Anulação das medidas de coação abre caminho para regresso de autarca de Tabuaço

O Tribunal da Relação de Coimbra decidiu revogar as medidas de coação aplicadas ao presidente eleito da Câmara de Tabuaço, Carlos Carvalho, o que deixa a porta aberta para um eventual regresso do autarca ao município.

Carlos Carvalho foi impedido de exercer funções em maio deste ano pelo Tribunal de Viseu. Também ficou, na altura, proibido de contactar com funcionários da Câmara, no âmbito de um processo que investiga suspeitas dos crimes de abuso de poder, prevaricação, denegação de justiça e violação de regras urbanísticas.

Na sua decisão, o Tribunal da Relação de Coimbra considera que proibir Carlos Carvalho de “contactar por qualquer meio, por si ou interposta pessoa, com os funcionários da Câmara Municipal de Tabuaço” iria impedi-lo, na prática, de “exercer as funções que pode agora retomar, em claro prejuízo do funcionamento daquele órgão autárquico, o que deve evitar-se”.

Segundo avança o Jornal de Notícias, Carlos Carvalho – que tinha sido eleito nas autárquicas de 2021 para o terceiro mandato na Câmara de Tabuaço, pela coligação PSD/CDS – reúne esta manhã de quinta-feira com os seus advogados para perceber os contornos desta decisão.

Decisão essa que é, para já, a única tomada pela Relação de Coimbra aos recursos apresentados pelos arguidos no processo que envolve Carlos Carvalho.

Entre os investigados, estão também José Carlos Silva, o ex-vice-presidente da Câmara que Vice-presidente da Câmara de Tabuaço pediu renuncia do mandato para permitir o quórum no executivo atualmente liderado por Anabela Oliveira, e três funcionários do município.

O processo judicial foi aberto na sequência de uma Presidente e ‘vice’ da Câmara de Tabuaço investigados por abuso de poder e corrupção que culminou em buscas realizadas em março deste ano no concelho de Tabuaço.

Em causa estarão ordens dadas aos técnicos da Câmara para não aplicarem multas e outras sanções em processos de licenciamento de obras e, desse modo, poderem estar a beneficiar particulares para obterem interesses pessoais e políticos.