A economia social, ou terceiro setor, complementar aos setores público e privado, engloba uma grande variedade de entidades, como cooperativas, fundações, misericórdias e outras organizações religiosas, mutualidades, associações e outras instituições particulares de solidariedade social (IPSS). Estas entidades oferecem bens e serviços sem fins lucrativos, procurando corresponder a necessidades que não são plenamente supridas pelo mercado ou pelo Estado.
As instituições do setor social e solidário que prestam apoio social à infância, juventude, idosos e pessoas com deficiência – p.e., através de lares, centros de dia, serviços de apoio domiciliário, unidades de cuidados continuados integrados e outros serviços no domínio da saúde, creches e centros de atividades e capacitação para a inclusão – são, amplamente, as que têm maior relevância na produção de riqueza e na oferta de emprego na economia social.
Como comprovam vários indicadores, para a prossecução do estado social, as IPSS, com as suas diversas respostas sociais, estão no território e respondem aos cidadãos de um modo muito mais próximo/personalizado, mais eficiente e com menos custos que o Estado.
Com a sua resiliência e estabilidade financeira, a ação do setor social e solidário é ainda mais evidente em períodos de crise, como sucedeu nos recentes períodos de crise económica e de Pandemia.
A maioria dos beneficiários das IPSS são pessoas em situação de carência ou vulnerabilidade socioeconómica a quem as instituições providenciam bens e serviços sem custos ou com custos substancialmente inferiores aos praticados pelo “mercado”.
Em Portugal a economia social representa aproximadamente 3% do Produto Interno Bruto (PIB) e 6% do emprego remunerado. Porém, em muitos concelhos do Interior do país o impacto da economia social no rendimento e na empregabilidade é bem mais expressivo.
De facto, em concelhos de baixa densidade, onde o Estado ou o setor social lucrativo não estão, são as IPSS ou equiparadas (presentes em 70% das freguesias) que resistem. Frequentemente, são mesmo quem mais emprega, fortalecendo igualmente os laços comunitários e a participação cívica, contribuindo muito para atenuar a depressão demográfica e socioeconómica do Interior.
Mesmo no concelho de Viseu – no Interior o único que não é de baixa densidade– o setor social e solidário domina o emprego em diversas freguesias rurais.
Ao nível da ação social, no concelho de Viseu estão registadas na Segurança Social 61 instituições (no distrito de Viseu são 236).
Sedeadas no concelho de Viseu, só a Santa Casa da Misericórdia de Viseu e a Associação de Pais e Amigos do Cidadão Deficiente Mental (APPACDM) de Viseu – a que tenho a honra de presidir –empregam cerca de 400 e 200 trabalhadores, respetivamente. Ambas possuem orçamentos de milhões de euros, comparáveis aos de alguns municípios nacionais.
As IPSS são entidades económicas robustas, com uma força de trabalho significativa e um elevado volume de transações de bens e serviços. A maior parte de suas despesas ocorre no município onde estão localizadas, reinvestindo assim o capital na economia local e estimulando o ciclo económico. De acordo com o estudo “A Importância Económica e Social das IPSS” da Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade (CNIS), cada euro de financiamento que uma IPSS recebe é multiplicado por mais de quatro vezes na economia local.
A comparticipação financeira do Estado nas IPSS é inferior à perceção geral. Em média, o financiamento público das IPSS – sobretudo através da Segurança Social – cobre menos de 50% do seu financiamento.
Outras fontes de rendimento das IPSS são as mensalidades dos utentes (proporcionais ao seu rendimento ou do agregado familiar), a venda de bens e serviços, os subsídios de entidades particulares, a quotização associativa, as atividades de angariação de fundos e os donativos.
Demonstrando a importância das IPSS para o emprego, refira-se que a maior componente das suas despesas – superior a 60% – corresponde a gastos com o pessoal.
As IPSS são também fundamentais para o investimento nos concelhos do Interior. Por exemplo, no distrito de Viseu, só ao nível do PRR, estão em curso obras que se aproximam dos 20 milhões de euros de investimento público. Nos últimos anos, outras dezenas de milhões de euro de investimento foram ou estão a ser realizados por IPSS no âmbito do Portugal 2020, do Programa de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais e de muitas obras autofinanciadas.
