Há quatro autarquias do distrito de Viseu que não aplicaram a taxa mais baixa do IMI (0,3) para este ano de 2025 e Tabuaço é a que tem o valor mais elevado (0,4), apesar de ter baixado o imposto. Resende, Lamego e Santa Comba Dão não estão nos “mínimos” mas também não ultrapassam os 0,4 por cento. A maioria das restantes câmaras decidiu manter as taxas aplicadas no ano passado (0,3).
Eleito pela coligação PSD-CDS/PP em 2013, Carlos Carvalho cumpre o terceiro e último mandato, e, anunciou, aquando da aprovação do orçamento para este ano que, “finalmente, vai ser possível baixar os impostos, tal como foi prometido e era ambição há muito” deste executivo camarário.
“Conseguimos reduzir o IMI [Imposto Municipal sobre Imóveis] e na participação do IRS, porque era um compromisso nosso desde o início, quando tínhamos quase a 3% acima do rácio financeiro, de que quando tivéssemos uma estabilização maior pensaríamos em baixar. Vamos fazê-lo de forma paulatina”, disse o autarca.
Segundo Carlos Carvalho, “a participação no IRS, que, em 2023, era de 5%, passa para 4%, no que diz respeito ao IMI, em 2025, será de 0,4% e a taxa de Derrama é reduzida para 0,25%, no próximo ano”.
As taxas do Imposto Municipal Sobre Imóveis (IMI) são fixadas anualmente pelos Municípios da área de localização dos prédios, que atualmente se situam entre 0,3% e 0,45% para os prédios urbanos. Esta taxa pode ir até 0,5 por cento, no caso das autarquias com endividamento.
Muitas são as autarquias que justificam as taxas mínimas como uma forma de ajudar a cativar investimento e população.
“O executivo municipal mantém um código fiscal de apoio ao investimento, além de estar tudo no mínimo, ainda há descontos adicionais, nomeadamente no Imposto Municipal sobre Imóveis ou no Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT), para quem quer investir ou viver no concelho de Castro Daire”, realçou o autarca Paulo Almeida.
Também em Sernancelhe, por exemplo, foi aprovado por unanimidade a fixação em 0,3% do IMI, o que significa que “a Câmara deixará de receber quase 40 mil euros” por ano, como destacou Carlos Santos, presidente da autarquia.
Viseu é um dos 18 distritos com mais receita cobrada pelas autarquias e os municípios de Castro Daire, S. Pedro do Sul, Viseu, Cinfães e Oliveira de Frades onde aumentou o volume de coleta do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) apesar das taxas mínimas aplicadas.
Sobre Viseu, por exemplo, fez-se um exercício sobre o valor do IMI que a autarquia iria amealhar se a taxa fosse 0,45% em vez dos 0,30% aplicados, demonstrando que a autarquia “perdeu” sete milhões de euros, mas o cidadão poupou 69 euros (de referir que nem todos os cidadãos são sujeitos a IMI e estes valores têm em conta a população sujeita ou não).
