O plano de ação para a floresta vai estar “pronto para ficar disponibilizado em termos públicos” durante a primeira semana de fevereiro. A garantia foi dada pelo ministro da Agricultura, José Manuel Fernandes, que já tinha anunciado no distrito de Viseu a criação deste plano.
“Se será apresentado nessa semana ou não, dependerá da forma que vier a ser apresentado, mas ficará cumprido este objetivo”, disse José Manuel Fernandes à agência Lusa.
José Manuel Fernandes garantiu que o “trabalho interno já está ultimado e resulta de um trabalho brutal do secretário de Estado [das Florestas] Rui Ladeira, que teve mais de 50 reuniões com os vários intervenientes nesta área” e contou com a participação de especialistas nacionais.
“Estão agora a fazer-se outros contactos para a redação final e estamos dentro do prazo daquilo que foi a resolução do Conselho de Ministros, a primeira semana de fevereiro. Depois apresentaremos publicamente este pacto, que é estruturante e que pretende não ser algo fechado”, frisou.
Segundo o governante, o primeiro a conhecer o plano e que depois decidirá a forma de apresentação será o primeiro-ministro, que está “empenhadíssimo na questão da floresta e nos três pilares: competitividade, coesão territorial e social e sustentabilidade ambiental”.
O ministro da Agricultura e Pescas quer que o plano seja um pacto porque, para ter sucesso, “terá de ter o envolvimento das forças políticas”.
“Há alterações legislativas que têm de ser feitas, o Parlamento nacional também é determinante nos objetivos a que nos propomos em termos de legislação, há um montante financeiro que terá de se alocar”, justificou.
O objetivo é considerar a floresta nas suas várias dimensões, “económica, ambiental e também social”, que não são incompatíveis, mas sim complementares.
“Nós apresentamos um pacto. Voltará a ter discussão e não é um documento que eu considero fechado até porque há alterações legislativas que terão de acontecer”, sublinhou.
O investigador Pedro Bingre do Amaral, que participou no grupo de trabalho criado para elaborar o plano de ação para a floresta, avisou na quinta-feira que a possibilidade de reclassificação de terrenos rústicos em urbanos é contraditória com os planos governamentais de reordenar a floresta, para prevenir fogos rurais, ao permitir a construção dispersa.
“Neste momento, já com a construção dispersa que nós temos no nosso território, para as faixas de gestão de combustível, é uma tarefa inglória, agora ainda vamos ter de nos ver com a perspetiva de mais construção dispersa. Isto complica ainda mais”, afirmou à Lusa o investigador.
José Manuel Fernandes considerou não haver motivo para receios, porque confia quer no ministro que liderou o processo da lei dos solos, Castro Almeida, quer nos autarcas.
“Temos excelentes autarcas no nosso território e que são os primeiros a proteger esta visão de equilíbrio, de bom senso. Queremos que haja crescimento, mas também queremos defender e proteger a sustentabilidade, o futuro”, realçou.
Na sua opinião, não se trata de “políticas que puxam em sentidos diferentes”, como referiu Bingre do Amaral, “pelo contrário, são estratégias que se complementam”.
“Esta lei dos solos e as alterações que também pretendemos em termos de simplificação ajudam a estes objetivos de competitividade e de coesão e complementam-se. O ambiente, a agricultura, a coesão e a competitividade não são incompatíveis, têm é que andar de braço dado”, sublinhou.
