O presidente da concelhia do PSD de Viseu, Pedro Alves, contestou a responsabilização do anterior executivo municipal pela não concretização de cerca de 26 milhões de euros de investimentos previstos no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), defendendo que as dificuldades de execução devem ser analisadas projeto a projeto.
Numa reação às declarações de João Azevedo sobre a execução do PRR no concelho, o líder concelhio social-democrata considerou que o atual presidente da autarquia está a “tentar reescrever a história”, ao atribuir ao anterior executivo (liderado pelo social-democrata Fernando Ruas) a falta de aproveitamento de financiamento comunitário.
O dirigente do PSD sustenta que, quando o Governo da Aliança Democrática (AD) tomou posse, em abril de 2024, a execução global do PRR português rondava os 20%, ficando cerca de 80% por executar.
Na sua perspetiva, as dificuldades na execução dos fundos foram um problema de âmbito nacional, resultante de programas e procedimentos “fortemente centralizados, burocráticos e complexos”, que terão condicionado a execução de obras públicas dentro dos prazos previstos.
O presidente da concelhia social-democrata rejeitou, por isso, que a situação de Viseu possa ser atribuída exclusivamente à falta de planeamento ou de projetos do anterior executivo municipal.
“Então quem planeou, projetou, candidatou e lançou as obras PRR que encontrou quando chegou à Câmara?”, questionou, defendendo que, com exceção das novas opções assumidas pelo atual executivo, muitos dos investimentos atualmente em execução foram preparados antes das últimas eleições autárquicas.
Na área da saúde, o PSD refere que vários procedimentos tiveram de ser repetidos devido a concursos que ficaram desertos ou a propostas que ultrapassaram as dotações disponíveis.
“Havia projetos, candidaturas e procedimentos. Existiram dificuldades de mercado, insuficiência das dotações e problemas no próprio modelo definido para executar o PRR”, sustenta.
A concelhia do PSD contesta ainda a utilização das Unidades de Saúde Familiar (USF) como exemplo da alegada falta de execução do anterior executivo, lembrando que o atual município decidiu não avançar com algumas das soluções anteriormente previstas.
Para o PSD, trata-se de uma opção política do atual executivo, que não deve ser posteriormente imputada ao anterior presidente da Câmara.
“Não pode desistir hoje de um investimento e amanhã colocá-lo na conta daquilo que acusa os outros de não terem executado”, afirmou.
O presidente da concelhia social-democrata criticou também a utilização da execução de investimentos como critério para avaliar a competência dos executivos municipais, defendendo que a mesma “régua” deve ser aplicada ao atual executivo.
Nesse contexto, apontou a a operação anunciada pela Câmara Municipal de Viseu para aquisição de 50 habitações, através de uma Oferta Pública de Aquisição (OPA) no valor de 12,5 milhões de euros.
Segundo o PSD, a operação recebeu nove propostas, mas não resultou até ao momento na aquisição de qualquer habitação, recordando que o próprio João Azevedo reconheceu que, nesse processo, “o sucesso foi zero”.
“Aqui já não há anterior executivo para responsabilizar. A opção foi deste executivo, a operação foi deste executivo e o zero também é deste executivo”, afirmou.
Quanto aos 26 milhões de euros de financiamento do PRR alegadamente não aproveitados por Viseu, o PSD exige ao presidente da Câmara que apresente uma discriminação dos valores.
O partido quer saber “quanto estava aprovado”, “quanto estava contratualizado”, quanto resultou de concursos desertos ou de dotações insuficientes, quanto corresponde a investimentos aos quais o atual executivo decidiu não dar continuidade e, finalmente, “quanto representa, efetivamente, financiamento atribuído a Viseu que foi definitivamente perdido”.
O presidente da concelhia do PSD sublinhou que uma candidatura não corresponde necessariamente a financiamento contratado, tal como um concurso deserto não significa ausência de projeto, defendendo que as decisões tomadas pelo atual executivo não podem ser imputadas ao anterior.
“Uma narrativa não se transforma num facto por repetir muitas vezes um número”, conclui o dirigente social-democrata.
A reação surge depois de João Azevedo ter responsabilizado o anterior executivo municipal por parte das dificuldades na execução de fundos do PRR e pela alegada perda de cerca de 26 milhões de euros para investimentos no concelho na área da habitação.
