Jugueiros: Câmara manda retirar esplanada de restaurante, mas providência cautelar impede

A Câmara de Viseu anunciou que mandou remover a esplanada de um estabelecimento comercial em Jugueiros, mas acabou por receber uma providência cautelar, medida legal que, segundo o presidente da Câmara, vai fazer com que o processo se arraste.

Na sequência de uma queixa de moradores apresentada em reunião de Câmara, o Município de Viseu mandou remover a esplanada. Os serviço receberam, entretanto,a providência cautelar do proprietário do estabelecimento, questionando a legitimidade para proceder à retirada, esclareceu Fernando Ruas.
A reclamação dos moradores referia-se a questões relativas a barulho excessivo à noite e extração de fumos realizada de forma incorreta.

O presidente da Câmara Municipal, Fernando Ruas, aproveitou a reunião do executivo para dar a conhecer o ponto de situação e “para que se perceba que a reposição da legalidade que os serviços têm informado tem, por vezes, estes artifícios da lei que permitem aos proprietários recorrer”.
“Já assim aconteceu com uma esplanada na Avenida António José de Almeida, e assim acontece agora. Este assunto permite que se perceba a dificuldade que, por vezes, a reposição da legalidade se afigura”, acrescentou.

O autarca anunciou também que vai proceder, à semelhança do que tem acontecido nos restantes municípios portugueses, a uma readaptação das esplanadas para os espaços “Pré-Covid”.
O autarca referiu que “a pandemia veio permitir algum exagero em determinadas zonas, como “escape” à limitação do uso de espaços interiores”. “Agora, é necessário ponderar, em cada local, caso a caso, a adequabilidade de cada espaço”, reforçou, frisando que o novo regulamento, aprovado, vai ser para cumprir. “Para já, vamos mandar uma circular a lembrar que a pandemia acabou e que não pode haver esplanadas sem mais nem menos”, disse.