O deputado do Partido Socialista (PS) eleito pelo círculo eleitoral de Viseu, Armando Mourisco, questionou o ministro da Educação, Ciência e Inovação, sobre a exclusão do Instituto Politécnico de Viseu (IPV) do processo de transição de alguns institutos politécnicos para regime universitário, recentemente referido pelo Governo.
De acordo com uma nota informativa enviada à imprensa, o parlamentar pretende saber quais os critérios considerados pelo Executivo para admitir a passagem de determinados institutos politécnicos a regime universitário e por que razão o IPV não surge mencionado nesse processo.
A questão surge após declarações do primeiro-ministro que apontaram para a possibilidade de transição de algumas instituições, nomeadamente o Instituto Politécnico de Leiria e o Instituto Politécnico do Porto, no âmbito da revisão do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior.
Na mesma nota, Armando Mourisco recorda que a região tem manifestado, ao longo de várias décadas, a intenção de ter uma universidade pública. Segundo o deputado, trata-se de um objetivo frequentemente referido no debate político e institucional como relevante para o desenvolvimento económico e social do território.
“A situação tem gerado preocupação e perplexidade na região, tendo em conta a longa expectativa existente relativamente à valorização do ensino superior em Viseu”, afirma o deputado.
Armando Mourisco acrescenta que “a evolução do ensino superior em Portugal, nomeadamente através da valorização e diversificação da oferta formativa, constitui um instrumento essencial para o desenvolvimento regional, a coesão territorial e a fixação de jovens qualificados no interior do país”.
O parlamentar pede ainda ao Governo que esclareça se o IPV apresentou formalmente algum pedido ou iniciativa com vista à evolução para regime universitário ou à integração numa estrutura universitária e, caso isso não tenha acontecido, se o Executivo tem conhecimento das razões.
No requerimento dirigido ao ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre, o deputado solicita também informação sobre as condições necessárias para que o instituto possa, no futuro, evoluir para regime universitário e se o Governo está disponível para promover ou acompanhar um processo nesse sentido.
O tema já tinha sido abordado na Assembleia Municipal de Viseu, onde foi discutida a possibilidade de evolução do Politécnico para universidade. Durante o debate, o PSD responsabilizou o PS pela situação e foi referida a necessidade de a instituição cumprir os requisitos exigidos para essa transição.
O deputado eleito por Viseu, Armando Mourisco, pretende obter informação sobre o enquadramento do Politécnico de Viseu no processo de revisão do regime jurídico do ensino superior e sobre a eventual possibilidade de evolução futura da instituição para regime universitário.
