O texto do jornal Expresso da passada sexta-feira, 14 de agosto, é elucidativo. Ao longo da próxima década, o País fará um investimento de 55 mil milhões de euros em grandes infraestruturas. Estamos a falar de: Aeroporto de Lisboa (8,9 mil milhões – ou mais, como já avisou a concessionária), 3ª travessia do Tejo (3,5 mil milhões), Túnel Algés-Trafaria (2,5 mil milhões), Alta Velocidade ferroviária a ligar Lisboa ao Porto, Lisboa a Madrid e Porto a Vigo (22 mil milhões), alargamento do metro e compra de comboios (5,6 mil milhões), rede de estradas e auto-estradas (também para ligação a Lisboa – 6 mil milhões), concessão em portos (4 mil milhões) e restam ainda 3 mil milhões para outros investimentos de manutenção de estradas e outras infraestruturas.
Simultaneamente, tanto quanto se sabe neste momento, os Fundos da Coesão da UE irão diminuir (-17%, ao que parece) e, por outro lado, em geral, os Fundos para a Competitividade apoiarão projetos concorrentes no quadro da UE e não no âmbito de cada estado-membro, tornando o acesso mais exigente e mais difícil para empresas mais pequenas, com menos recursos e menos integradas em redes europeias.
Olhando para este quadro geral vale a pena comentar, ainda que em estilo telegráfico, algumas das suas componentes, previsíveis consequências e possíveis alternativas.
A primeira questão será sempre a das alternativas: não haverá outros setores ou outros equipamentos que devessem ser preferidos aos que estão anunciados? Não haverá uma concentração excessiva de investimento numa pequena parcela do território (região de Lisboa) quando, de acordo com os projetos anunciados, a generalidade do interior parece não precisar de novas e mais infraestruturas?
Haverá diversas formas de responder a estas questões, ora desvalorizando a dúvida: “- Lá estão os Velhos do Restelo do costume!”; ora invocando em definitivo a autoridade própria: “- São investimentos há muito necessários e que vão tornar o País mais competitivo!”.
Não participei, não acompanhei qualquer discussão destes temas. Provavelmente, enquanto cidadão estive em falta. Também reconheço que, para além do tempo de discussão das alternativas, há um tempo para a decisão dos projetos e para a sua implementação. Estaremos já nestas últimas fases. Por isso, admito que na próxima década iremos gastar (estado e privados) 55 mil milhões nas referidas infraestruturas.
Estamos a falar de infraestruturas importantes para o País. Infelizmente continuamos com uma perspetiva afunilada de Portugal em função de Lisboa!
Como cidadão residente no Interior e atento às questões das desigualdades territoriais, a minha preocupação maior é com o futuro das regiões do Interior. Estes investimentos anunciados, sem qualquer intervenção do Estado para o desenvolvimento regional (sim, o desenvolvimento regional deve ser uma política da administração central que, como muitas outras políticas, deve ser concebida e aplicada em parceria), irão fazer crescer as desigualdades territoriais, deixando para trás as regiões do Interior. A experiência ensina-nos que os investimentos em infraestruturas como as anunciadas vão provocar a deslocação de recursos humanos para esses territórios, vão favorecer o aparecimento de mais negócios, vão gerar economias de aglomeração, melhorando a eficiência nesses territórios, a troca de conhecimentos, a inovação. Se nada ou muito pouco for feito, os territórios do interior continuarão a assistir ao despovoamento, à rarefação de oportunidades, à perda de competências e de recursos humanos qualificados, à perda de peso na economia nacional – até parece que estou a fazer o papel do Velho do Restelo, embora, tal como n’Os Lusíadas, não queira ser o velho rezingão, desconfiado, mas antes o velho que não vê só virtudes naquilo que parece ser, para muitos, inquestionavelmente épico.
Assim sendo, o interior e, em particular, a região de Viseu terá de se empenhar fortemente paracontrariar os efeitos negativos decorrentes da concentração territorial dos investimentos previstos de “55 mil milhões”, não podendo contar com as facilidades de acesso aos fundos europeus. Como fazer? Antes de mais, fazer pressão política para a administração central encontrar meios de compensação para o desenvolvimento destes territórios – a Alta Velocidade já prevista de Aveiro-Viseu-Espanha, a qualificação da Linha do Douro, a conclusão efetiva da autoestrada que ligará Viseu até Coimbra (mesmo), o reforço significativo dos orçamentos das novas Universidades Politécnicas e não apenas um pequeno suplemento, encontrar mecanismos de atribuição de verbas (nacionais e europeias) para a coesão em função do nível de fraqueza das economias e das comunidades regionais (baixas produtividades, peso de setores geradores de baixo valor acrescentado, qualificações dos trabalhadores e dos empresários, qualidade das estruturas de apoio social nomeadamente a crianças e a idosos, níveis de saúde da população, etc.).Simultaneamente, cada região deve olhar para as suas competências próprias e fazer delas alavancas que sustentem o seu desenvolvimento. Em primeiro lugar, importa aprofundar a convergência estratégica entre atores políticos, económicos e sociais (já noutras circunstâncias pude assinalar a convergência estratégica – naturalmente informal – entre os crescimentos da Visabeira e da cidade de Viseu, a partir dos anos 80/90); em segundo lugar, estabelecer formas de organização que resultem de um forte desejo de cooperação em torno de uma Visão e de objetivos comuns para o território e para cada setor (em diferentes ocasiões, em Viseu – na AIRV e na CMV, em ambos os casos pelo Dr. Almeida Henriques – foram realizadas duas experiências de funcionamento de organismos informais que reuniam estes agentes locais em torno de ideias para o futuro da cidade e da região e que valerá a pena retomar de um modo sistemático); em terceiro lugar, com uma visão clara e objetivos definidos para Viseu e dotados de uma organização mobilizadora dos atores locais, é importante construir/atrair/desenvolver as estruturas de suporte para a ação de que a região necessita.
Viseu necessita de uma Universidade com todas as competências e, particularmente, com os mesmos meios das Universidades existentes. A Universidade Politécnica de Viseu (UPV) é importante mas é insuficiente se não tiver as mesmas oportunidades de acesso aos meios disponíveis como as Universidades de Coimbra, de Aveiro ou da Covilhã. Para que isto aconteça é necessário o contributo de todos, dos agentes políticos locais e do tecido empresarial. Todos precisam de contar com a Universidade Politécnica para a formação de quadros e dirigentes, para a investigação e a transferencia de conhecimento e a UPV precisa de parceiros locais para o fortalecimento de projetos que concretizem as suas funções.
Viseu necessita de se transformar num centro criativo reconhecido na Europa no domínio das tecnologias. Precisa de ser um centro de conhecimento mas também de transferencia desse mesmo conhecimento para a economia e para a sociedade. O Star Institute foi um passo importante, um primeiro passo que vai criar na região a necessidade de escalar ou de reproduzir- se em novas iniciativas que tornem essa tarefa comum aos demais setores da vida económica e social. Vale a pena ver, com as devidas “distâncias”, o exemplo de uma importante estrutura neerlandesa de investigação científica aplicada (tno.nl/eng) que intervém, há algumas décadas, no setor automóvel e muitas outras. Uma evolução desta natureza só é possível num contexto fortemente empenhado neste caminho. Conseguiremos, em Viseu, ter este nível de empenhamento?
Viseu necessita de criar/atrair maior número de grandes empresas, normalmente mais produtivas, mais vocacionadas para a exportação, para a concretização de projetos de investigação e desenvolvimento tecnológico; empresas que são mais exigentes quanto ao nível de qualificações dos recursos humanos, mas também da qualidade da sua gestão. Existem muitos exemplos deste tipo de empresas, mas importa multiplicá-los. Para tanto, é importante o bom desempenho das instituições de formação e de investigação e de serviços públicos rápidos e eficientes. A existência de um organismo profissional dedicado à ligação entre investidores potenciais com estas características e a região pode ser a estrutura fundamental que falta.
Aproveitar e valorizar os recursos endógenos do território, em conjugação com uma forte capacidade organizativa e com estruturas locais profissionais empenhadas há-de ser o caminho para termos uma economia mais resistente e capaz de contrariar a persistente concentração de recursos nacionais em Lisboa e litoral. Tudo isto pode começar com diálogo, entre todos os interessados, em torno de projetos e de ideias que sirvam objetivos próprios e de toda a região.
Mas, tudo isto precisa de um compromisso explícito entre os principais atores locais para o desenvolvimento de Viseu na próxima década – um compromisso para a produtividade de Viseu.
