ASAE apreende aguardente e vinho por falta de rótulos e irregularidades técnicas

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) aprendeu vários litros de produtos vitivinícolas por falta de rotulagem e outras irregularidades e abriu dois processos crimes a operadores da região centro.
De acordo com o divulgado em comunicado, na ação foram apreendidas, numa unidade industrial, um total de 413 garrafas de aguardente vínica velha, prontas para serem introduzidas no mercado para consumo, por falta de verificação técnica, bem como 2 025 garrafas pirogravadas e seis bobines de rótulos por não ter sido comunicado ao Instituto da Vinha e do Vinho, IP, a sua introdução no mercado nacional.

Foram ainda apreendidos, num estabelecimento retalhista, 240 litros de vinho por irregularidades na rotulagem, nomeadamente por falta de registo da marca, falta de menções obrigatórias na rotulagem e falta de entrega no Instituto da Vinha e do Vinho, IP de um exemplar dos rótulos previamente à sua utilização no mercado nacional.
O valor total da apreensão ascende ao montante de 17.500 euros, tendo sido instaurados dois processos de contraordenação.

A ASAE informa que para que as aguardentes vínicas possam ser engarrafadas, rotuladas e introduzidas no consumo, deverá ser realizado nos termos legais, um pedido de verificação técnica, para que estas sejam sujeitas previamente a análises laboratoriais e cujos resultados obtidos terão de ser conformes com os parâmetros legalmente estabelecidos.