Comissão Nacional de Eleições arquiva queixa do PS contra autarca de Tondela

A Comissão Nacional de Eleições (CNE) arquivou a queixa apresentada pelo PS contra a presidente da Câmara de Tondela, a social-democrata Carla Antunes Borges, por causa da consignação da obra do IP3 no troço Santa Comba Dão-Viseu, uma sessão que contou com a presença do primeiro-ministro Luís Montenegro, também do PSD.

De acordo com a CNN Portugal, que cita a deliberação da CNE, a comissão decidiu “por maioria” arquivar o processo por considerar que “não houve violação do dever de neutralidade”. O PS fez queixa por entender que a iniciativa sobre o IP3, que teve lugar em Tondela, constituía publicidade institucional em período eleitoral para as legislativas.

Em causa estavam convites para a cerimónia de assinatura do auto de consignação da obra do IP3. Segundo os socialistas, os mesmos correspondiam a publicidade institucional, que é proibida a partir do momento em que foi publicado o decreto do Presidente da República que dissolveu a Assembleia da República e fixou a data de 18 de maio para as legislativas.

Em resposta nas redes sociais, Carla Antunes Borges mostrou-se satisfeita com o arquivamento da queixa, dizendo: “Quando trabalhamos com transparência e isenção, o resultado só pode ser um”. A sessão do IP3 foi realizada no passado dia 24 de março em Tondela.

No ano passado, o PS também apresentou uma queixa contra a divulgação pelo Governo de uma carta dirigida aos pensionistas no período eleitoral para as últimas europeias, tendo a CNE voltado a notificar o Governo para que até ao final da campanha eleitoral se abstivesse de “realizar ações que consubstanciem formas de publicidade institucional proibida”.

Em junho de 2024, o secretário-geral do PS, Pedro Nuno Santos, acusou o Governo de “sentimento de impunidade” e de ignorar orientações e recomendações da CNE, criticando a carta enviada aos pensionistas.