Maioria e oposição impedem venda de parcela pública proposta pela Câmara de Lamego

A proposta apresentada pelo presidente da Câmara Municipal de Lamego (eleito pela coligação PSD/CDS), com vista à desafetação do domínio público municipal, de uma parcela de terreno, na Freguesia de Sande, acabou por ser rejeitada pela Assembleia Municipal porque os membros da mesma coligação, em maioria, abstiveram-se. “Ganhou” o PS que já tinha votado contra.

Apesar desta proposta ter sido aprovada, por maioria, na reunião de executivo municipal do dia 14 de fevereiro, com quatro votos a favor, do presidente da Câmara e dos vereadores da coligação, e três votos contra, dos vereadores do PS, a proposta teve um desfecho diferente na última sessão da Assembleia Municipal.

Neste órgão autárquico, o PS disse que a venda desta parcela pública incluía a regularização de uma obra ilegal, mais concretamente do prolongamento de uma habitação de domínio privado, localizada no mesmo local, pelo que se tratava de uma “ilegalidade”.

Segundo os socialistas, o assunto “causou desconforto e desconfiança no seio do grupo municipal da coligação”. “Para espanto de todos, contava [a proposta] com a anuência do advogado Hugo Maravilha, já que foi este o autor da emissão do parecer jurídico que dava conta da viabilidade de alienação desta parcela”, apontaram os socialistas.
“Com esta decisão, fica salvaguardado não só o espaço público, mas acima de tudo a verdade e a legalidade na gestão municipal”, acrescentaram ainda.

Aquando da discussão em sede do executivo camarário, o presidente da autarquia esclareceu a razão do voto a favor da venda: “Votamos a favor, posto que esta situação não se pode perpetuar, ou seja, ou a parcela do domínio público é liberta ou é regularizada a sua ocupação. É um assunto que já atravessou vários executivos, nunca teve solução, pelo que entendemos que é nossa obrigação dar uma solução ao mesmo”, informou.