No próximo dia 20 de maio vai realizar-se uma marcha em defesa do Serviço Nacional de Saúde (SNS). Esta marcha organizada pela CGTP-IN, com a participação de diversos sindicatos do sector da saúde e movimentos de utentes, pretende chamar a atenção para a degradação do SNS e a defesa do direito à saúde, garantido na constituição.
Uma das principais conquistas da revolução de abril foi a criação de um serviço Nacional de Saúde público, plasmado na constituição de 1976, garantindo o direito de todos à proteção na saúde, na sua defesa e promoção, através de um serviço de saúde universal, geral e gratuito.
Desde logo este carácter universal e gratuito não foi do agrado daqueles que viam no sector da saúde uma oportunidade de negócio lucrativo. Assim com a terceira revisão constitucional em 1992 o carácter gratuito perde-se passando a tendencialmente gratuito. Sucessivas alterações à lei fundamental e alteração no modelo de gestão, por via de parcerias público-privadas, regimes convencionados entre outros, foram abrindo a porta aos grupos privados da saúde, ávidos de lucros, recebendo do estado milhões de euros, reforçando assim a sua posição no sector. Para estes grupos económicos o estado devia ser apenas um regulador e financiador, posição também assumida de forma mais direta ou insidiosa pelos partidos políticos de direita (PSD, CDS, CH e IL) com o partido socialista a ver o SNS como um amor de verão., com um discurso de paixão e promessas quando lhe é conveniente e de esquecimento na ação política e governativa. A consequência seria a criação de um sistema de saúde a dois tempos: um serviço público desvalorizado com um conjunto de garantias mínimas e outro centrado nos seguros e na prestação privada.
Não é o sector privado que pode garantir o direito à saúde, mas sim um SNS avançado, dotado de orçamento adequado, com os recursos técnicos e humanos suficientes, para que possa dar a resposta necessária em cada momento. Durante a recente pandemia foi com o SNS que os Portugueses contaram.
Décadas de desinvestimento tem conduzido o SNS a uma situação limite. A consequência é o número de utentes sem médico de família a ultrapassar um milhão e seiscentos mil, as longas listas de espera para consultas, exames, tratamentos e cirurgias, o encerramento de serviços, a falta de vagas em camas hospitalares e de cuidados continuados e paliativos, bem como o congestionamento das urgências. A acrescentar a esta lista a fuga de profissionais, cansados de serem tratados sem dignidade, com difíceis condições de trabalho, excesso de carga horária, baixa remuneração, precariedade e sem perspetivas de carreira e progressão.
É necessário que o governo apresente medidas concretas para inverter esta situação. E são possíveis, basta existir vontade política nesse sentido. Medidas que reforcem o SNS no seu orçamento para que este possa realizar aquilo que hoje entrega ao sector privado. Medidas que vão no sentido da melhoria da capacidade de resposta, quer no tratamento, quer na prevenção através da qualificação dos meios técnicos e humanos. Medidas que permitam a valorização dos profissionais de saúde e das suas legítimas reivindicações.
É necessário e urgente salvar o SNS. A participação de todos em iniciativas que alertem para esta necessidade é fundamental.
Dia 20 participa na marcha pela saúde com a alegria e confiança que está a defender um dos mais importantes direitos conquistados em abril. Até pode haver tempo para se saborear um gelado, sem que isso nos distraia do essencial, a defesa dos nossos direitos.
