Viseu com 28 denúncias de corrupção em 2020

A comarca de Viseu foi alvo de 28 processos de corrupção comunicados ao Conselho de Prevenção da Corrupção, do Tribunal de Contas, durante o último ano.

A conclusão vem do último relatório anual deste órgão, relativo a 2020. De acordo com este conselho, Viseu teve mais reportes do que outros concelhos da região Centro como Leiria (21 casos), Guarda (13) e Castelo Branco (4), mas menos do que Aveiro (77) e Coimbra (70).

No documento, também é mencionado Lamego, onde o Conselho de Prevenção da Corrupção registou 4 casos. Segundo o relatório, a região Centro, que vai entre as zonas de Douro e Tejo, teve 325 reportes, representando 44 por cento do total nacional.

De acordo com o Conselho de Prevenção da Corrupção, as regiões Norte e Centro surgem mais representadas do que o Sul, a Madeira e os Açores. O Norte teve 293 processos.

Em todo o país, as autoridades comunicaram 738 processos ao Conselho de Prevenção da Corrupção, das quais apenas 10 eram acórdãos judiciais condenatórios por corrupção (4 casos), peculato (3 casos), participação económica em negócio (2 casos) e concussão (1 caso).

Das comunicações feitas ao Conselho, 102 eram relativas a decisões judiciais com elementos indiciadores e provas dos crimes de corrupção, das quais a maioria – 88 – eram despachos de acusação do Ministério Público, além de uma absolvição e três despachos de suspensão provisória do processo.

Foram ainda reportadas 240 aberturas de inquérito e 396 despachos de arquivamento, sendo que estes últimos representaram 53,7 por cento das comunicações judiciais registadas. Também aqui, a corrupção foi o crime mais reportado, abrangendo 73 novos inquéritos e 145 arquivamentos.
Ao todo, os crimes mais reportados nestas comunicações judiciais foram os de corrupção (237 casos), peculato (169), abuso de poder (82), participação económica em negócio (70) e prevaricação (57).

A administração local foi a área que mais esteve na mira das autoridades em 2020, tendo sido alvo de mais de metade dos reportes judiciais, isto é, 51,8 por cento, o que equivale a 382 comunicações. Só as câmaras municipais foram alvo de 293 processos, seguido das freguesias (70 casos) e das empresas e entidades municipais (19 processos).

A administração central foi alvo de 187 processos, enquanto as entidades que estão sob a tutela do Estado ou que gerem apoios e benefícios sociais – como os casos de instituições particulares de solidariedade social, solicitadores, agentes de execução, inspeções técnicas de veículos, exames de condução, corporações de bombeiros voluntários e coletividades desportivas – foram alvo de 151 comunicações.

Também segundo o Conselho de Prevenção da Corrupção, cerca de metade das comunicações reportadas – 334, representando 45,3 por cento – vieram de denúncias anónimas, sendo que metade resultaram em arquivamento. Já 193 comunicações vieram de denúncias em que o denunciante se identificou.

O órgão do Tribunal de Contas esclarece, entre outras coisas que, o anonimato tem sido “refúgio para a apresentação de suspeitas infundadas” de corrupção e também tem dificultado um adequado direcionamento das investigações.