A Assembleia Municipal de São João da Pesqueira recomendou ao Governo e ao Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto (IVDP) que crie imediatamente um plano de emergência para o setor vitivinícola.
Numa moção aprovada na última reunião, a Assembleia Municipal defendeu que esse plano de emergência deve incluir “medidas de compensação aos viticultores por perda de rendimento, incentivos à diversificação de destino da produção de uva, facilidade de acesso ao crédito agrícola e renegociação de dívidas”.
O reforço e a credibilização de “um plano eficaz de fiscalização cadastral e da circulação de produtos vínicos na e para a Região Demarcada do Douro” deverá também integrar o plano de emergência.
No documento, os deputados municipais lembraram que o Douro é a região delimitada e regulamentada mais antiga do mundo, Património da Humanidade e que exporta cerca de 44% do valor total das exportações portuguesas de vinhos.
O Douro “enfrenta há vários anos uma crise estrutural e evidente de enorme gravidade” e, em 2024, “a crise no setor vitivinícola não só persistiu como atingiu proporções alarmantes”.
Os deputados alertaram que “toda a conjuntura económica mundial, agravada pela decisão da aplicação de tarifas pelos EUA, teve como consequência imediata a retração das casas exportadoras, que já começaram a comunicar aos viticultores que não irão adquirir uvas na próxima vindima”.
“A esmagadora maioria dos produtores da região são pequenos e médios viticultores, cuja sobrevivência depende exclusivamente da venda de uvas, sendo esta situação insustentável e de alto risco para a coesão social, a economia local e a preservação da paisagem classificada como Património Mundial”, sublinharam.
Por considerar que “é urgente uma resposta concreta, firme e imediata”, a Assembleia Municipal de São João da Pesqueira, no distrito de Viseu, decidiu enviar esta moção ao Governo, ao Presidente da República, ao IVDP e à Casa do Douro, entre outras entidades.
“A Assembleia Municipal pede ao Governo que se debruce definitivamente sobre os problemas da região, pois esta é, de facto, uma bandeira de Portugal reconhecida mundialmente pela qualidade dos seus vinhos, especialmente o Vinho do Porto, e desempenha um papel significativo na economia do país”.
Os deputados municipais pediram, “com a máxima urgência, o resultado do estudo solicitado pelo Ministro da Agricultura sobre a viabilidade económica do uso exclusivo de aguardente vínica do Douro para incorporar na produção do Vinho do Porto”.
Querem também que o Governo “destine fundos para a crise do Douro e nomeie uma Estrutura de Missão, com dedicação exclusiva, a qual deverá integrar a Direção da Casa do Douro, IVDP, presidentes da Comunidade Intermunicipal Douro e Conselheiros do Interprofissional, de modo a implementar medidas que ajudem a resolver a crise, a escoar a produção e alavancar as vendas”.
É ainda defendida a implementação da taxa turística de sustentabilidade do Douro a favor dos viticultores e de medidas regionais e nacionais que controlem a importação de mostos e vinhos do estrangeiro, e a inclusão no Observatório de Preços Agroalimentar da uva da região, entre outras medidas.
Também a Casa do Douro reclamou medidas “fundamentais” para enfrentar a crise na viticultura como a incorporação de aguardente regional no vinho do Porto, destilação de crise, colheita em verde e a suspensão do VITIS e desafiou os partidos políticos concorrentes às legislativas a olhar com atenção para o Interior e para a viticultura, reclamando uma posição concreta sobre a crise no setor do vinho.
“O desafio de olharem para o Interior, perceberem que só estão a contribuir para as assimetrias e a perda de qualidade de vida no Litoral, que passou a ser um sorvedouro de dinheiro público e de todos os contribuintes”, afirmou Rui Paredes, que falava numa conferência de imprensa, no Peso da Régua, distrito de Vila Real, que serviu para reclamar medidas concretas para ajudar o Douro enfrentar a crise de vendas de vinho e de uvas.
Nas véspera do arranque oficial da campanha eleitoral para as eleições antecipadas de 18 de maio, o presidente da Casa do Douro, recentemente restaurada como associação pública de inscrição obrigatória, defendeu uma especial atenção dos partidos para o Interior, e em concreto para o Douro, e defendeu que estes territórios também podem ser polos de desenvolvimento do país.
“E eu acho que é isso, que os senhores candidatos deverão olhar para o Interior e para o Douro, em específico, de uma outra forma”, realçou, reclamando uma posição concreta sobre os problemas da viticultura.
O responsável especificou que a viticultura no país representa mil milhões em exportações e considerou que se trata de um “complemento muito forte naquilo que é a capacidade de exportação do país”
“E acho que deveria ter aqui também uma especial atenção. Temos todos de fazer a nossa parte, de ser contribuintes no sentido de arranjar soluções, desde adegas a operadores, investir em investigação para arrancar soluções para não nos centrarmos apenas no vinho e no enoturismo”, frisou.
A Região Demarcada do Douro conta atualmente com cerca de 19 mil viticultores, na sua maioria pequenas explorações familiares.
A viticultura é o principal motor económico da região, responsável por cerca de 500 milhões de euros por ano em valor económico direto e indireto, com um peso estimado de mais de 50% do Produto Interno Bruto (PIB) da região.
Os vinhos do Douro representam mais de 35% das exportações totais de vinho português em valor e estima-se que, nas contas anuais de algumas das maiores empresas exportadoras de vinho sediadas em Portugal, mais de 60% do volume de negócios esteja direta ou indiretamente ligada à produção duriense (vinhos do Porto e do Douro).
As eleições legislativas antecipadas acontecem no dia 18 de maio.
Há um mês, mais de 150 viticultores do Douro receberam cartas a cancelar encomendas de uvas para este ano, o que está a gerar receio e indignação, podendo até levar a um boicote às eleições legislativas de 18 de maio
