Dezasseis localidades voltam hoje a manifestar-se em defesa do direito à habitação, respondendo ao apelo da plataforma Casa para Viver, que espera uma adesão de milhares de pessoas.
“Já não dá” é a palavra de ordem do manifesto subscrito por 90 associações, coletivos, cooperativas, movimentos e sindicatos, que sairão às ruas em Aveiro, Barreiro, Benavente, Braga, Coimbra, Covilhã, Faro, Funchal, Lagos, Leiria, Lisboa, Ponta Delgada, Portalegre, Porto, Vila Nova de Santo André e Viseu (Porta a Porta).
“Já não dá para ter as casas mais caras da Europa. Já não dá para que os salários não consigam pagar os preços das casas”, assinalam, denunciando os despejos de “bairros inteiros sem alternativas habitacionais”.
Criticando o impacto da especulação financeira e do turismo, exigem mais habitação pública, a principal reivindicação desde que saíram à rua pela primeira vez, em abril de 2023.
Isso mesmo consta da carta aberta que já fizeram chegar ao Presidente da República, apelando a António José Seguro que encare o problema da habitação como “uma emergência nacional”.
No documento entregue em Belém na segunda-feira, a Casa para Viver – que hoje se manifesta pela sexta vez, a primeira neste ano – defende o cumprimento do direito à habitação previsto no artigo 65.º da Constituição da República Portuguesa.
Regulação do preço das rendas, congelamento do valor das prestações do crédito à habitação a valores de fevereiro de 2026 (antes de uma eventual subida das taxas de juro por causa da situação internacional), duração mínima dos contratos de arrendamento igual ou superior a 10 anos e veto presidencial a “uma eventual mexida na lei dos despejos” são algumas das reivindicações da plataforma.
No Conselho de Ministros do dia 12 de março, o Governo aprovou um conjunto de alterações às leis do arrendamento, com vista a contornar o impasse na resolução de heranças indivisas e a tornar mais céleres os despejos.
A Casa para Viver qualificou de “irresponsáveis” as novas medidas, considerando que “punem quem mais sofre com a crise de habitação”.
As soluções defendidas pelas organizações que fazem parte da plataforma para resolver a crise habitacional são outras: regular as rendas, controlar a especulação, diminuir o alojamento turístico, colocar as casas que estão vazias e sem uso no arrendamento.
