A Assembleia Municipal de Santa Comba Dão aprovou um orçamento para este ano no valor de 19.231.791 euros, após um período de correção ao orçamento de 2025, realizada pelo novo executivo no final do ano passado.
O executivo liderado por Inês Matos (PSD/IL), que venceu as últimas eleições autárquicas (substituindo o socialista Leonel Gouveia), realizou a correção ao orçamento de 2025, que “começou com um montante inscrito de cerca de 20,5 milhões de euros (ME) e foi aumentado ao longo do ano, tendo chegado a cerca de 24 ME”.
De acordo com dados fornecidos pelo executivo camarário à agência Lusa, no final do ano passado “a dotação foi corrigida para 18,7 milhões de euros”.
“Esta última correção, superior a 5 ME, resultou de uma redução de verbas decorrente da não execução de um número considerável de projetos previstos pela gestão anterior”, explicou.
A proposta de Orçamento e Grandes Opções do Plano foi aprovada na Assembleia Municipal do passado sábado, com os votos a favor da bancada da coligação PSD/IL (nove deputados e dois presidentes de Junta de Freguesia), do Chega (uma deputada) e dos quatro presidentes de Junta de Freguesia do PS e a abstenção de oito deputados do PS e de três deputados do Grupo de Cidadãos Santa Comba Mais.
Nas Grandes Opções do Plano, a maior fatia vai para as Funções Sociais, que representam cerca de 65% do total do orçamento deste município do distrito de Viseu.
Segundo o executivo, dentro das Funções Sociais, “a Educação – Ensino Não Superior assume particular relevância em termos orçamentais, com uma dotação de 2.717.811 euros”, sendo priorizada a “manutenção e, se possível, o reforço do investimento em atividades e projetos de âmbito letivo no pré-escolar e no primeiro ciclo no próximo ano letivo”.
No que respeita ao parque escolar, as intervenções de fundo necessárias precisam ainda de projetos e de financiamento, sendo apenas possível assegurar pequenas manutenções.
Na área da Saúde, o destaque vai para a requalificação do centro de saúde, com um investimento de 538 mil euros, financiado a 100% pelo Plano de Recuperação e Resiliência, incidindo esta obra “na melhoria da eficiência e do conforto energético do edifício”.
A previsão é de que a requalificação do Centro de Saúde de Santa Comba Dão tenha início e fique concluída durante o primeiro semestre deste ano.
“Nas Funções Gerais, sobressai a Proteção Civil, com um investimento de 810.330 euros, assumida como prioridade absoluta, nomeadamente no reforço das Equipas de Intervenção Permanente e nas ações de prevenção de fogos rurais e florestais”, acrescentou.
A presidente da autarquia, Inês Matos, justificou que a proposta de Orçamento e Grandes Opções do Plano para este ano reflete o esforço de aproximação das políticas orçamentais à realidade financeira do município, que se encontra “fortemente condicionada por compromissos assumidos anteriormente”.
Na introdução ao relatório da proposta são identificados vários fatores que pretende corrigir no médio e longo prazo, como “o crónico desequilíbrio entre receitas e despesas reais (do qual o saldo negativo dos fundos disponíveis é o reflexo mais evidente), os gastos em projetos com baixo potencial multiplicador de riqueza e as oportunidades perdidas na recuperação de infraestruturas essenciais”, como do parque escolar.
Assim sendo, a autarca admitiu que este será “um ano difícil, durante o qual ocorrerão alterações fundamentais na gestão municipal, com vista à redefinição do posicionamento estratégico de Santa Comba Dão”.
Este ano “será marcado sobretudo pela reorganização dos serviços e das políticas que determinam a despesa municipal, mais do que pela implementação imediata de decisões estratégicas de mudança de rumo preconizadas pelo atual executivo”, sublinhou.
