Autarquia de S. Pedro do Sul aprova adesão à Águas do Douro e Paiva

A autarquia de S. Pedro do Sul (PS) aprovou, por unanimidade, a adesão ao sistema multimunicipal de abastecimento de água gerido pela empresa Águas do Douro e Paiva, anunciou o executivo.

Para o presidente da autarquia, as falhas de abastecimento durante o verão têm sido um problema recorrente no concelho, que ainda depende mais de 100 captações, muito dispersas. 

Com a adesão agora aprovada, a água passará a ser transportada em alta — desde a origem até aos depósitos — pela Águas do Douro e Paiva. A gestão em baixa, ou seja, a distribuição até às habitações, continuará sob a responsabilidade da Câmara Municipal, explicou o autarca.

“Esta adesão representa um passo estratégico na melhoria da qualidade e fiabilidade do abastecimento de água no concelho, garantindo a capacidade de resposta a situações de escassez, com um aumento significativo na quantidade e na qualidade da água fornecida, assim como a ausência de impacto tarifário imediato, não implicando aumento das tarifas em vigor”, anuncia, em comunicado, o executivo. 

A decisão de S. Pedro do Sul insere-se no novo enquadramento legal já publicado em Diário da República, que permite a integração de nove concelhos do distrito de Viseu, incluindo Viseu que também já aprovou, em sede do executivo, a adesão. 

Aquando da aprovação, que contou com os votos contra do PS, o vice-presidente falou de um momento importante para resolver um problema que afecta a região. 

“Estamos a dar aqui hoje um grande passo para a resolução do problema da falta de água na região”, afirmou João Paulo Gouveia, frisando que “não se trata de privatização, nem de um aumento dos tarifários” da água.

Já os vereadores do PS de Viseu alertam para o facto de Viseu perder “a autonomia e a gestão da água” e que o documento aprovado pela maioria social-democrata não referia a construção da nova Barragem de Fagilde há muito prometida. 

O alargamento do sistema multimunicipal de abastecimento de água do sul do Grande Porto à região de Viseu passou a ser possível a partir do início de junho, no âmbito de uma alteração ao Decreto-Lei n.º 16/2017.

Com esta alteração, foi conferido aos municípios de Mangualde, Nelas, Oliveira de Frades, Penalva do Castelo, São Pedro do Sul, Sátão, Vale de Cambra, Viseu e Vouzela o direito de integrarem o sistema multimunicipal. Para tal, terá de haver deliberação de cada Assembleia Municipal, sob proposta da respetiva câmara, no prazo de um ano.