A Câmara de Lamego aprovou o orçamento para 2023, no valor de 38,5 milhões de euros. Segundo o executivo liderado por Francisco Lopes (PSD/CDS), o documento foi aprovado “sem votos contra”.
O Orçamento e Grandes Opções do Plano representam “um aumento de 4,5 milhões de euros face a 2022”.
As prioridades do atual executivo passam pela aposta na habitação social, pela criação da primeira residência para estudantes do ensino superior, , e pelo lançamento de novos projetos de requalificação urbana, nomeadamente a reabilitação do Jardim da República, da Praça do Comércio e da Avenida das Acácias.
Quanto aos impostos municipais, o valor será mantido “em nome da estabilidade fiscal”, anunciou a maioria PSD/CDS.
Em comunicado, Francisco Lopes disse que o orçamento “respeita os compromissos políticos sufragados pelos lamecenses, prosseguindo objetivos de verdade e rigor, desenvolvimento económico, desenvolvimento social e coesão territorial”.
“Por isso, vamos executar políticas de proximidade aos cidadãos, às famílias, às coletividades e às empresas, em todas as dimensões da nossa vida económica e social”, sustentou.
O orçamento, acrescentou o autarca, é “cauteloso” devido à atual conjuntura económica e social e procura “dar sinais positivos às famílias e às empresas”.
“Não põe em causa os nossos pilares financeiros e não passa para gerações futuros encargos com o presente, mas também não limita a nossa capacidade de desenvolvimento”, afirmou Francisco Lopes.
O presidente do município prometeu ainda que o município vai aperfeiçoar “o Estado Social Local na saúde, na educação, na mobilidade e na habitação, como garante de coesão e prosperidade”.
“Trabalharemos para acelerar a recuperação do tecido económico e do emprego e vamos combater o inverno demográfico que afeta Lamego e a região, através de políticas ativas de promoção da natalidade e políticas inclusivas de apoio às famílias e de integração de migrantes”, concluiu.
Só a educação contará com um investimento previsto de 1,7 milhões de euros, numa altura em que a autarquia continua a assumir as competências transferidas do Estado central. Além da atualização da Carta Educativa, a autarquia quer também avançar com a remodelação e manutenção da Escola EB 2/3 e da Escola Secundária da Sé.
Na área da cultura, a aposta passa pela abertura no primeiro trimestre do próximo ano do Centro Educativo do Teatro Ribeiro Conceição e pela criação do programa “Lamego Criativo”, uma convocatória aberta a projetos artísticos no âmbito da descentralização cultural.
Na ação social, a transferência de competências deve arrancar já em janeiro, uma medida que, admite a Câmara, “terá um impacto significativo na gestão de atividades e recursos humanos”.
“Por outro lado, a autarquia não vai assinar o protocolo de transferência de competências na área da saúde, até à definição do futuro do centro de saúde de Lamego”, defendeu o executivo.
A Câmara prevê também a conclusão das obras que estão a decorrer no âmbito do Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano e a execução de novos projetos para responder às aspirações dos lamecenses, nomeadamente a criação de soluções de habitação acessível para jovens e famílias de classe média e de habitação social para famílias carenciadas.
O investimento será reforçado no ambiente e saneamento, que terão uma dotação de 4,5 milhões de euros, sendo que grande parte deste montante será canalizado para a conclusão das redes de saneamento básico nas freguesias rurais.
Está ainda prevista a criação e a requalificação de vários espaços verdes e a ampliação do Centro de Recolha Oficial de Animais. Já na reabilitação das vias de comunicação do concelho serão investidos 4,6 milhões de euros.
