Alteração ao PDM de Oliveira de Frades entra em consulta pública

Arrancou esta segunda-feira o período de consulta pública da proposta da 5.ª alteração à 1.ª revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) de Oliveira de Frades, num processo que visa a reclassificação de solo para fins económicos, anunciou a autarquia.

A alteração, enquadrada num procedimento simplificado ao abrigo do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, incide sobre uma área situada entre a Estrada Municipal 617 e a Avenida da Indústria, na proximidade da zona industrial de Reigoso e do nó da A25, na União de Freguesias de Destriz e Reigoso.

O objetivo passa pela reclassificação de solo rústico para solo urbano, na categoria de “Espaço de Atividades Económicas”, permitindo a instalação de unidades industriais, de armazenagem, logística e serviços de apoio.

De acordo com a autarquia, a área em causa não abrange zonas sensíveis nem integra terrenos da Reserva Ecológica Nacional (REN) ou da Reserva Agrícola Nacional (RAN), salvaguardando assim os principais instrumentos de proteção territorial.

O período de discussão pública decorre durante 20 dias úteis, até 25 de maio. Os documentos podem ser consultados online ou presencialmente no Serviço de Planeamento e Urbanismo da Câmara Municipal de Oliveira de Frades.

Durante este período, os interessados poderão apresentar sugestões, informações ou observações por escrito, dirigidas ao presidente da autarquia, contribuindo assim para o processo de decisão.