ARU vs freguesias de Baixa Densidade

Num país marcado por assimetrias territoriais, regionais e pelo contínuo despovoamento do interior, as Áreas de Reabilitação Urbana (ARU) têm-se revelado uma ferramenta determinante para revitalizar territórios e melhorar a qualidade de vida das populações. Contudo, a sua aplicação em freguesias de baixa densidade tem sido, muitas vezes, fragmentada e insuficiente.

Em vez de abranger todo o território da freguesia, as ARU são delimitadas apenas a algumas aldeias, e mesmo nessas aldeias, apenas uma determinada zona é abrangida, deixando outras para trás.

Esta visão parcial da reabilitação não responde às exigências das nossas realidades. É essencial defender que, nas freguesias classificadas como de baixa densidade, a ARU abranja a totalidade do território — incluindo todas as aldeias e lugares que a compõem. Só assim será possível promover uma reabilitação justa, coesa e eficaz.

O caso do concelho de Viseu é paradigmático. Neste concelho, existem seis freguesias oficialmente reconhecidas como de baixa densidade: Calde, Cavernães, Côta, Ribafeita, São Pedro de France e a União de Freguesias de Barreiros e Cepões. Cada uma delas integra várias aldeias com edificado envelhecido, infraestruturas deficitárias e necessidades urgentes de intervenção. Focar a ARU apenas numa ou duas dessas aldeias é perpetuar desigualdades internas e criar novas assimetrias dentro da própria freguesia.

A reabilitação urbana não deve ser uma ação simbólica, limitada a centros mais visíveis ou “turisticamente promissores”. Pelo contrário, deve ser uma medida estrutural, capaz de criar condições reais para que todas as pessoas, independentemente da aldeia onde vivem, tenham acesso a habitação digna, espaço público qualificado e incentivos para investir e permanecer.

Cabe também à ANAFRE, liderar esta reivindicação. É urgente que esta entidade, que representa as freguesias portuguesas, lute por uma abordagem mais abrangente e justa das ARU, pressionando o legislador a reconhecer o direito de todas as aldeias à reabilitação e ao desenvolvimento e não apenas a uma escolha municipal ou da junta de freguesia.

Não se trata de aplicar medidas excecionais, mas de garantir que os princípios da coesão territorial e da igualdade de oportunidades sejam realmente cumpridos. Porque o futuro do interior não pode ser construído com políticas parciais. Precisa de compromissos sérios, abrangentes e sustentáveis para todas as freguesias e, dentro delas, para todas as suas aldeias.

Cristofe Pedrinho

Licenciado em Ciência Política e Administrativa