunitário inicialmente destinado ao projeto”.
A situação é agora questionada pelos socialistas junto do Ministério da Saúde. Entre as questões dirigidas ao Governo está a confirmação do atual ponto de situação do projeto e do financiamento de 1,4 milhões de euros, bem como se o montante previsto foi perdido, total ou parcialmente.
É também questionada a responsabilidade pela execução da obra, nomeadamente se cabe ao Ministério da Saúde, ao Município de Vouzela, à Unidade Local de Saúde (ULS) Viseu Dão-Lafões ou a outra entidade pública.
O Governo é ainda questionado sobre quando teve conhecimento do risco de incumprimento dos prazos associados ao PRR e sobre as diligências desenvolvidas pelo Ministério da Saúde, pela Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), pelo município e pela ULS para evitar a perda do financiamento.
As perguntas procuram igualmente esclarecer se foram identificados atrasos ou incumprimentos por parte do Município de Vouzela, da ULS Viseu Dão-Lafões ou de outra entidade responsável pela execução do projeto e se houve alguma comunicação formal sobre dificuldades na concretização da intervenção.
Outro dos pontos colocados ao Governo prende-se com a possibilidade de a não execução da obra inviabilizar definitivamente o acesso a financiamento comunitário para a requalificação do Centro de Saúde.
Face à eventual perda das verbas do PRR, é ainda perguntado ao Ministério da Saúde se está disponível para assegurar, através de outra fonte de financiamento público, os recursos necessários à realização da intervenção.
As questões abrangem ainda as condições atuais das instalações do Centro de Saúde de Vouzela e as necessidades identificadas pela ULS Viseu Dão-Lafões, bem como o eventual impacto do atraso na capacidade de atração e fixação de médicos, enfermeiros e outros profissionais de saúde.
