A passagem do antigo edifício do Serviço de Luta Anti-Tuberculosa para a posse do Município de Viseu abre uma oportunidade que não deve ser desperdiçada. A intenção anunciada de transformar aquele imóvel num espaço de fruição pública é positiva, mas a expressão, por si só, diz pouco. Importa saber que utilização concreta lhe será atribuída, que necessidades da população irá satisfazer e de que modo será preservada a função social que marcou a história daquele edifício.
Entre as diferentes possibilidades, merece particular atenção a criação de uma creche pública municipal, complementada por uma resposta de Actividades de Tempos Livres — ATL.
Viseu precisa de mais respostas públicas para a infância. Para muitas famílias, encontrar uma vaga numa creche continua a ser um percurso difícil, marcado pela escassez de lugares, pelas listas de espera, pela incompatibilidade entre os horários das instituições e os horários de trabalho e, não raras vezes, por encargos significativos para o orçamento familiar.
A rede existente, assegurada sobretudo por instituições particulares de solidariedade social e por entidades privadas, desempenha uma função importante. Porém, essa realidade não pode servir para desresponsabilizar o Estado e o Município da criação de uma verdadeira rede pública de creches. O acesso à educação e aos cuidados na primeira infância não deve depender da capacidade económica das famílias, da freguesia onde residem ou da circunstância de encontrarem, ou não, uma vaga disponível.
Uma creche pública municipal no antigo SLAT poderia constituir uma resposta de qualidade, acessível e inclusiva, assegurada por profissionais qualificados, com horários ajustados às necessidades das famílias, espaços exteriores adequados e condições para acolher crianças com diferentes necessidades. Seria, ao mesmo tempo, um instrumento de apoio à natalidade, de conciliação entre a vida profissional e familiar e de combate às desigualdades desde os primeiros anos de vida.
A instalação de um ATL permitiria completar esta resposta, acompanhando as crianças em idade escolar antes e depois das aulas e durante as interrupções lectivas. Não se trataria de prolongar indefinidamente o tempo escolar, mas de garantir um espaço seguro, pedagógico e socialmente enriquecedor, no qual as crianças pudessem brincar, aprender, conviver e desenvolver a sua autonomia.
O antigo SLAT parece reunir características que justificam a ponderação desta proposta: encontra-se numa zona central da cidade, possui uma envolvente arborizada e conserva um importante significado histórico. Naturalmente, uma utilização desta natureza exigiria uma avaliação rigorosa do estado de conservação do edifício, das acessibilidades, da segurança, da organização dos espaços e das obras necessárias à sua adaptação. Essas exigências, contudo, não devem afastar uma reflexão séria sobre a possibilidade de lhe atribuir uma função social permanente.
Existe igualmente um forte valor simbólico nesta solução. Um edifício que esteve ligado à protecção da saúde pública poderia continuar ao serviço do cuidado, da prevenção e da comunidade. Onde antes se combateu uma doença que marcou várias gerações, poderia agora construir-se uma resposta destinada a proteger, acompanhar e valorizar as gerações futuras.
Devolver o antigo SLAT aos viseenses não pode significar apenas abrir os seus portões, criar um espaço de passagem ou promover uma utilização ocasional. Devolver verdadeiramente aquele património à cidade é atribuir-lhe uma função pública duradoura, capaz de responder a problemas concretos e de melhorar a vida quotidiana da população.
Uma creche pública com ATL constituiria também um investimento na igualdade. Permitiria apoiar as famílias, garantir melhores condições de desenvolvimento às crianças e evitar que a falta de respostas adequadas continue a afectar sobretudo quem dispõe de menores recursos ou de redes familiares mais frágeis.
O Município de Viseu deve, por isso, promover uma discussão pública sobre o futuro daquele edifício, envolvendo famílias, trabalhadores, instituições, associações e a comunidade educativa. A decisão não deve ser determinada apenas pela valorização imobiliária do espaço, por critérios de visibilidade política ou pela criação de mais um equipamento de carácter genérico. Deve partir das necessidades reais da população e de uma concepção exigente do interesse público.
Cuidar do património não é apenas conservar paredes. É dar-lhe vida, utilidade e futuro. Transformar o antigo SLAT numa creche pública municipal com ATL seria uma forma concreta de devolver aquele espaço aos viseenses, colocando-o ao serviço das crianças, das famílias e do futuro de Viseu.
