A Câmara Municipal de Viseu aprovou na reunião de executivo desta quinta-feira (13 de fevereiro) o ajuste direto para a continuidade do serviço de transportes públicos do concelho. A votação teve a abstenção dos vereadores do Partido Socialista.
O ajuste direto, em regime de prestação de serviços, terá uma duração de dois anos e um valor de cerca de nove milhões de euros.
Esta solução surge depois de empresa e autarquia terem chegado a um entendimento para pôr termo ao contrato celebrado em 2019 e que não era financeiramente benéfico para ambas as partes.
“Quando se fez este concurso, a câmara assumiu-se como autoridade de transportes e fez um concurso para os transportes concelhios. Revelou-se que o contrato era deficitário, a empresa colocou-nos a questão e achamos que deveríamos acabar com esta situação da maneira mais eficaz, fazer um ajusto direto e depois remeter (novo concurso) para a CIM [Comunidade Intermunicipal Viseu Dão Lafões]”, disse Fernando Ruas aos jornalistas.
Já questionado sobre o valor do ajuste direto, Fernando Ruas explicou que “foi definido por uma comissão paritária”. Comissão essa que foi criada no ano passado para fazer a “análise exaustiva” do sistema de transportes e que levou à conclusão de que “é preciso um novo concurso”.
“Até ao novo concurso, temos de fazer um ajuste direto de acordo com o operador, com quem já falámos, e o novo concurso ditará as regras do jogo – não podemos é estar com défices anuais para a Câmara de 1,5 ME”, disse na altura o presidente.
Oposição abstém-se e critica valor de ajuste direto
Na votação do ajuste direto, os vereadores do Partido Socialista abstiveram-se e criticaram o valor do procedimento.
“O valor proposto para o ajuste direto para os dois anos é de 9.054.147,18, ou seja, um valor anual de 4.527.073,86. Este valor previsto é superior ao do Contrato de Concessão para os 10 anos. A questão que se coloca, é: como é que se justifica esta disparidade e o desmedido aumento de despesa?”, declararam.
Os socialistas questionaram ainda o autarca sobre a “qualidade dos transportes públicos que os viseenses irão ter durante estes dois anos”. “Vão ser asseguradas as mesmas linhas e horários contemplados no Contrato de Concessão em vigor? Ou será apenas assegurado o serviço atualmente prestado, que está abaixo da capacidade contemplada no Contrato de Concessão inicial?”, referiram.
“A vereação do PS irá abster-se neste ponto, pelo facto de estarmos perante uma situação que chegou in extremis de continuidade do Serviço Público de Transportes”, disseram.
Ainda no decorrer da reunião de Câmara, Fernando Ruas aproveitou para deixar críticas ao candidato e vereador do PS, João Azevedo, a propósito do PDM, cuja revisão o socialista colocou como prioridade caso vença as eleições autárquicas.
“A primeira coisa que fiz quando cheguei à Câmara foi a revisão do PDM que, por acaso, foi aprovada por unanimidade. A revisão do PDN está neste momento a ser feita. Falta-nos uma série de coisas porque não é só dizer que vamos rever. Tem de ser fazer relatórios (para diversas entidades) e isso tudo está a ser feito. Não vale a pena dizer que vai rever numa coisa que até participou. Só se fizer uma revisão em cima de uma revisão”, disse o autarca social-democrata.
