O presidente da Associação Nacional de Imprensa Regional (ANIR) defendeu hoje, no parlamento, uma descida dos preços da agência Lusa aplicados aos órgãos de comunicação social regional, para reforçar a sustentabilidade do setor.
Na Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto, que decorreu hoje na Assembleia da República, em Lisboa, Eduardo Costa afirmou que a revisão destas tabelas é uma medida essencial para reforçar a viabilidade económica da imprensa regional, num contexto marcado por profundas dificuldades estruturais.
“Um órgão mensal não pode pagar o mesmo que um diário”, afirmou o responsável pela associação, acrescentando ser necessário tabelas diferenciadas e uma adaptação à realidade da imprensa regional.
Contudo, o Plano de Ação para a Comunicação Social, apresentado em outubro de 2024, previa descontos para serviços de interesse público: entre 50% a 75% para meios regionais e locais e entre 30% e 50% para meios nacionais.
Questionado, o presidente do Conselho de Administração da agência de notícias, Joaquim Carreira, afirmou que estes descontos “não se encontram ainda aplicados, encontram-se em fase de elaboração”.
Joaquim Carreira referiu que “as tabelas de preços, são enviadas anualmente para as tutelas conforme contrato serviço público”.
Além disso, “os preços da Lusa têm em consideração várias dimensões, e não se aplicam transversalmente para todos os órgãos de comunicação social”.
“Um mesmo serviço noticioso pode ter preços diferentes dependendo de periodicidade, a audiência, as visualizações entre outros fatores”, afirmou.
A ANIR foi ouvida no âmbito da discussão sobre a criação de empresas de comunicação social “sólidas e sustentáveis”, capazes de assegurar órgãos concelhios e supraconcelhios que cumpram “a nobre missão de informar e de ser informado” nas comunidades locais.
Durante a intervenção inicial, o responsável destacou que a associação tem vindo a trabalhar precisamente nesse sentido, defendendo a necessidade de “empresas robustas, sustentáveis para o futuro” e com redações profissionalizadas, sublinhando que “não queremos naturalmente que os jornais sejam feitos por não profissionais”.
Eduardo Costa alertou para o agravamento do fenómeno dos chamados “desertos de notícias”, referindo que há territórios onde “já não há qualquer tipo de informação”, uma situação que classificou como uma “preocupação” não só nacional, mas também europeia.
Segundo explicou, a ausência de órgãos de comunicação social locais contribui para a desinformação, o afastamento dos cidadãos da vida pública e o enfraquecimento da relação com as instituições.
Neste contexto, criticou ainda a atuação de algumas autarquias, acusando-as de criarem publicações que funcionam como órgãos de comunicação social sem respeitarem as regras do setor, uma vez que “não são feitos por jornalistas”, mas por estruturas de comunicação institucional, o que, no seu entender, distorce o mercado e prejudica a imprensa independente.
O presidente da ANIR defendeu também uma revisão mais ampla das políticas públicas para o setor, incluindo os mecanismos de apoio e a distribuição da publicidade institucional.
Para o responsável, é necessário “definir o que é a publicidade institucional”, criticando o facto de uma parte significativa desses recursos não chegar efetivamente aos órgãos de comunicação social regionais.
No plano económico, sublinhou que a sustentabilidade da imprensa regional depende da criação de modelos empresariais mais integrados, capazes de explorar sinergias entre diferentes títulos e plataformas.
“Os jornais sozinhos não vão sobreviver”, afirmou, defendendo a constituição de grupos que integrem imprensa, rádio e digital, sem comprometer a autonomia editorial.
