O dirigente do PAN Fernando Geração e a antiga líder distrital de Viseu Carolina Pia anunciaram hoje que vão pedir ao Tribunal Constitucional a impugnação do X Congresso do partido, alegando que o regulamento exclui militantes da eleição da direção.
Os dois pedidos foram confirmados por ambos à Lusa. Em causa está o regulamento do X Congresso Nacional, aprovado pela Comissão Política Nacional (CPN) do PAN numa reunião extraordinária na sexta-feira, que, segundo a argumentação apresentada pelos dois militantes, não garante a participação direta ou indireta de todos os filiados na eleição da próxima direção, como previsto na legislação.
Fernando Geração, membro da Comissão Política Nacional eleito pela lista opositora à da atual direção de Inês de Sousa Real, explicou que o regulamento prevê apenas a representação de delegados de distritais do partido consideradas ativas, deixando de fora da eleição da próxima direção os militantes dos distritos representados pelas estruturas classificadas como inativas.
Para o dirigente, está em causa uma “discriminação de base territorial” e a atual direção de Sousa Real encara congresso como uma “mera formalidade”, sem “qualquer debate” e com “eleições controladas, em que os resultados se sabem antes de acontecerem”.
O dirigente lamentou também que os membros da Comissão Política Nacional tenham tido apenas 48 horas para analisar e decidir sobre o regulamento da reunião magna e disse não ter dúvidas de que o Tribunal Constitucional vai decidir pela anulação da convocatória do Congresso aprovada pelo órgão máximo da direção do PAN.
Carolina Pia, que se demitiu da CPN em maio em divergência com a liderança do PAN, detalhou à Lusa que embora tenha sido criada uma regra que “impede a participação no Congresso de várias distritais, com o requisito de que a distrital deve estar ativa”, a direção “não justifica o que é uma distrital ativa”.
De acordo com esta militante, que já foi cabeça de lista às legislativas por Viseu e liderou a distrital viseense, está em causa a participação dos militantes do PAN de, pelo menos, Viana do Castelo, Bragança, Castelo Branco, Portalegre, Beja, Viseu e Santarém na eleição da próxima direção do partido.
Além destes dois pedidos de impugnação, um grupo de sete militantes do partido divulgou uma carta aberta onde manifestam a sua preocupação com o que consideram ser uma tentativa da CPN de “restringir gravemente a participação democrática dentro do partido e comprometer a legalidade e a constitucionalidade do próximo Congresso”.
A carta, assinada por Carolina Pia, Sílvia Vicente, Rui Meira, Paulo Mendonça, Pedro Machado, Rafael Pinto e Paulo Sampaio Neves, sustenta que o regulamento “afasta deliberadamente grande parte das pessoas filiadas do processo” e “viola princípios fundamentais da Lei dos Partidos Políticos ao vedar a representação – ainda que indireta – de todos os filiados”, uma omissão que dizem “ferir de legalidade todo o processo do congresso desde o seu início”.
O grupo denuncia também a direção nacional por remover, sem aviso ou justificação prévia, acessos a contas de e-mail de várias distritais com base em “alegações falsas de inatividade”, não disponibilizar o acesso a cadernos eleitorais e anunciar o Congresso à comunicação social “sem discussão prévia na CPN”.
“O ambiente criado por estes atos reflete-se em relatos de assédio moral, ameaças de queixas-crime, eliminação de publicações em espaços internos, e orientações para que comunicações sejam feitas através de canais formais que, na prática, nunca respondem aos filiados”, lê-se ainda.
Estes militantes criticam também a CPN por recusar-se a incluir um círculo de compensação no regulamento do Congresso – uma medida defendida pelo PAN para eleições legislativas -, que consideram que permitiria a “participação universal das pessoas filiadas”, e apontam a rejeição da fixação de prazos mínimos da comissão organizadora da reunião magna para reclamações e pedidos de confirmação de documentação.
