O Governo incumbiu a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) de lançar o concurso público para a construção e exploração da barragem de Girabolhos até final de março, segundo um comunicado hoje divulgado.
Num despacho hoje assinado, a ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, determinou o “lançamento do procedimento concursal para a construção e exploração do Empreendimento de Fins Múltiplos de Girabolhos (EFMG)”, que será implantado na bacia hidrográfica do rio Mondego.
O despacho “estabelece o avanço do concurso para a concretização do empreendimento e incumbe a APA de promover o respetivo lançamento até ao final do mês de março”, indica o comunicado.
O Governo estabelece ainda que, antes de ser lançado o concurso público para a construção da barragem, a APA deve articular-se com os municípios envolvidos e com “as demais entidades administrativas competentes”, nomeadamente nas áreas do abastecimento de água, energia, proteção civil, economia, agricultura, ordenamento do território, conservação da natureza e biodiversidade.
O objetivo é assegurarem “a adequada ponderação e salvaguarda dos interesses públicos em presença”.
De acordo com o Governo, o Empreendimento de Fins Múltiplos de Girabolhos é “um projeto estruturante para a gestão integrada e sustentável dos recursos hídricos, com objetivos de controlo e mitigação de cheias, reforço do abastecimento público de água, produção de energia elétrica de fonte renovável, aumento da resiliência hídrica e valorização territorial do interior”.
“Esta decisão assume particular relevância no atual contexto de cheias na bacia do Mondego, que voltaram a evidenciar a necessidade de reforçar a regularização de caudais e a proteção de populações, atividades económicas e infraestruturas”, sublinhou.
Citada no comunicado, a ministra do Ambiente e Energia disse que a barragem de Girabolhos visa “reforçar a segurança hídrica do país, proteger as populações do vale do Mondego e aumentar a capacidade nacional de produção de energia renovável”.
“Estamos a dar um passo firme na concretização de uma política de gestão da água mais integrada, mais resiliente e mais preparada, para lidar com fenómenos climáticos extremos, tais como os que o país tem enfrentado nas últimas semanas”, acrescentou.
A barragem de Girabolhos abrange território dos concelhos de Seia e Fornos de Algodres, no distrito da Guarda, e de Nelas e Mangualde, no distrito de Viseu.
Era um de 10 novos empreendimentos do Programa Nacional de Barragens de Elevado Potencial Hidroelétrico, lançado pelo Governo de José Sócrates, mas a sua construção foi cancelada em abril de 2016, quando já tinha sido concessionada à Endesa.
