Vice-presidente da Câmara de Tabuaço pediu renuncia do mandato

O vice-presidente da Câmara Municipal de Tabuaço pediu renuncia do mandato, deixando o lugar que ocupava no executivo da autarquia ao ter sido eleito em 2021 pela coligação PSD/CDS. Uma decisão que surge no seguimento da investigação que está a decorrer e na qual também está envolvido o presidente da Câmara. Os autarcas são suspeitos da prática dos crimes de abuso de poder, prevaricação, denegação de justiça e violação de regras urbanísticas.
O caso foi conhecido há uma semana quando os arguidos apresentaram-se a primeiro interrogatório judicial no Tribunal Judicial de Viseu, tendo aquela instância determinado que o presidente da Câmara de Tabuaço, o vice-presidente e dois funcionários (chefe de divisão de gestão e administração do território e jurista) estavam proibidos de contactos e suspensos do exercício de funções públicas. Um terceiro funcionário ficou sujeito a termo de identidade e residência e proibição de contactos.

Ao que o Jornal do Centro conseguiu apurar, o recurso por parte dos eleitos já está a ser preparado, mas José Carlos Silva optou por avançar com a renúncia por forma a haver quorum no executivo que agora é liderado por Anabela Oliveira.
O executivo de Tabuaço é composto por cinco vereadores, dos quais quatro são da coligação PSD/CDS e um do PS.

E segundo a PJ, a investigação em Tabuaço incide sobre ilícitos detetados na tramitação de procedimentos de licenciamento envolvendo interesses urbanísticos de particulares e ou operadores económicos, inclusive com eventual violação de instrumentos de gestão e ordenamento do território.
As diligências ainda permitiram constatar que os visados, no âmbito das suas funções, também não terão concretizado os procedimentos legais relativos à tramitação das contraordenações detetadas ou comunicadas pelos Serviços da Autarquia (ou terceiros), permitindo por isso a reiterada violação das normas urbanísticas em vigor e a não cobrança de coimas em prejuízo do erário público.

A decisão do Tribunal de Viseu de suspensão de mandato e agravamento das medidas de coação vem no seguimento de uma ação policial desencadeada a 8 de março em várias localidades do Município de Tabuaço, no âmbito da qual foram realizadas oito buscas domiciliárias e não domiciliárias e concretizada a apreensão de “importante e relevante material probatório”, como destaca a PJ.
Em causa estarão ordens dadas aos técnicos da Câmara para não aplicarem contra ordenações – multas e outras sanções – no âmbito de processos de licenciamento de obras e desse modo poderem estar a beneficiar particulares para obterem interesses pessoais e políticos.