O Dia Internacional contra a Homofobia, a Transfobia e a Bifobia celebra-se anualmente a 17 de maio e pretende valorizar e acarinhar a ideia de igualdade entre as pessoas independentemente da sua orientação sexual.
A data foi escolhida para assinalar a decisão de retirar a homossexualidade da Classificação Internacional de Doenças da Organização Mundial da Saúde em 1990.
Este dia procura congregar sinergias dos Estados, de representantes governamentais, de decisores políticos, especialistas e académicos, assim como representantes de organizações nacionais e internacionais em torno dos direitos das pessoas lésbicas, gays, bissexuais, transgénero e intersexo (LGBTI).
O tema deste ano é «Juntos sempre: Unidos na diversidade» e vem recordar-nos que todos os seres humanos, independentemente de quem são, quem amam e como se veem e se definem, nascem livres e iguais em dignidade e em direitos.
A Comissão Europeia assinala este dia içando a bandeira arco-íris na sua sede e em todos os edifícios da Comissão na Europa, como símbolo da luta contra o ódio e a discriminação.
Em abril de 2023, a Comissão Europeia publicou um relatório sobre a aplicação da sua Estratégia para a Igualdade de Tratamento das Pessoas LGBTIQ 2020-2025, que avalia os progressos alcançados até à data. O relatório mostra que a estratégia contribuiu para aumentar o interesse dos Estados-Membros da UE em relação às políticas de igualdade de tratamento das pessoas LGBTIQ, criando novos fóruns de diálogo, e ajudou a integrar as questões de igualdade de tratamento das pessoas LGBTIQ nas políticas, na legislação e nos programas de financiamento da UE. Mais de 100 projetos destinados a promover a igualdade das pessoas LGBTIQ receberam financiamento da UE ao abrigo do programa Erasmus+, do Corpo Europeu de Solidariedade e do Programa Cidadãos, Igualdade, Direitos e Valores.
Entretanto, o Governo anunciou que vai fortalecer as respostas nas estruturas de acolhimento das pessoas LGBTI e rever a norma para permitir um percurso de cuidados integrados para as pessoas transgénero, anunciou a ministra da Juventude e Modernização.
Margarida Balseiro Lopes garantiu estar o Governo “comprometido em promover um maior entendimento sobre as necessidades e dificuldades reais das pessoas LGBTI”.
A governante assinalou na iniciativa que decorre no Dia Internacional Contra a Homofobia, Bifobia, Transfobia e Interfobia que o executivo quer “garantir a transversalização das questões da orientação sexual, identidade e expressão de género e das características sexuais e prevenir e combater ativamente todas as formas de discriminação e violência, tanto no espaço público como privado”.
“Neste sentido duas áreas vão ter intervenção urgente do governo: – em primeiro lugar vamos fortalecer as respostas nas estruturas de acolhimento das pessoas LGBTI, garantindo que sejam espaços seguros e inclusivos. Em segundo lugar, na área da saúde, estamos a finalizar a revisão da norma que vai permitir um percurso de cuidados integrados para pessoas transgénero, e de género diverso, e que será publicado em breve”, disse.
A ministra, assinalou, contudo, que “não basta mudar as leis” pois “é essencial que essas transformações sejam sentidas, sejam vividas por estas pessoas”.
Reconhecendo que a discriminação “persiste em diversos setores da sociedade, desde o ambiente familiar, na escola, até no acesso aos cuidados de saúde e aos serviços públicos”, a ministra recorreu ao recente relatório da Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia para assinalar que”três em cada quatro alunos e alunas portugueses LGBTI relatam ter sido vítimas de ‘bullying’ na escola”.
“Temos de apostar em campanhas, ações, iniciativas para sensibilizar e alertar para a necessidade, a urgência do combate ao ‘bullying’ contra jovens LGBTI. O combate às discriminações é um compromisso do Estado português e é também um dever moral da sociedade, mostrando a estes e as estas jovens que não estão sozinhos”, reiterou Margarida Balseiro Lopes.
Na sua intervenção, a governante enfatizou o “muito a fazer ao nível dos serviços públicos, nomeadamente ao nível dos cuidados de saúde”, onde destacou que o acesso, “para as pessoas trans, continua a apresentar inúmeros obstáculos devido à falta de formação dos profissionais de saúde, sobre a realidade, sobre as necessidades específicas destas pessoas”.
“Segundo o mesmo relatório, 17% das pessoas LGBTI afirmam ter-se sentido discriminadas nos serviços de saúde, mas não só. No mercado de trabalho, muitos membros desta comunidade ainda enfrentam discriminações em resultado da orientação sexual ou identidade de género e 38% das pessoas LGBTI dizem ter sido discriminadas numa qualquer área da vida e 2% revela já ter sido atacada”, disse ainda a governante, que terminou a afirmar que “o discurso de ódio não pode ter lugar” na sociedade portuguesa.
